Superior Tribunal de Justiça mantém Edemar Cid Ferreira na prisão
Autor
19 de dezembro de 2006, 12h44
Falhou a tentativa da defesa do ex-diretor do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, de garantir sua liberdade. O ministro Paulo Gallotti, relator na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido do Habeas Corpus ajuizado em favor do empresário.
O empresário foi condenado por gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro a 21 anos de prisão pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O pedido já foi negado pela segunda instância. No STJ, o objetivo era cassar o decreto de prisão.
O HC esbarrou numa questão processual. A jurisprudência do STJ diz que não cabe Habeas Corpus contra decisão de outro tribunal que negou liminar, a não ser que seja demonstrada flagrante ilegalidade, o que não se ocorre no caso.
HC 72.926
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!