Pontos de vista

Juiz desmente advogado e diz que não impediu vista de processo

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19 de dezembro de 2006, 6h00

A lista de inimigos da OAB de São Paulo pode ganhar mais um integrante: Fausto Martin de Sanctis, juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, está em guerra com o advogado Carlos Ely Eluf. Juiz e advogado do caso Credit Suisse, os dois entraram em um conflito paralelo. Eluf diz que foi impedido de ver o inquérito contra o seu cliente mesmo depois de ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Já Sanctis acusa Eluf de mentir, pois afirma que câmeras do cartório filmaram o estagiário de Eluf olhando os autos.

Diretores do banco Credit Suisse são investigados por evasão de divisas e formação de quadrilha. Eluf defende um deles. Em novembro, protocolou o segundo pedido de liminar no TRF-3 para poder ver o inquérito contra seu cliente. No pedido, alegou que, mesmo munido de liminar do tribunal, foi impedido pelo juiz de ver os autos. Pediu que a conduta do juiz fosse investigada pela Corregedoria do tribunal.

Agora, foi Sanctis quem recorreu ao tribunal. No ofício, ele afirma ter provas de que um estagiário de Eluf pôde ver o inquérito assim que saiu a primeira liminar, no final de outubro. Portanto, não havia necessidade da segunda liminar. O juiz enviou ao tribunal cópias das gravações feitas no cartório, em duas ocasiões em que o estagiário teria ido ver os autos. No ofício ao TRF-3, Sanctis afirma que vai representar contra o advogado na OAB e no Ministério Público Federal, por falsidade ideológica.

Eluf rebate as acusações de Sanctis. “É mentira”, diz. “”Ele está falando isso para se defender contra atos que tem praticado.” O advogado conta que só teve acesso aos autos na semana passada, munido da segunda liminar do TRF-3. “Ao que me consta, nenhum estagiário meu viu o processo. E, mesmo que tenha visto, não pôde tirar cópias.” Para o advogado, o juiz está se tornando inimigo dos advogados ao tentar impedi-los de exercer seu trabalho na defesa dos clientes. O ofício enviado à OAB e ao MPF, para Eluf, não passa de uma tentativa de intimidação do advogado.

Vale lembrar que, no mesmo caso do Credit Suisse, o advogado Alberto Zacharias Toron teve de pedir três liminares ao TRF-3 para ter acesso ao inquérito contra seu cliente. “Se esse juiz continuar praticando esses atos arbitrários encoberto pelo seu cargo, vou requerer providências à OAB”, diz Eluf. A lista de inimigos da advocacia pode ganhar mais um nome.

Sanctis é um juiz de decisões polêmicas. Foi dele a iniciativa de expropriar a mansão e as obras de arte do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e com o produto da expropriação criar um museu público. Apesar da bela intenção, especialistas sustentam que a idéia não tem base legal.

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