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Fusão partidária

Aprovada fusão entre Prona e PL para formar Partido da República

A fusão entre Prona e PL para formar o Partido da República foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, na sessão desta quarta-feira (20/12). O relator, ministro Caputo Bastos, se baseou no parecer do Ministério Público Eleitoral, que concluiu que todas as exigências legais para a fusão foram cumpridas. A decisão foi unânime.

Os ministros determinaram, além do registro do estatuto do PR no TSE, que sejam definidas as cotas do fundo partidário a que o novo partido terá direito.

Caputo Bastos também observou que no estatuto foram cumpridas as regras de disciplina e de fidelidade partidária, conforme prevê a Constituição Federal. Segundo ele, todas as hipóteses estão estabelecidas nos estatutos.

Como o TSE não age de ofício, “eu não posso sequer sugerir a eventual perda de mandato para que se cumpra a fidelidade partidária ao pé-da-letra”, acrescentou o ministro. Ele definiu como fidelidade partidária ao pé-da-letra a exigência de que, quando eleito por uma agremiação partidária, a pessoa nela permaneça até o fim do mandato, sob pena de perdê-lo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2006, 19h21

Comentários de leitores

1 comentário

Esse cornúbio vai dar no quê?

Armando do Prado (Professor)

Esse cornúbio vai dar no quê?

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