MP paulista entra com ação contra contas de 40 parlamentares

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir a rejeição das contas de 40 parlamentares eleitos. As contas foram aprovadas na semana passada. A procuradoria contesta o parecer do TRE paulista, que declarou haver insignificantes irregularidades.

Para o TRE, as irregularidades detectadas no valor inferior a 2% do total de gastos da campanha são irrelevantes diante do montante arrecadado. Mas, segundo o procurador Mário Luiz Bonsaglia, os baixos valores não invalidam a denúncia porque não são necessariamente as únicas irregularidades cometidas nas prestações.

Além da rejeição de contas dos 40 parlamentares — entre eles, o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, acusado de omitir gastos com viagens e despesas com anúncios de jornais — a PRE ajuizou também no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 17 representações de 15 deputados eleitos e diplomados nesta terça-feira (19/12).

As representações prevêem a abertura de investigação para apurar a ocorrência de gastos ilícitos e arrecadações irregulares, de acordo com a Lei das Eleições. Neste caso a punição prevista é a cassação do diploma do candidato eleito.