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Ampliação na Justiça

Presidente Prudente ganha nova vara de execuções criminais

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O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na terça-feira (12/12), a 2ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente. A solenidade aconteceu no mesmo dia em que começou o julgamento de um dos acusados de matar o juiz-corregedor dos presídios e da vara de execuções criminais de Presidente Prudente (565 km a noroeste de São Paulo), Antônio José Machado Dias.

O juiz foi morto a tiros ao sair do fórum, em 14 de março de 2003. De acordo com a denúncia, a morte teria sido encomendada por Marcos Willian Herbas Camacho, o Marcola, e outros líderes da organização criminosa PCC — Primeiro Comando da Capital. Os criminosos estariam descontentes com a atuação rigorosa do juiz na condução da Corregedoria dos Presídios.

Na única vara que existia até então estavam em andamento, de acordo com o TJ paulista, 6.332 processos e outros 3.586 foram distribuídos. A comarca atende a 20 municípios da região noroeste, uma das mais críticas do Estado, onde cumprem pena vários líderes de facções criminosas.

Ela concentra uma população carcerária que, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), está estimada em 2.973 presos. Desses, 2.723 vivem em regime fechado na Penitenciária de Presidente Prudente, na de Presidente Bernardes e no CRP de Presidente Bernardes.

A nova vara será dirigida pelo juiz Guilherme Ferreira da Cruz. Na solenidade, o presidente Celso Limongi afirmou que o TJ-SP tem uma atenção muito especial com a área de execuções criminais. Segundo ele, ela exige “sensibilidade muito peculiar, por parte dos magistrados”. Limongi disse que em março do próximo ano, o TJ paulista promoverá um seminário com todos os juizes da área de execuções criminais na capital.

De acordo com o TJ paulista, o fórum de Presidente Prudente tem 305 funcionários e cerca de 1.200 pessoas circulam diariamente pelo prédio. A 2ª Vara de Execuções Criminais foi criada em dezembro do ano passado pela Lei Complementar nº 980/05. O juiz diretor é Fernando Florido Marcondes.

A Comarca foi instalada em 13 de março de 1923. Na ocasião, funcionava apenas uma vara. Hoje, o fórum conta com cinco varas cíveis, três criminais, uma de execuções criminais, um Anexo Fiscal, duas varas da Família e Sucessões, uma do Júri e da Infância e da Juventude e uma do Juizado Especial Cível.

De acordo com a estatística do mês de outubro de 2006, existem 79.198 processos em andamento e foram distribuídas 11.287 novas ações na Justiça local.

Presidente Prudente é sede da 27ª Circunscrição Judiciária, composta também pelas cidades de Anhumas, Álvares Machado, Alfredo Marcondes, Santo Expedito, Pirapozinho, Estrela do Norte, Narandiba, Sandovalina, Tarabaí, Martinópolis, Indiana, Presidente Bernardes, Emilianópolis, Rancharia, Iepê, Nantes, Regente Feijó, Caiabu e Taciba.

Balanço

Antes da solenidade de instalação da nova vara, o presidente do TJ reuniu-se com os juizes da cidade. Ele falou sobre o orçamento do próximo ano e os esforços para que os cortes não sejam efetivados.

Segundo ele, o tribunal tem apresentado uma série de emendas na Assembléia Legislativa para que orçamento do Judiciário em 2007 fique em torno de R$ 4,2 bilhões.

Limongi descreveu aos magistrados como anda a automação dos processos em todo o Estado e, com o auxílio dos juizes assessores da presidência, explicou a operacionalidade dos processos que tramitam de forma digital. O destaque foi o ganho de tempo na simplificação de rotinas do trabalho cartorário.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2006, 9h43

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