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Cruzamento de dados

MP questiona doações para campanhas eleitorais acima do teto

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo entrou com 17 representações contra pessoas físicas que fizeram doações para campanhas eleitorais acima do valor permitido pela Lei das Eleições (9.507/97). De acordo com o artigo 23, parágrafo 1º, inciso I da norma, pessoas físicas só podem doar valores de, no máximo, 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior. As ações foram apresentas ao Tribunal Regional Eleitoral paulista nesta quarta-feira (13/12).

O MP constatou as irregularidades depois do cruzamento dos dados apresentados na prestação de contas dos candidatos com informações da Receita Federal. Por enquanto, só foram apuradas as contas dos candidatos eleitos. A procuradoria selecionou doações de valores iguais ou maiores que R$ 20 mil.

A multa máxima pedida pelo MP alcança o valor de R$ 560,1 mil. A pena prevista para esse tipo de prática é multa no valor de cinco a dez vezes a diferença entre a doação efetuada e a doação máxima permitida pela lei, com base na renda auferida pelo doador.

Segundo o MP, nas contas de três candidatos que receberam doações irregulares foram detectados indícios de caixa 2. A procuradoria promete entrar com ação para pedir quebra de sigilo bancários dos candidatos para aprofundamento das investigações.

Pessoa jurídica

A Lei das Eleições também estabelece limite para as doações feitas por empresas. Elas não podem doar acima de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.

A procuradoria ainda está fazendo levantamento das doações feitas por pessoas jurídicas, para depois cruzar com dados da Receita Federal e conferir se houve casos de doações maiores que o limite permitido.

A sanção para a prática também é a aplicação de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, podendo ainda o candidato beneficiado responder por abuso do poder econômico. A sanção está prevista no artigo 81, parágrafo 1º da Lei 9.504.97 e os artigos 22 da Lei Complementar 64/90.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Parece que o MP ficou de saia justa para falar ...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Parece que o MP ficou de saia justa para falar ou definir o que seja "acima do teto" (exceto telhas), depois que o CNMP aprovou salários/telha para os seus membros (acima do teto constitucional) e recebeu um incrível puxão de orelhas do STF, que derrubou a "legislada em causa própria" na qual escorregou o escorreito conselho. Poderíamos ter sido poupados disso. Logo eles.....os fiscais da lei.

E a eleição de procurador ganhando o escárnio d...

Armando do Prado (Professor)

E a eleição de procurador ganhando o escárnio de 55 mil POR MÊS, como corregedor do M.P., pode?

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