CCJ do Senado aprova proposta que torna CPMF permanente
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13 de dezembro de 2006, 19h30
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira pode se tornar permamente. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC 57/04), que transforma em definitiva a cobrança da CPMF. O texto prevê também a redução da alíquota da cobrança.
A proposta, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), segue agora para votação no plenário do Senado. As informações são da Agência Brasil.
A justificativa da proposta diz que a emenda tem como objetivo reduzir gradualmente a alíquota relativa à atual CPMF, a partir de janeiro de 2008. Também considera que, chegando-se a uma cobrança de 0,08%, o imposto terá caráter eminentemente fiscalizatório, para manter controle sobre as movimentações bancárias. Atualmente, a tarifa é de 0,38%.
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