Descendentes de escravos americanos pedem indenização

Uma corte federal de apelações de Chicago rejeitou os pedidos judiciais, de descendentes de escravos, que alegavam serem eles passíveis de reparações pecuniárias da parte dos maiores seguradoras, bancos e companhias de transporte dos EUA. As informações são do site Findlaw.

Descendentes de escravos acusam grandes corporações norte-americanas, incluindo gigantes de Wall Street como JP Morgan Chase & Co., Aetna Inc. e Bank of América de terem obtido lucros estrondosos com a escravidão e sustentam que agora devem pagar por isso.

A ação argumenta que estas companhias faziam o seguro e transportavam os escravos, e até garantiam empréstimos para os mercadores para que pudessem comprar mais escravos.

O Sétimo Circuito de Apelações reafirmou, nesta quarta-feira (14/12), decisão de corte de primeira instância, que sustenta que descendentes de escravos não tinham direito a reparações por injustiças sofridas por seus antecedentes, dado que as limitações estatutárias para tal são esgotadas “por se tratar de fatos ocorridos há mais de cem anos”.

Em decisão de 17 páginas, o juiz Richard Posner sustenta que “as limitações de tempo poderiam ter sido estendidas, mas não para atos cometidos há cem anos”. Os magistrados concordaram que o direito à ação foi perdido porque os litigantes “perderam há muito tempo os elos com seus antecedentes e ancestrais”. A escravidão foi abolida nos EUA em 1865.

Porém a corte manteve em pé a parte da ação que acusa grandes corporações dos EUA que “podem ser culpadas por fraude contra o consumidor, ao terem omitido deles suas antigas ligações com a escravatura”.

A ação é a consolidação de 10 petições, ajuizadas em todo o território dos EUA e reunidas em Chicago. O juiz Charles Norgle Sr. disse não a todos os pedidos, alegando que o tempo para eles já expirou. Mas a corte acatou, no final, os pedidos relacionados à proteção ao consumidor.