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Diplomação arriscada

MP paulista entra com ação contra contas de 40 parlamentares

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir a rejeição das contas de 40 parlamentares eleitos. As contas foram aprovadas na semana passada. A procuradoria contesta o parecer do TRE paulista, que declarou haver insignificantes irregularidades.

Para o TRE, as irregularidades detectadas no valor inferior a 2% do total de gastos da campanha são irrelevantes diante do montante arrecadado. Mas, segundo o procurador Mário Luiz Bonsaglia, os baixos valores não invalidam a denúncia porque não são necessariamente as únicas irregularidades cometidas nas prestações.

Além da rejeição de contas dos 40 parlamentares — entre eles, o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, acusado de omitir gastos com viagens e despesas com anúncios de jornais — a PRE ajuizou também no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 17 representações de 15 deputados eleitos e diplomados nesta terça-feira (19/12).

As representações prevêem a abertura de investigação para apurar a ocorrência de gastos ilícitos e arrecadações irregulares, de acordo com a Lei das Eleições. Neste caso a punição prevista é a cassação do diploma do candidato eleito.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2006, 20h15

Comentários de leitores

1 comentário

HA UM VELHO DITADO QUE FALA: QUEM NÃO TEM COMPE...

gilberto prado (Consultor)

HA UM VELHO DITADO QUE FALA: QUEM NÃO TEM COMPETÊNCIA NÃO SE ESTABELECE.O DITADO SERVE PARA A JUSTIÇA ELEITORAL, É UMA VERGONHA, TRABALHA A CADA DOIS ANOS E TRABALHA COM NEGLIGÊNCIA.A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRINCIPALMENTE DO ELEITO, TRATA-SE DE UMA ABERRAÇÃO, BASTA MULTIPLICAR O NUMERO DE VOTOS OBTIDOS PELA MEDIA DO CUSTO DO VOTO.TEM DEPUTADO ESTADUAL QUE GASTOU 2 MILHÕES NA CAMPANHA E PRESTOU CONTA DE APENAS 300 MIL.O GROSSO DO DINHEIRO VEM DAS AUTARQUIAS, DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO, ENFIM, VEM DE TODO LADO, DINHEIRO DE NARCOTRAFICO, DONOS DE BINGO E OUTROS ATOS ILÍCITOS, O DINHEIRO NÃO TEM COR, VALE É GANHAR A ELEIÇÃO E A JUSTIÇA ELEITORAL,ALEGANDO FALTA DE RECURSOS, FICA ATRELADA SOMENTE AO QUE VEM NA DECLARAÇÃO DO CANDIDATO.

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