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Coisa de louco

Flórida enfrenta problema por falta de manicômio judicial

Alegando falta de recursos, um juiz recusou-se a condenar uma agência estadual de serviços humanitários por ter falhado em encontrar quartos em hospitais psiquiátricos, para alojar condenados com problemas mentais. A decisão foi tomada em Fort Lauderdale, no Estado da Flórida. As informações são do site FindLaw.

O juiz Martin J. Bidwill, do condado de Broward, que engloba Fort Lauderdale, disse que o Departamento de Crianças e Famílias falhou em não ter previsto com antecedência a remoção de 11 réus, com problemas mentais, para locais apropriados.

No entanto o juiz reconheceu que o departamento não tinha onde alocar os presos. De acordo com as leis do estado da Flórida, condenados considerados mentalmente ineptos devem ser transferidos, 15 dias após a condenação, para hospitais estaduais.

O Departamento de Crianças e Famílias, a quem caberia fazer as remoções, alegou no entanto que há uma lista de espera para 300 condenados nessas condições, a maioria deles aguardando vaga há mais de 15 dias. O problema, constatou-se, já dura há vários anos.

Ação ajuizada na Terceira Corte de Apelações sustentou que o Departamento de Crianças e Famílias não poderia “continuar violando ordens judiciais que ordenavam que os presos fossem tratados de acordo com a lei”. A corte decidiu que o Departamento deveria seguir a lei, a despeito de não dispor de verbas.

O governador da Flórida, Jeb Bush, irmão do presidente George W. Bush, disse que está tentando encontrar “fontes de recursos para permitir ao estado mover esses internos para tratamento, rapidamente”. O Departamento anunciou planos de investir US$ 5 milhões para contornar a situação.

A decisão do magistrado Martin J. Bidwill contrasta com outra tomada por um juiz do condado de Pinella, que condenou Lucy Hadi, chefe do Departamento de Crianças e Famílias, a pagar US$ 80 mil por ter falhado no tratamento dos doentes mentais encarcerados.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Devem estar ocupados pela família Bush.

Armando do Prado (Professor)

Devem estar ocupados pela família Bush.

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