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Aposentadoria compulsória

Aumento de idade para compulsória sai da pauta da Câmara

A Câmara dos Deputados retirou da pauta do plenário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 457/2005) que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público. A decisão foi tomada pelo colégio de líderes, em reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

Para o diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Luciano Athayde, a decisão do colégio de líderes está em harmonia com o momento político da Câmara, que busca priorizar as matérias consensuais. A PEC não se enquadra neste caso.

“A magistratura trabalhista continuará acompanhando a tramitação da matéria, apresentando aos líderes partidários a posição majoritária da categoria, que repele a proposta do aumento da idade compulsória”, afirmou Athayde.

A Anamatra entregou aos deputados, nesta terça-feria (12/12), manifesto contra a medida, divulgado no último dia 5 de dezembro. O documento foi assinado pela Anamatra e por outras associações de juízes e procuradores do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2006, 19h43

Comentários de leitores

2 comentários

Eu entendo que aos setenta anos o servidor pode...

wirvanor (Procurador Autárquico)

Eu entendo que aos setenta anos o servidor poderia ser aposentado se o requeresse. Se não o fizesse cairia na compulsória ao completar 75 anos.

A maioria dos funcionários públicos que possuem...

Murassawa (Advogado Autônomo)

A maioria dos funcionários públicos que possuem cargos que permite a obtenção de vantagens com o seu "trabalho" não tem interesse de se aposentar, que são os fiscais em todas as instâncias, pois, otem vantagens da corrupção.

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