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Modernização da Justiça

TRT maranhense implanta carta precatória eletrônica

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão está implantando o sistema de processamento eletrônico de cartas precatórias. O objetivo é eliminar a duplicação de autos e os gastos com tarifas postais, o que reduzirá o tempo de tramitação das cartas precatórias.

O novo sistema funcionará como projeto piloto na 6ª Vara do Trabalho da capital e a previsão é de que até o final de janeiro do próximo ano todas as Varas do estado utilizem a ferramenta que facilita a comunicação entre juízes de todo o país.

Segundo dados da Corregedoria do TRT-MA, no ano passado as Varas Trabalhistas do Maranhão receberam 1.351 cartas precatórias, sendo 1.040 executórias. Também expediram 1.460 cartas, sendo 1.104 executórias. Este ano, até o mês de setembro, foram recebidas 1.066 e encaminhadas 1.017.

Hoje, de acordo com o diretor de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, Mauro Nunes Muniz, a remessa de carta precatória é feita por correios e demora em média de dois a três meses para ser confirmado o seu recebimento. O sistema eletrônico possibilitará que as decisões sejam efetivadas no menor prazo possível, garantindo também procedimentos judiciários seguros.

O sistema faz parte do Projeto de Modernização da Justiça do Trabalho, que possibilitará otimizar os trabalhos judiciários. Com o novo sistema, os envios dos processos físicos serão substituídos pela rede assinados digitalmente, com a transmissão dos dados em tempo real. Caberá ao juízo que recebe a carta imprimir os autos para dar início à tramitação normal do processo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2006, 16h47

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