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Validade jurídica

Médico condenado por morte em racha pede Habeas Corpus

O médico Ademar Pessoa Cardoso entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ficar em liberdade até o transito em julgado da decisão que o condenou a 12 anos de reclusão por homicídio culposo

O Ministério Público mineiro denunciou o médico como co-autor do crime de homicídio qualificado por ter participado de um “pega” com motorista de outro automóvel, em Minas Gerais.

A juíza presidente do júri, na sentença condenatória, permitiu que o réu recorresse em liberdade e determinou que o mandado de prisão somente fosse expedido após o trânsito em julgado da decisão. Houve recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O TJ decretou a prisão do médico e classificou a decisão da primeira instância como “sem validade jurídica”.

O médico ficou preso por nove dias e apresentou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. O STJ concedeu parte do pedido, garantindo que o réu aguardasse em liberdade apenas o julgamento dos Embargos de Declaração. A peça foi rejeitada, cessando os efeitos da liminar.

O caso chegou ao Supremo. A defesa pede a manutenção da liberdade do médico e justifica que o Tribunal deve conceder a liminar antes que o mérito seja julgado no STJ, pois “o paciente encontra-se sob iminente risco de ser novamente preso, por força de decisão manifestamente ilegal”, sustenta.

A defesa cita casos julgados pelo STF em que os ministros afastaram o entendimento da Súmula 691 e concederam liminar, quando houvesse necessidade de evitar lesão a garantia constitucional.

HC 90.229

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Esse médico irresponsável, desgraçou a vida de ...

Galvão (Outros)

Esse médico irresponsável, desgraçou a vida de uma família inteira, ele e o seu amigo Ismael Kller Loth - também um assassino - matou de uma só vez o pai, a mãe, 2 filhos e 1 tia do casal. A avó materna lutou bravamente contra o esquecimento e pela punição dos criminosos. Ele alega que estava a 45 km por hora, e se esquece de dizer que o perito que ele corrompeu foi punido por falsificar o laudo. Tem momentos na vida que pessoas deixam de ser racionais e tendem a aplicar a lei de talião. Sorte deles que essa família enlutada resolveu ser melhor acreditar na justiça.

Que tipo de médico é esse que participa de rach...

José Eduardo R. de Camargo (Professor)

Que tipo de médico é esse que participa de rachas? Tenho pena de seus pacientes! Mas ainda acho que esse esculápio não vai amargar cadeia não! Mas se for mesmo preso, ele poderá ser útil na cadeia prestando assistência aos demais presos. Coisa que em muitos presídios paulistas não existe; o que é uma verdadeira barbaridade, diga-se!

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