Edemar Cid Ferreira entra com pedido Habeas Corpus no STJ

A defesa ex-diretor do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, entrou com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é que o STJ casse o decreto de prisão do empresário. Ele foi detido, junto com seu filho, na terça-feira (12/12) depois de ser condenado por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, crime organizado e formação de quadrilha. A pena do banqueiro chega a 21 anos de prisão.

Edemar Cid Ferreira e outros 18 ex-dirigentes do Banco Santos foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Edemar e o ex-superintendente do banco M.A.M. também são processados por manter contas ilegais no exterior.

O Banco Santos está sob intervenção do Banco Central desde maio de 2004. A decisão foi tomada tendo em vista que os ativos da instituição não cobriam 50% das dívidas com os credores do banco.

Outro motivo que levou à liquidação foi o insucesso das negociações entre os credores do banco para viabilizar uma solução que permitisse sua reabertura. De acordo com o BC, o Banco Santos tinha em fevereiro um passivo descoberto de R$ 2,2 bilhões.

A defesa argumenta ao STJ que a prisão de Edmar Cid Ferreira constitui execução antecipada da pena. Há um mesmo pedido ainda em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

HC 72.926

(Texto alterado no dia 15/12/2006)