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Razão da paixão

TJ-SP pune juiza que mandou grampear o ex-namorado

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Numa votação apertada (13 X 10) e, em sessão secreta, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou nesta quarta-feira (13/12) a pena de remoção compulsória de uma juíza de uma comarca do interior de São Paulo. A juíza responde a processo administrativo e sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado, condenar o pai dele e impedir que o réu recorresse da sentença em liberdade. O grupo vencido defendeu a indisponibilidade da magistrada. Cabe recurso.

O caso começou a ser julgado em 10 de maio, em sessão pública, do Órgão Especial a qual a Consultor Jurídico acompanhou e divulgou. O caso voltou a debate em outras sessões até que em 20 de setembro o colegiado decidiu que o processo deveria correr em segredo de justiça. O presidente do TJ, Celso Limongi, justificou a posição do colegiado. Para ele, apesar de a Emenda Constitucional 45 ter decretado que todos os julgamentos são públicos, o caso se equipara aos processos de família, já que está em jogo a intimidade da juíza.

O artigo 93, inciso IX da Constituição diz que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.”

A decisão do julgamento desta quarta-feira foi noticiada no Blog Do Sartori, mantido pelo deembargador Ivan Sartori, que é membro do Órgão Especial. No Blog, a juíza é identificada pelas iniciais de seu nome.

Segundo os autos, a juíza mandou grampear o telefone do seu ex-namorado. A companhia telefônica forneceu o grampo por 15 dias até perceber que a determinação não se encaixava num enquadramento jurídico mais estrito e procurou a corregedoria para comunicar a ocorrência. “O ato de uma juíza que estava querendo vigiar à distância o namorado é incompatível com a atividade da magistratura”, desabafou o desembargador Elias Tâmbara na sessão do Órgão Especial, em 10 de maio deste ano, ao analisar sua promoção, que foi suspensa. Na ocasião, não havia segredo de Justiça.

A juíza também é acusada de condenar o pai de seu ex-namorado por porte ilegal de arma e de impedir que ele recorresse da sentença em liberdade. A boa norma judicial ensina que, num caso assim, a juíza sequer poderia cuidar do caso. “Ela deveria se dar por impedida e não conduzir o processo”, avaliou Tâmbara. Por isso a juíza responde a uma sindicância administrativa.

Em carta enviada à Consultor Jurídico, a magistrada alegou que não é verdade que ela promoveu escuta telefônica de uma pessoa com a qual se relacionou. Argumentou que foi alertada pela Delegacia Seccional da cidade de Registro de que alguém planejava o seu seqüestro e por isso se viu no direito de tomar as providências que entendia cabíveis para garantir sua segurança e a de sua família.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2006, 17h18

Comentários de leitores

9 comentários

"Há muito mais mistérios na face da Terra do qu...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

"Há muito mais mistérios na face da Terra do que pensa vossa vã filosofia". acdinamarco@aasp.org.br

Não há mais poderes, nem república. A "res" já ...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Não há mais poderes, nem república. A "res" já pertence a poucos, pois estamos dominados por uma ampla "nomenklatura": os titulares de empregos públicos, concursados ou não, que se auto-concedem altos salários e mordomias principescas; os detentores do capital financeiro, que escravizam o povo à custa de juros extorsivos: os donos de oligopólios qe dominam a economia; e, finalmente, os que compõem o "circenses": jogadores de futebol milionários, donos de igrejas, artistas e donos de tv, enfim, uma parcela da "nomenklatura" circense, o entretenimento que ilude a massa ignara e a faz embasbacar-se ante a idiotice geral ou acorrentar-se aos mecanismos da esmola coletiva...Preparai-vos, brasileiros: o fim não está próximo, mas já chegou...

Olá meu caro Comentarista. Reitero saudações ...

Geguima (Outros)

Olá meu caro Comentarista. Reitero saudações em “revê-lo” Total sufrágio às suas palavras, elegantemente colocadas. Endosso, igualmente, a posição do Sr. José Carlos P. Jr e Gusman, sobrepondo às mesmas que a demissão seria muito branda à sua Exa. Dra. Juíza pelo abuso de PODER, na atribuição de seu caudilhismo, absoluto e quiçá usando dos mais simples e obedientes à lei a cumprirem sua “sábia decisão”, enquadrando-se, igualmente no “patronato e favoritismo” POR FORÇA DA LEI. Caro Comentarista, com o RECESSO MINEIRO, creio que você terá oportunidade de um bom tratamento anti-stress, com essa maratona do Judiciário, ora AMPLIADO AOS MESTRES LEGISLADORES. Você faz alusão ao período Militar onde houve um golpe de Estado e, não, propriamente uma ditadura extremista. E digo de cátedra, pois sou história viva pelo menos desde o passamento de Getúlio Vargas. Por esse motivo, digo-lhe que, malgrado o comunismo escravizante, desgraçado o capitalismo sufocante o Judiciário criou para o País Continente um status imperialista possessivo conseguindo trazer à baila o “corporativismo” absoluto, e, com ele o cooperativismo para a blindagem. Quem, por favor, pode ajudar-me a entender, a orientar-me ou a mudar o curso de conclusões interiores nada agradáveis para que não me sinta em minha personalidade e individualidade, conceitos natos em que são base à ética, caráter, honra, justiça, dignidade, civismo e PATRIOTISMO totalmente lesado? Em qualquer empresa privada, ou em qualquer Secretaria pública, um ato como dita de “Conjuração” Mineira em desobediência superior seria motivo de justa causa à demissão imediata. Como é possível um Ministro do STJ apor sua chancela em críticas a um colega Presidente do STJ? A cada momento todo o Judiciário perde alguns pontos no conceito e na credibilidade popular. Impossível acreditar ou aceitar o retorno de uma época áurea de respeito, confiança e créditos interrogáveis. Ou o Executivo tome a habena e o domínio absoluto escudado por um Conselho Republicano de Juristas, ou estaremos fadados ao risco da implosão implosão de uma verdadeira revolução. No momento, quer seja José da Silva Xavier, Padre Cícero ou o Gaudêncio, sem partido ou “orientações” dos mesmos, é imperativo que o Sr. LULA assuma com um Conselho Republicano o total controle do pais, nova e respeitável Constituição a ser constituida, para que os outros Poderes possam atuar em Harmonia,m uníssonos e a Nação (Povo) possa se sentir protegido e conduzido com o equilíbrio necessário. E que em tal constituição seja inclusa a responsabilidade dos magistrados e todos os altos escalões. Crime de responsabilidade e lesa-pátria. Quanto maior o cargo e maior competência, maior será a pena. A nenhum brasileiro é dado o desconhecer da Lei. E os que a conhecem e deveriam faze-la cumprir, simplesmente estão seguindo as palavras de algum profeta: façam o que mando; não o que faço!. Abraços. P.S. Comentarista: D. Ana Cláudia do Conjur está autorizada a lhe fornecer meu e-mail. Escreva e, se assim lhe aprouver, que venha iniciar seu livro por aqui. Devo-lhe, por convite a recepção, como também o laudo banquete a você aí por São Paulo. ( E por falar nisso, a política do Café com Leite não anda das melhores).

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