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Fantasia com enfermeiras

Globo pode fazer humor com enfermeiras e fetiche masculino

Por 

O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao delinear o regime jurídico a que estas estão sujeitas — e considerado o substrato ético que as informa — permite que sobre elas incidam limitações de ordem jurídica, destinadas, de um lado, a proteger a integridade do interesse social e, de outro, a assegurar a coexistência harmoniosa das liberdades, pois nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros”.

(STF, MS nº 23.452 - RJ, Relator Ministro Celso de Mello)

Significa dizer que, vislumbrando-se colisão de direitos fundamentais, é possível, com base na técnica da ponderação e no princípio da proporcionalidade, limitar a abrangência de um direito fundamental, desde que com o objetivo de conferir maior efetividade a outro direito, do mesmo modo fundamental.

Do exposto, vê-se que a Sentença Monocrática enfrentou corretamente a questão, motivo pelo qual nego provimento ao Recurso de Apelação, mantendo-se, na íntegra, a Sentença Monocrática.

É como voto.

Reis Friede

Relator

EMENTA

CONSTITUCIONAL — AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO COFEN — PROGRAMA TELEVISIVO — CENAS ENVOLVENDO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM — ALEGADA OFENSA AO DIREITO À HONRA E À IMAGEM DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM — ANIMUS JOCANDI CARACTERIZADO — LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA EMISSORA DE TV — PONDERAÇÃO DE INTERESSES — DIREITO QUE PREVALECE NO CASO EM FOCO — AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA VEICULAÇÃO DO PROGRAMA — SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA — RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.

1. O Autor (COFEN) alega que certo programa humorístico da TV GLOBO teria veiculado cena de um personagem, vestido de enfermeira, insinuando-se para um senhor de idade, cena esta que teria ferido a honra e a imagem das profissionais de enfermagem.

2. Analisando-se o conteúdo propriamente dito da fita de vídeo cassete juntado aos autos, detecta-se o indiscutível objetivo da programação, qual seja, fazer humor.

3. Assim, não se pode penalizar a Apelada pelo fato de ter feito menção a um fetiche que já está inserido na sociedade, habitando, na maioria das vezes, o imaginário masculino. Vale dizer, não foi a TV GLOBO, ao colocar no ar o programa, que criou tal sentimento.

4. Ao contrário, se o objetivo do programa fosse estereotipar, rotular ou ofender as enfermeiras, promovendo na sociedade uma visão completamente divorciada de tão digna profissão, cabível seria a procedência do pedido.

5. Como bem anotou o Procurador Regional da República, “não se poder condenar um pensamento ou vinculação que é encontradiço no inconsciente coletivo das sociedades. O excesso de suscetibilidade não encontra abrigo no direito positivo brasileiro.”

6. Outrossim, a partir dos argumentos apresentados pelas Partes e da análise do conteúdo da fita de vídeo cassete, verifica-se uma aparente colisão entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à imagem das pessoas, ambos garantidos pela Lei Maior.

7. Aplicando-se a técnica da ponderação de interesses há que se fazer prevalecer a liberdade de expressão.

8. Recurso de Apelação improvido.

ACÓRDÃO

Visto e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas.

Decide a Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, de novembro de 2006.

Reis Friede

Relator

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2006, 16h54

Comentários de leitores

9 comentários

CAI A MÁSCARA Despedida de repórter da Globo...

Armando do Prado (Professor)

CAI A MÁSCARA Despedida de repórter da Globo confirma intervenção na cobertura das eleições 20 de Dezembro de 2006 @ 01:26 por Alceu Nader Intervenção no trabalho dos jornalistas desceu à troca de palavras em textos prontos e entrevistados escolhidos a dedo Entrevista com José Serra teve perguntas selecionadas com o propósito de levantar a bola do candidato; para os demais, dureza nas perguntas Mais uma prova de comprometimento da grande mídia chega à minha caixa postal: uma cópia da carta de despedida do repórter Rodrigo Vianna, divulgada no sistema de correio interno da Rede Globo. O texto é longo e triste, mas também esperançoso. Nem todos se submetem aos futres que se crêem jornalistas e que, por seu servilismo, hoje substituem o falecido Evandro Carlos de Andrade no comando do jornalismo das Organizações Globo. À carta: == “LEALDADE” “O que vivemos aqui entre setembro e outubro de 2006 não foi ficção. Aconteceu”, diz ele, referindo-se aos desmandos dos novos chefes. “Intervenção minuciosa em nossos textos, trocas de palavras a mando de chefes, entrevistas de candidatos (gravadas na rua) escolhidas a dedo, à distância, por um personagem quase mítico que paira sobre a Redação: ‘o fulano (e vocês sabem de quem estou falando) quer esse trecho; o fulano quer que mude essa palavra no texto’”. “Tudo isso aconteceu. E nem foi o pior”. “Na reta final do primeiro turno, os ‘aloprados do PT’ aprontaram; e aloprados na chefia do jornalismo global botaram por terra anos de esforço para construir um novo tipo de trabalho aqui. Ao lado de um grupo de colegas, entrei na sala de nosso chefe em São Paulo, no dia 18 de setembro, para reclamar da cobertura e pedir equilíbrio nas matérias: ‘por que não vamos repercutir a matéria da Istoé, mostrando que a gênese dos sanguessugas ocorreu sob os tucanos? Por que não vamos a Piracicaba, contar quem é Abel Pereira? “Por que isso, por que aquilo… Nenhuma resposta convincente. E uma cobertura desastrosa. Será que acharam que ninguém ia perceber?” “Quando, no JN (Jornal Nacional), chamavam Gedimar e Valdebran de “petistas” e, ao mesmo tempo, falavam de Abel Pereira como empresário ligado a um ex-ministro do ‘governo anterior’, acharam que ninguém ia achar estranho?” “Faltando seis dias para o primeiro turno, o ‘petista’ Humberto Costa foi indiciado pela Polícia Federal. No caso dos vampiros. O fato foi parar em manchete no JN, e isso era normal. O anormal é que, no mesmo dia, esconderam o nome de Platão, ex-assessor do ministério na época de Serra/Barjas Negri. Os chefes sabiam da existência de Platão (NR:Platão Fischer Pühler, ex-diretor do Departamento de Programas Estratégicos do Ministério da Saúde no governo FHC,homem de confiança de José Serra, acusado por corrupção com hemoderivados), pediram a produtores pra checar tudo sobre ele, mas preferiram não dar. Que jornalismo é esse, que poupa e defende Platão, mas detesta Freud! Deve haver uma explicação psicanalítica para jornalismo tão seletivo!” (…) “Não vi matérias mostrando as conexões de Platão com Serra, com os tucanos. Também não vi (antes do primeiro turno) reportagens mostrando quem era Abel Pereira, quem era Barjas Negri, e quais eram as conexões deles com PSDB. Mas vi várias matérias ressaltando os personagens petistas do escândalo. E, vejam: ninguém na Redação queria poupar os petistas (eu cobri durante meses o caso Santo André; eram matérias desfavoráveis a Lula e ao PT, nunca achei que não devêssemos fazer; seria o fim da picada…).” “O que pedíamos era isonomia. Durante duas semanas, às vésperas do primeiro turno, a Globo de São Paulo designou dois repórteres para acompanhar o caso dossiê: um em São Paulo, outro em Cuiabá. Mas, nada de Piracicaba, nada de Barjas.!” “Um colega nosso chegou a produzir, de forma precária, por telefone (vejam, bem, por telefone! Uma TV como a Globo fazer reportagem por telefone), reportagem com perfil do Abel. Foi editada, gerada para o Rio. Nunca foi ao ar!” “Os telespectadores da Globo nunca viram Serra e os tucanos entregando ambulâncias cercados pelos deputados sanguessugas. Era o que estava na tal fita do ‘dossiê’. Outras TVs mostraram o vídeo, a internet mostrou. A Globo, não. Provava alguma coisa contra Serra? Não. Ele não era obrigado a saber das falcatruas de deputados do baixo clero. Mas, por que demos o gabinete de Freud pertinho de Lula, e não demos Serra com sanguessugas?” “E o caso gravíssimo das perguntas para o Serra? Ouvi, de pelo menos 3 pessoas diretamente envolvidas com o SP-TV Segunda Edição, que as perguntas para o Serra, na entrevista ao vivo no jornal, às vésperas do primeiro turno, foram rigorosamente selecionadas. Aquele diretor (aquele, vocês sabem quem) teria mandado cortar todas as perguntas ‘desagradáveis’. A equipe do jornal ficou atônita. Entrevistas com os outros candidatos tinham sido duras, feitas com liberdade. Com o Serra, teria havido, deliberadamente, a intenção de amaciar.” (…) “E as fotos da grana dos aloprados? Tínhamos que publicar? Claro. Mas, porque não demos a história completa? Os colegas que estavam na PF naquele dia (15 de setembro), tinham a gravação, mostrando as circunstâncias em que o delegado vazara as fotos. Justiça seja feita: sei que eles (repórter e produtor) queriam dar a matéria completa - as fotos, e as circunstâncias do vazamento. Podiam até proteger a fonte, mas escancarando o que são os bastidores de uma campanha no Brasil. Isso seria fazer jornalismo, expor as entranhas do poder.” “Mais uma vez, fomos seletivos: as fotos mostradas com estardalhaço. A fita do delegado, essa sumiu!” “Aquele diretor, aquele que controla cada palavra dos textos de política, disse que só tomou conhecimento do conteúdo da fita no dia seguinte. Quer que a gente acredite? Por que nunca mostraram o conteúdo da fita do delegado no JN? O JN levou um furo, foi isso?” “Um colega nosso, aqui da Globo ouviu a fita e botou no site pessoal dele… Mas, a Globo não pôs no ar… O portal G-1 botou na íntegra a fita do delegado, dias depois de a CartaCapitalter dado o caso. Era noticia? Para o portal das Organizações Globo, era. Por que o JN não deu no dia 29 de setembro? Levou um furo? Não. Furada foi a cobertura da eleição. Infelizmente”. “E, pra terminar, aquele episódio lamentável do abaixo-assinado, depois das matérias da CartaCapital. Respeito os colegas que assinaram. Alguns assinaram por medo, outros por convicção. Mas, o fato é que foi um abaixo-assinado em defesa da Globo, apresentado por chefes!” “Muitos preferiram assinar. Por isso, talvez, tenhamos um metalúrgico na Presidência da República, enquanto os jornalistas ficaram falando sozinhos nessa eleição… “De resto, está difícil continuar fazendo jornalismo numa emissora que obriga repórteres a chamarem negros de “pretos e pardos”. Vocês já viram isso no ar? Sinto vergonha…” (…) “Respeito a imensa maioria dos colegas que ficam aqui. Tenho certeza que vão continuar se esforçando pra fazer bom Jornalismo. Não será fácil a tarefa de vocês.” “Olhem no ar. Ouçam os comentaristas. As poucas vozes dissonantes sumiram. Franklin Martins foi afastado. Do Bom dia Brasil ao Jornal da Globo, temos um desfile de gente que está do mesmo lado.” ”Mas sabem o que me deixou preocupado mesmo? O texto do João Roberto Marinho depois das eleições.” “Ele comemorou a reação (dando a entender que foi absolutamente espontânea; será que disseram isso pra ele? Será que não contaram a ele do mal-estar na Redação de São Paulo?) de jornalistas em defesa da cobertura da Globo: ‘(…)diante de calúnias e infâmias, reagem, não com dúvidas ou incertezas, mas com repúdio e indignação. Chamo isso de lealdade e confiança’.” “Entendi. Ele comemora que não haja dúvidas e incertezas… Faz sentido. Incerteza atrapalha fechamento de jornal. Incerteza e dúvida são palavras terríveis. Devem ser banidas. Como qualquer um que diga que há racismo - sim - no Brasil.” “E vejam o vocabulário: ‘lealdade e confiança’. Organizações ainda hoje bem populares na Itália costumam usar esse jargão da ‘lealdade’.” “Caro João, você talvez nem saiba direito quem eu sou.” “Mas, gostaria de dizer a você que lealdade devemos ter com princípios, e com a sociedade. A Globo, infelizmente, não foi ‘leal’ com o público. Nem com os jornalistas.Vai pagar o preço por isso. É saudável que pague. Em nome da democracia!” “João, da família Marinho, disse mais no brilhante comunicado interno: ‘Pude ter certeza absoluta de que os colaboradores da Rede Globo sabem que podem e devem discordar das decisões editoriais no trabalho cotidiano que levam à feitura de nossos telejornais, porque o bom jornalismo é sempre resultado de muitas cabeças pensando’.” “Caro João, em que planeta você vive? Várias cabeças? Nunca, nem na ditadura (dizem-me os companheiros mais antigos) tivemos na Globo um jornalismo tão centralizado, a tal ponto que os repórteres trabalham mais como bonecos de ventríloquos, especialmente na cobertura política!” “Cumpro agora um dever de lealdade: informo-lhe que, passadas as eleições, quem discordou da linha editorial da casa foi posto na ‘geladeira’. Foi lamentável, caro João. Você devia saber como anda o ânimo da Redação - especialmente em São Paulo.” “Boa parte dos seus ‘colaboradores’ (você, João, aprendeu direitinho o vocabulário ideológico dos consultores e tecnocratas – ‘colaboradores’, essa é boa… Eu não sou colaborador, coisa nenhuma! Sou jornalista!) está triste e ressabiada com o que se passou.” “Mas, isso tudo tem pouca importância”. “Grave mesmo é a tela da Globo - no Jornalismo, especialmente - não refletir a diversidade social e política brasileira. Nos anos 90, houve um ensaio, um movimento em direção à pluralidade. Já abortado. Será que a opção é consciente?” (…) “Pra quem conseguiu chegar até o fim dessa longa carta, preciso dizer duas coisas…” “1) Sinto-me aliviado por ficar longe de determinados personagens, pretensiosos e arrogantes, que exigem ‘lealdade’; parecem ‘poderosos chefões’ falando com seus seguidores… Se depender de mim, como aconteceu na eleição, vão ficar falando sozinhos.” “2) Mas, de meus colegas, da imensa maioria, vou sentir saudades.” (…) “Bem, pelo tom um tanto ácido dessa carta pode não parecer. Mas levo muita coisa boa daqui.” “Perdi cabelos e ilusões. Mas, não a esperança.” “Um beijo a todos.” Rodrigo Vianna. == O “chefe” a que Rodrigo Vianna se refere é Ali Kamel, o “ético”.

Um abraço grande a você, amigo Felipe.

Richard Smith (Consultor)

Um abraço grande a você, amigo Felipe.

É isso aí, meu amigo Richard, essa petralhada n...

Felipe Boaventura (Estagiário)

É isso aí, meu amigo Richard, essa petralhada não cai na real nunca; sempre lutando contra os moinhos.

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