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Plano de ação

Alemanha trabalha para salvar Constituição Européia

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A Alemanha assume a presidência rotativa da União Européia em janeiro de 2007 com uma missão quase impossível: resolver o impasse causado pelo “não” dos franceses e holandeses ao Tratado Constitucional Europeu, no primeiro semestre de 2005.

A chanceler Angela Merkel saiu da reunião dos líderes europeus no último fim de semana comprometida com a elaboração de um plano para contornar o problema. O plano será colocado em prática pela presidência alemã e as seguintes — Portugal, no segundo semestre de 2007, Eslovênia, no primeiro semestre de 2008, e, ironicamente, França, no segundo semestre de 2008.

O primeiro passo será a indicação de um representante de cada Estado-Membro, incluindo a Bulgária e a Romênia, que integrarão a União em janeiro de 2007, para responder às consultas que o governo alemão fará para colher sugestões no sentido de resolver o impasse.

A meta de Angela Merkel é que o Tratado seja ratificado até 2009. À presidência portuguesa, caberá convocar uma conferência formal entre os governos, que terá poderes para negociar alterações ao Tratado. Embora a intenção seja harmonizar as diferentes posições até o final de 2007, criando uma base concreta para a ratificação do Tratado, o processo provavelmente vai se arrastar até o final de 2008 — ou seja, o acabamento ficará nas mãos dos franceses.

No dia 26 de janeiro, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 países-membros da UE vão se reunir em Madrid, na Espanha, para debater o tema. Essa reunião será uma forma de pressionar países que ainda não ratificaram o Tratado.

O time dos retardatários inclui Portugal (onde o cenário no que se refere à Constituição parece mais favorável do que os demais), Reino Unido, Dinamarca, Suécia, República Checa, Eslovaquia e Polônia. Quinze países-membros já ratificaram o Tratado. Mas para que ele entre em vigor, é necessária a aprovação de cada um dos países da União Européia.

Depois que Holanda e França disseram não à Constituição Européia, o continente entrou numa espécie de crise institucional. A Constituição produziria efeitos principalmente no que se refere às áreas de política externa e à cooperação na área da segurança, que não são satisfatoriamente reguladas pelos tratados europeus atualmente em vigor.

Uma das principais mudanças seria a criação de um ministro dos negócios estrangeiros europeu, pasta que muito provavelmente seria ocupada pelo espanhol Javier Solana, atual secretário-geral do Conselho da União Européia.

A rejeição dos holandeses e franceses à Constituição Européia se baseia mais em problemas internos e na adesão da Turquia à UE, do que na Constituição em si. Muitos especialistas apontaram como um dos problemas do Tratado a própria denominação de Constituição que remete para uma estrutura de Estado Nacional, muito diferente do que os cidadãos europeus talvez tenham em mente para o futuro da Europa, que começou a ser construído com base numa premissa economica.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Portugal.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2006, 17h58

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