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Passado negro

Descendentes de escravos americanos pedem indenização

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Uma corte federal de apelações de Chicago rejeitou os pedidos judiciais, de descendentes de escravos, que alegavam serem eles passíveis de reparações pecuniárias da parte dos maiores seguradoras, bancos e companhias de transporte dos EUA. As informações são do site Findlaw.

Descendentes de escravos acusam grandes corporações norte-americanas, incluindo gigantes de Wall Street como JP Morgan Chase & Co., Aetna Inc. e Bank of América de terem obtido lucros estrondosos com a escravidão e sustentam que agora devem pagar por isso.

A ação argumenta que estas companhias faziam o seguro e transportavam os escravos, e até garantiam empréstimos para os mercadores para que pudessem comprar mais escravos.

O Sétimo Circuito de Apelações reafirmou, nesta quarta-feira (14/12), decisão de corte de primeira instância, que sustenta que descendentes de escravos não tinham direito a reparações por injustiças sofridas por seus antecedentes, dado que as limitações estatutárias para tal são esgotadas "por se tratar de fatos ocorridos há mais de cem anos".

Em decisão de 17 páginas, o juiz Richard Posner sustenta que "as limitações de tempo poderiam ter sido estendidas, mas não para atos cometidos há cem anos". Os magistrados concordaram que o direito à ação foi perdido porque os litigantes "perderam há muito tempo os elos com seus antecedentes e ancestrais". A escravidão foi abolida nos EUA em 1865.

Porém a corte manteve em pé a parte da ação que acusa grandes corporações dos EUA que "podem ser culpadas por fraude contra o consumidor, ao terem omitido deles suas antigas ligações com a escravatura".

A ação é a consolidação de 10 petições, ajuizadas em todo o território dos EUA e reunidas em Chicago. O juiz Charles Norgle Sr. disse não a todos os pedidos, alegando que o tempo para eles já expirou. Mas a corte acatou, no final, os pedidos relacionados à proteção ao consumidor.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

11 comentários

Êêê, Dr. Enéas: Que histórias são essas de "...

Richard Smith (Consultor)

Êêê, Dr. Enéas: Que histórias são essas de "prescrito", de "possibilidade jurídica do pedido"?! Aonde o senhor pensa que está? Um abraço.

Um tanto quanto demais esse pedido. Na onda que...

Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)

Um tanto quanto demais esse pedido. Na onda que anda o movimento brasileiro de cotas, não estamos longe de pedidos como esse. O Juiz citado, Richard Posner, é um dos pais da law and economics e certamente deve ter pesado que uma indenização desse tipo seria um duro golpe na economia de países que tiveram por tanto tempo escravidão, como os EUA e os Brasil. Mais duro ainda se fosse, como no Brasil é moda, deixar a conta para o Estado pagar. Se já não tem dinheiro para pagar os aposentados, que trabalharam de forma "assalariada" (porque muitos trabalham em quase-escravidão), imagine-se para esses "titulares" da herança da escravidão. Não tenho dúvida que além de prescrito aqui estaria esse direito, como antes também não vejo possibilidade jurídica do pedido.

Prezado Sr. José Eduardo Ribeiro de Camargo. ...

Richard Smith (Consultor)

Prezado Sr. José Eduardo Ribeiro de Camargo. Tenha calma por favor, posto ainda estamos sob a influência da besta comunista, razão pela qual não precisamos temer tanto assim a besta nazi-fascista. Em segundo lugar, os comunistas, melhor dizendo, os leninistas-gramscianos ora no poder, fiéis à sua visão de "luta de classes" como veículo revolucionário de tomada de poder vem investindo no realçe dos conflitos e contradições existentes na nossa Sociedade (miserabilidade de muitos, péssima distribuição de renda, aumento da criminalidade, etc.) e, também, em outros INEXISTENTES, comoé o caso deste acirramento de posições entre Brancos (?) e Negros (?). A estretégia é solerte: primeiro uma certa propaganda, sutíl, paciente, das supostas desigualdaes de renda, de escolaridade, de benefícios sociais entre os NEGROS e os BRANCOS de modo a tornar uma falácia, verdade inquestionável e espalhar a cizânia e entre os "grupos"; depois, a introdução de "propostas" supostamente para remediar aquelas falaciosas "distorções". COmo as ruinosas quotas raciais na universidade. E aí vem a questão: quem são "NEGROS" e quem são "BRANCOS? Todos os brasileiros não-brancos são "Negões"? E os mulatos, "jambos", "escurinhos", pardos, "morenos", cafusos e outras centenas de denominações que usam para se qualificar os próprios membros da população em pesquisas sensitárias? E os índios e seus mestiços? E os amarelos e asio-descendentes? Não, o (des)governo "que aí está" pretende aglutinar todos os não-brancos em uma só classificação, neles insuflar uma condição de "vitimas oprimidas" e em seguida opô-los aos "opressores brancos", que é claro, serão ínfima minoria. Isso é correto? Ora, no nosso tão querido quanto triste País não existe RACISMO (senão na forma de condutas esporádicas de alguns imbecis, feitas de forma escondida porque à Sociedade repudia grandemente esse tipo de atitude). O que existe, e isso é facilmente notável, é preconceito SOCIAL. Negros e pardos são identificados com POBREZA, e por isso discriminados. Duas provas disso são o fato de que pobres e mendigos lourinhos no SUL são tratados da mesma forma que pobre e mendigos negros/pardos aqui. A outra é o fato de que negros que obtenham sucesso nas suas profissões (esportistas, músicos, artistas plásticos, profissionais liberais) serem imediata e incondicionalmente aceitos por todos os estamentos, inclusive aqueles superiores, social e economicamente falando, coisa a qual não ocorre em determinados outros países (vide o caso O.J.Simpson). Mas aí vem o terceiro ponto: "Indenizações", contra quem se as demandará? a) contra o chefes das aldeias, sempre em permanente guerra étnico-tribal entre si, que arrebanhavam os prisioneiros e os vendiam para escravidão? b)contra os árabes e, principalmente, judeus que compravam estes prisioneiros e os vendiam? c) contra os Espanhóis, Portugueses e Holandeses que iam até a África comprá-los? d) contra os nossos governos coloniais e imperiais que nada faziam contra o uso de mão-obra-escrava, comum a todos os países americanos no modo de produção da época? e) ou contra o (des)governo atual que tolera a escravidão na Amazônia, no Centro-Oeste e até no coração de São Paulo, aonde Bolivianos ilegais trabalham de 6:00 às 23/24:00 hs. com as suas crianças pequenas amarradas às máquinas de costura (tudo por R$ 150/ mensais)? E de onde virá a "granolina"? Do já apertado orçamento da União? De um imposto a ser criado (que, pela lógica, não deverá onerar os empresários ou pessoas negras, é claro!)? De uma coleta pública? Da ONU? Ou do FMI? De uma coisa eu sei, eu é que não deverei pagar, pois minha família, vinda da Irlanda, nunca teve escravos! Temos assim o dever de não sermos precipitados em coisas tão sérias. Passar bem.

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