Portugal desburocratiza a compra e venda de imóveis

Dando seguimento à guerra contra a burocracia e a perda de tempo, o Governo de Portugal acaba de tirar do bolso mais uma carta: a partir de 2007 será possível realizar todos os procedimentos ligados à compra e venda de imóveis num balcão único.

Com este projeto, batizado de “Casa Pronta”, quem quiser comprar um imóvel vai fazer de uma vez só o contrato de compra e venda, o pagamento do imposto municipal sobre transações onerosas de imóveis (IMT), o pedido de isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) e, ainda, o registro do imóvel.

O “Casa Pronta”, projeto inspirado no “Empresa na Hora” e também incluído no programa de medidas de simplificação administrativa previsto para o ano que vem, o Simplex 2007, está atualmente em discussão pública e passará a funcionar já no próximo semestre, em cinco pontos localizados dentro de conservatórias do registro predial ou das chamadas lojas do cidadão, um tipo de “poupa tempo” português, onde é possível resolver os problemas mais variados, desde pagar conta de luz a tirar carteira de identidade e passaporte.

Só poderá recorrer ao balcão único quem não precisar do contrato por escritura pública. Assim, será criado um contrato de compra e venda de imóvel com um modelo previamente aprovado pelo director-geral dos registos e notariado, que terá o mesmo valor legal de uma escritura feita em notário.

Para concretizar o “Casa pronta”, o Ministério da Justiça vai avançar com a formação de funcionários, que deverão seguir um modelo de atendimento próprio e estar familiarizados com recursos informáticos.