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Ponta do lápis

PT recorre contra desaprovação de contas pelo TSE

O comitê financeiro do PT entrou com Embargos de Declaração, no Tribunal Superior Eleitoral, contra a decisão que desaprovou a prestação de contas relativa à campanha presidencial de 2006. O motivo foi a doação de R$ 10 mil da empresa Deicmar, subsidiária de serviços públicos. As contas do partido foram desaprovadas na sessão da terça-feira (12/12).

O argumento é de que a empresa doadora está inscrita na Receita Federal, como atividade econômica principal de transporte rodoviário de cargas em geral e, por isso, não seria concessionária pública. Na ação, o PT ressalta que a legislação eleitoral prevê que se houver indício de irregularidade na prestação de contas, a Justiça Eleitoral poderá requisitar ao candidato ou ao comitê financeiro as informações necessárias e determinar diligências para a complementação dos dados ou saneamento das falhas.

Outro argumento do PT é de que o valor apontado como irregular (R$ 10 mil) corresponde a 0,05% do total arrecadado. Para o partido, esse montante não poderia configurar abuso de poder econômico.

O recurso será apreciado pelo relator da matéria, ministro Geraldo Grossi, que deve encaminhar o processo para julgamento na próxima terça-feira (19/12).

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2006, 19h42

Comentários de leitores

2 comentários

Sr. João, não é só os casos do Sr. Dirceu e ...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Sr. João, não é só os casos do Sr. Dirceu e Delubio não, vejam os mensaleiros que foram reeleitos e ou eleitos que são os casos do Sr. João Paulo, Genoino, irmão do Genoino, etc., Compra do Dossie p/R$ 1.750.000,00 que não descobriram até hoje e dificilmente será esclarecido e outros tantos escandalos que foram para debaixo do tapete, e tantos outros que ficaram no caminho e no esquecimento, assim como, novos roubos e escandalos que virão a tona e nada será feito, mesmo porque, os atuais congressistas e oposição so fazem de conta e nada fazem.

Tá vendo? Esses caras não mudam, fazem o que fa...

João (Outro)

Tá vendo? Esses caras não mudam, fazem o que fazem e depois ainda querem estar com a razão. Já não está bom a palhaçada de aprovar as contas do presidente? Não. Ainda querem nos empurrar “guela” abaixo seus atos irresponsáveis e corruptos, vejam, Zé Dirceu até hoje diz que é inocente, o mesmo ocorre com Delúbio e outros canalhas. È brincadeira! Alguém tem que por um fim nisto! Mas quem?

Comentários encerrados em 23/12/2006.
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