Advogado recorre ao STJ para manter prisão de Pimenta Neves

O advogado Sergei Cobra Arbex entrou, nesta quinta-feira (21/12), com pedido de reconsideração de liminar para restabelecer a prisão do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar a ex-namorada e ex-subordinada Sandra Gomide.

O pedido deve ser apreciado, na próxima semana, pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Outra solicitação é que depois da decisão, o pedido seja transformado em Agravo Regimental para ser julgado pela 6ª Turma.

O argumento do assistente de acusação é de ilegalidade da decisão que suspendeu a ordem de prisão do jornalista. Essa posição foi firmada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na sexta-feira (15/12). A ministra concedeu liminar em Habeas Corpus ajuizado pelos advogados de Pimenta Neves logo depois que o TJ paulista determinou que fosse expedida a ordem de prisão, na quarta-feira (13/12).

Por unanimidade, a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de Pimenta Neves, de 19 anos e dois meses, para 18 anos de prisão, porque o réu confessou o crime. O TJ paulista também determinou que fosse expedido mandado de prisão contra ele — ordem cassada pelo STJ.

Pimenta Neves foi condenado em maio deste ano pelo assassinato da ex-namorada. O crime aconteceu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo.

O argumento da defesa no Superior Tribunal de Justiça foi o de que a determinação do TJ causa constrangimento ilegal porque praticamente ficou mantida a condenação imposta ao jornalista pelo Tribunal do Júri. Por isso não poderia haver a prisão.

Também sustentou que o TJ desprezou preceitos constitucionais e afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a Pimenta Neves o direito de responder ao processo em liberdade. Os argumentos foram acolhidos.

HC 72.726