PT recorre contra desaprovação de contas pelo TSE

O comitê financeiro do PT entrou com Embargos de Declaração, no Tribunal Superior Eleitoral, contra a decisão que desaprovou a prestação de contas relativa à campanha presidencial de 2006. O motivo foi a doação de R$ 10 mil da empresa Deicmar, subsidiária de serviços públicos. As contas do partido foram desaprovadas na sessão da terça-feira (12/12).

O argumento é de que a empresa doadora está inscrita na Receita Federal, como atividade econômica principal de transporte rodoviário de cargas em geral e, por isso, não seria concessionária pública. Na ação, o PT ressalta que a legislação eleitoral prevê que se houver indício de irregularidade na prestação de contas, a Justiça Eleitoral poderá requisitar ao candidato ou ao comitê financeiro as informações necessárias e determinar diligências para a complementação dos dados ou saneamento das falhas.

Outro argumento do PT é de que o valor apontado como irregular (R$ 10 mil) corresponde a 0,05% do total arrecadado. Para o partido, esse montante não poderia configurar abuso de poder econômico.

O recurso será apreciado pelo relator da matéria, ministro Geraldo Grossi, que deve encaminhar o processo para julgamento na próxima terça-feira (19/12).