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Universidade pode rejeitar matrícula de inadimplente

Comentários de leitores

7 comentários

Lisiane Valéria Linhares Schmidel (advogada) A...

Lisiane Valéria Linhares Schmidel (Advogado Autônomo)

Lisiane Valéria Linhares Schmidel (advogada) Acredito que não se trata de ter de pagar ou não, é certo o direito da instituição privada em cobrar e receber, mas também é inquestionável o direito do cidadão em ter acesso aos estudos. Nesse ponto, impedir a rematrícula com base em atraso no pagamento das mensalidades, equivale ao impedimento do aluno inadimplente em assistir qualquer uma das aulas (constrangimento x dignidade), pois, existem meios legais para se cobrar uma dívida, e impedir o inadimplente de se rematricular é coibí-lo a pagar a dívida proibindo-o de estudar. No mais, acredito que as instituições privadas de uma maneira geral, possuem meios suficientes para facilitar a estes alunos, na sua maioria carentes de recursos, o pagamento de suas dívidas, ao invés de exigir pagamentos de 50% da dívida no ato da negociação, como é a praxe, dificultando o acerto.

Luiz Paulo (Estudante de Direito - - ): Corretí...

Issami (Advogado da União)

Luiz Paulo (Estudante de Direito - - ): Corretíssimas suas ponderações. Não existe almoço grátis. O fato de o Estado não cumprir a contento o dever constitucional de educação não implica em transferir este ônus ao particular. É a mesma coisa da passagem "grátis" para idosos. Nada é grátis, apenas vai ficar mais caro para os demais. Simples assim. A decisão do STJ é absolutamente JUSTA. E de acordo com a Lei, diga-se de passagem.

Alô Luiz Paulo (Estudante de Direito - ): L...

A.G. Moreira (Consultor)

Alô Luiz Paulo (Estudante de Direito - ): Lamentavelmente, você , ainda, terá que estudar muito direito ! ! ! Ter relógio, não adianta - É necessário saber que horas são ! ! !

É preciso que se façam algumas ponderações sobr...

Axel (Bacharel)

É preciso que se façam algumas ponderações sobre o comentário anterior. 1 - A Constituição garante educação gratuita em estabelecimentos oficiais, NÂO em particulares, como querem alguns. 2 - A Constituição também garante a livre iniciativa e a propriedade privada. A ninguém é permitido aproveitar-se indiscriminadamente da propriedade alheia. 3 - Se o Estado tem obrigações que não cumpre, o proprietário do estabelecimento de ensino não tem a obrigação de arcar com toda essa responsabilidade. 4 - O que dizer do Princípio da Razoabilidade num caso destes? Seria razoável permitir qualquer um deixasse de pagar mensalidades? Quem seria prejudicado numa situação dessas? O aluno adimplente, é claro, que teria que pagar pelos que não honram seus compromissos. 5 - Acredito que a imensa maioria dos cidadãos brasileiros, que paga suas dívidas, não se sente prejudicada por decisões como essa. 6 - Talvez devêssemos socializar as faculdades particulares. Depois, quem sabe, as empresas de consultoria, escritórios de advocacia e todo bem particular que tenha alguma função social. Se alguém nos tirar algum de nossos bens, não vamos opor resistência. Depois a gente cobra do Estado...

Lamentável, que um Tribunal Superior tome uma d...

A.G. Moreira (Consultor)

Lamentável, que um Tribunal Superior tome uma decisão que atenta contra o cidadão e contra a Constituição ! ! ! O que o STJ deveria fazer, é proteger o cidadão, que, impotente, não consegue alcançar os direitos que a Contituição lhe garante : EDUCAÇÃO gratuita . Quanto à Escola privada, o STJ deveria recomendar que, em vez de prejudicar o aluno, RECORRA, judicialmente, para que o ESTADO lhe pague o que o aluno não pode e a Constituição lhe obriga !!!

Se o aluno quer estudar de graça, que encontre ...

Axel (Bacharel)

Se o aluno quer estudar de graça, que encontre outros meios. A faculdade particular tem salários de funcionários e impostos pra pagar e dinheiro pra isso não cai do céu. Se a tese deste aluno prosperar, talvez venhamos a ser o único país do mundo sem escolas particulares, pois bastaria que se pagasse uma única matrícula para estudar gratuitamente o resto do curso. Uma moleza para o estudante e um desastre para os proprietários de escolas e faculdades. Quanto àqueles que discordam deste raciocínio, sugiro que cedam seus imóveis ou ao menos uma parte deles a famílias sem-teto, pois a habitação também é dever do Estado. Fazer caridade com o chapéu alheio é fácil...

..não é bonita uma decisão dessas? não dá orgul...

Robespierre (Outros)

..não é bonita uma decisão dessas? não dá orgulho de ser brasileiro? é assim mesmo que se faz: não tem dinheiro não se meta a se educar, vá buscar atividades alternativas!!

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