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Prejuízo das ações

Começa execução provisória de investidor contra a Bovespa

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Enquanto o Superior Tribunal de Justiça não julga Agravo Regimental da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), já começou a execução provisória de quantia que a bolsa terá de devolver a um investidor. O juiz auxiliar Rodrigo Nogueira, da capital paulista, negou pedido da Bovespa e manteve a execução.

A bolsa foi condenada a pagar a um investidor 50% de suas ações vendidas sem autorização. O resto terá de ser cobrado da corretora co-responsável pelo equívoco. A decisão, da 1ª Câmara do extinto 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, embora ainda não tenha transitado em julgado, prevalece no Superior Tribunal de Justiça, que ainda deve analisar agravo regimental.

O pedido do investidor, representado pelo advogado Fernando Kasinski Lottenberg, foi provido em parte, já que ele pretendia que a Bovespa se responsabilizasse por todas as 1,8 milhão de ações vendidas sem que ele autorizasse. No entanto, a Justiça entendeu que também houve culpa da corretora que intermedeia a relação entre investidor e bolsa.

O problema ocorreu, segundo o investidor, por um descuido da Bovespa, há mais de 10 anos. No contrato, estava estabelecido que as movimentações só poderiam ser feitas se fosse autorizada por dois diretores da corretora. As ações contestadas foram vendidas apenas com a autorização de um diretor que, depois do ocorrido, foi demitido por justa causa.

Para a Justiça paulista, a corretora também é responsável uma vez que era seu o funcionário que fez a operação. Entendeu que a empresa deveria ter contratado alguém de sua confiança e fiscalizado seus atos.

Em sua defesa, a Bovespa alegou que não poderia figurar no pólo passivo da ação, já que a responsabilidade era da corretora. Esse argumento foi derrubado pela Justiça paulista, que considerou que a bolsa desprezou cláusula contratual e aceitou a venda das ações com apenas a assinatura de um diretor.

“Independentemente da complexidade das operações da bolsa e da maior agilidade que se quisesse dar ao sistema, houve uma falha grave da Bovespa”, explica o acórdão do Tribunal de Alçada Cível. Se essa falha fosse desprezada, entendeu o TAC, “levaria à insegurança de todo o sistema”.

A Bovespa recorreu ao STJ, mas o tribunal entendeu que, para analisar a questão, precisaria reexaminar o contrato firmado entre as partes e as provas. Por isso, o Agravo de Instrumento foi negado com base na Súmulas 5 e 7 do tribunal. A jurisprudência do tribunal determina que a “simples interpretação de cláusula contratual” e a “pretensão de simples reexame de prova” não são casos de Recurso Especial. Agora, o STJ deverá analisar Agravo Regimental.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

STJ nada entende do mercado de capitais.

allmirante (Advogado Autônomo)

STJ nada entende do mercado de capitais.

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