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À sombra da conciliação

Advogado perde ganha-pão quando negociador entra em jogo

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A celebração do chamado Dia Nacional da Conciliação na Justiça do Trabalho, justamente depois da momentosa decisão da SDI do TST, reconhecendo a obrigatoriedade indeclinável da submissão dos conflitos às Comissões de Conciliação Prévia, desperta algumas aflitas reflexões a respeito do futuro do Direito do Trabalho em nosso país.

A pedra fundamental do sistema republicano reside em que os cidadãos são sujeitos de direitos. A capacidade de ser sujeito de direitos é um dos atributos básicos da cidadania. Para fazer valer estes direitos é que se constitui o aparato do poder jurisdicional a quem incumbe a íngreme tarefa de concretizar para alguém aquilo que lhe é devido por lei ou por contrato. Nos últimos anos, todavia, os operadores do Poder Judiciário vêem constatando que o Estado brasileiro não está dando conta deste árduo encargo. Faltam juizes, servidores, equipamentos para entregar ao povo, de forma rápida e eficaz aquele serviço público que podemos chamar de prestação jurisdicional.

Esta crise atroz tem levado a que os agentes deste Poder busquem ansiosamente uma solução para o problema e os raciocínios que têm sido por eles elaborados tomam como premissa enxergar esta tragédia social com o olhar daqueles que têm de entregar aquele serviço público tão essencial. O cidadão comum bate as portas do Judiciário imbuído da convicção de que está entrando num sistema que tem por razão de ser fazer valer o direito de cada um.

Paradoxalmente, para quem está lá dentro, contudo, o que vem entrando não é um direito a ser tutelado. É um conflito. Para o cidadão comum existem direitos que foram violados e ele quer ver tutelados. Mas, para quem opera o mecanismo, o que existem são conflitos que é preciso resolver arduamente, descobrindo quem está com a verdade, quem está coberto de razão nos termos da ciência do Direito. No imaginário de quem está fora do castelo, ele é um portador de direitos. Mas, para quem está dentro daqueles muros, o sujeito é portador, apenas, de uma pretensão resistida.

Ao despir a controvérsia do pressuposto ético de que a mesma tem como razão de ser a obtenção de Justiça e reduzi-la a um singelo problema técnico de decidir um conflito, o observador vai enxergar apenas as necessidades daqueles técnicos de solucionar conflitos e não as do povo que reclama Justiça.

A busca de soluções, então, resume-se em pretender resolver o problema do Judiciário e não o problema do cidadão que é o usuário deste serviço público. Como o sistema está em crise justamente porque faltam meios para dar vazão a tanto serviço, a solução que vem sendo celebrada em prosa e verso consiste em criar mecanismos pelos quais o cidadão seja induzido a abrir mão de parte de seu direito ao invés de ir bater às portas daquele poder. Os conflitos seriam solucionados lá fora e o serviço diminuiria.

Como no famoso conto de Kafka, alguém estaria guardando estes portais e dizendo ao interessado que deveria abrir mão de parte do que é seu porque lá dentro não haveria solução para o seu problema. Este Cérbero moderno ficaria postado diante dos portões, equipado com tão poderosa ameaça que reduziria substancialmente a quantidade de cidadãos dispostos a cruzar aqueles umbrais.

O vulto ameaçador, contudo, é apresentado ao povo com outra vestimenta, aparecendo como um ente simpático e carinhoso denominado de conciliação. A tal conciliação consiste em dar as mãos generosa e efusivamente a aquele que violou o seu direito e renunciar a parte do que lhe é devido, porque o Estado é incapaz de punir o ofensor de forma eficaz, concretizando forçadamente a obrigação devida a aquele que foi lesado.

O pressuposto deste sistema é o de que o povo, na verdade, não tem direitos. Tem pretensões resistidas. Reduzindo a questão a estes termos, não haverá necessidade dos operadores do sistema intervirem neste cenário. Não há necessidade do agente que deveria tutelar o direito, ou seja, o juiz. E não há necessidade daquele agente que deveria provocar o sistema para fazer valer o direito, ou seja, o advogado.

O estudante de hoje enfrenta cinco anos de estudos complexos e vai submeter-se, depois, a um dificílimo Exame de Ordem para, no fim desta caminhada, descobrir que não há necessidade de juizes ou advogados, mas, apenas, de negociadores. Para ser um bom negociador e operar a conciliação, não é preciso ter formação jurídica. Nas chamadas Comissões de Conciliação Prévia criadas para este fim, na anti-sala da Justiça do Trabalho, esta tarefa, na grande maioria, é desempenhada por eficazes rábulas sindicais.

É claro que os juízes e os advogados, por este motivo, não caminham para a extinção porque este mecanismo instituído nos jardins do poder jurisdicional não é eficaz contra todo o tipo de destinatário. Para muitos, ainda subsiste a idéia de que o seu direito é algo precioso e que deve ser tutelado pelo sistema, não se resumindo simplesmente em dinheiro que não foi pago.

A ameaça implícita na admissão da incapacidade do Estado para fornecer resposta rápida e eficaz ao lesado, contudo, é bastante poderosa. Aquele empregado, por exemplo, que não foi registrado e não recebeu os seus direitos, no mais das vezes, vai abrir mão de parte dos mesmos porque não pode esperar pela tutela do Estado. Conseqüentemente, não haverá a extinção destes papéis, mas os juizes e os advogados vão ficando com muito menos conflitos para resolver.

Para o juiz, isto é muito bom porque poderá julgar melhor e mais rápido aquilo que ultrapassar a barreira, mas para o advogado, isto será muito mau porque cada conflito traz consigo um cliente e é do cliente que ele obtém o seu sustento. Perde o seu ganha-pão porque lá diante da porta do Judiciário um negociador gratuito já resolveu o conflito. Seria justa esta devastação da profissão se o conflito tivesse sido resolvido mediante a satisfação do direito violado e não pela pura e simples abdicação do mesmo, conformando-se com a lesão em troca de alguns trocados. Ao invés de resistir a esta maré, parte dos órgãos de classe deixa-se levar por este canto de sereia, seduzida pela ilusão de que neste não tão admirável mundo novo, o advogado é que será o negociador.

O discurso do Direito do Trabalho tem como pedra fundamental a idéia de proteger o hiposuficiente, revestindo os seus direitos com o chamado manto do princípio de ordem pública. Assim, numa relação de subordinação, a abdicação de quaisquer vantagens não tem valor porque elas são protegidas pela irrenunciabilidade. Tal proteção desaparece no momento em que o empregado perde o emprego porque, antes de poder adentrar o Judiciário para tentar receber o que lhe é devido, será obrigado a submeter-se à conciliação. Entrará no território da renunciabilidade, curvado sob o peso da ameaça de penar por muitos anos nos corredores do Judiciário para tentar receber o que é seu. Não poderá adentrar estes corredores sem palmilhar de antemão o áspero caminho denominado de Comissão de Conciliação Prévia, na qual sofrerá a pressão econômica para desistir de tão árdua empreitada.

No dia da Justiça de 2006, os operadores do Judiciário celebraram com pompa e circunstância o esforço nacional de convencer os cidadãos a abrir mão de parte de seus direitos ao invés de adentrar o Judiciário. O chamado Dia Nacional da Conciliação não foi a celebração da Justiça, mas do Judiciário empenhado em livrar-se de parte substancial das chamadas pretensões resistidas. Tal postura abdica da idéia de que por detrás dos tais conflitos que atravancam as escrivaninhas, existem dezenas de milhares de pessoas que submeteram-se diariamente a não contar com aquilo que a Constituição Federal e a lei trabalhista construíram como patamar de cidadania para o trabalhador.

O Direito do Trabalho, em grande parte, existe apenas no papel e o estímulo à renúncia aos direitos somente serve a perpetuar a sistemática desconstrução do direito à cidadania. O tão propalado lema de que “conciliar é legal” esconde que a falência do sistema que não consegue fazer valer os direitos dos cidadãos é uma tragédia para os que estão no andar de baixo e uma vitória para o pessoal do andar de cima.

 é advogado, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professor na Universidade de São Francisco, em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2006, 16h22

Comentários de leitores

11 comentários

Excelente Texto.Um dos melhores do site, sem dú...

ELDER (Estudante de Direito)

Excelente Texto.Um dos melhores do site, sem dúvida. Sou estudante de Direito, e como futuro advogado me indago bastante com esta faceta das conciliações e dos demais atos que tiram do Judiciário, especialmente do advogado, a apreciação da lide. Como pequeno, também tenho medo. É medida muito boa para o Estado-Elite, que até se servirá politicamente das estatisticas de melhora, mas soa, para os advogados, como Bolso vazio...

O problema de pessoas que nãotem tempo para ler...

cassia (Estudante de Direito)

O problema de pessoas que nãotem tempo para ler é grave. Não achei o texto extenso, pois era necessário o todo para um perfeito entendimento. Adorei a matéria. Um advogado tem que se acostumar com isso. Nunca poderá deixar de ler, senão uma matéria, um livro. Está no sangue do advogado, gosto pela leitura. Nada contra não tem tempo, mas...

Prezado Mauro Garcia, Gulp! Engolí seco. Agrad...

maria (Outros)

Prezado Mauro Garcia, Gulp! Engolí seco. Agradeço a "dica". A vivência pessoal interferiu. Cordialmente, Maria Amália.

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