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Regime fechado

Acusado de matar juiz é condenado a 16 anos em regime fechado

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A Justiça paulista condenou Ronaldo Dias, o Chocolate, a 16 anos e oito meses de reclusão. Ele é o primeiro a ser condenado pela morte do juiz-corregedor dos presídios e da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias. O crime aconteceu em março de 2003.

O Ministério Público sustentou na denúncia que há provas no processo de que Ronaldo Dias e outros três acusados mataram o juiz por ordem da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com o MP, esse foi um dos primeiros crimes da organização criminosa contra autoridades do Estado.

O julgamento foi rápido. Antes previsto para três dias, durou pouco mais de doze horas. A decisão saiu na madrugada desta quarta-feira (13/12), em sentença da juíza Liza Livingston, do 1º Tribunal do Júri da Capital. Ela determinou que o réu deve cumprir a pena em regime integralmente fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Ronaldo foi condenado por homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e mediante emboscada. Além dele, vão enfrentar o conselho de sentença João Carlos Rangel Luisi, o Jonny, Adilson Daghia, o Ferrugem e Reinaldo Teixeira dos Santos, o Funchal.

O julgamento de João Carlos Rangel Luisi já foi adiado duas vezes. A primeira vez em março, por causa de uma rebelião no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), onde ele estava detido na época. A outra em agosto, por causa de uma internação do acusado que às vésperas teve vômitos e diarréia. O novo Júri foi marcado para 12 de fevereiro.

Histórico

O juiz foi morto com dois tiros no dia 14 de março de 2003. Ao deixar o Fórum onde trabalhava, ao volante de seu Vectra, Machado foi assassinado com vários tiros em uma emboscada.

A morte teria sido encomendada por Marcos Willian Herbas Camacho, o Marcola, e outros líderes da organização criminosa PCC — Primeiro Comando da Capital. Os criminosos estariam descontentes com a atuação rigorosa do juiz na condução da Corregedoria dos Presídios.

O julgamento dos acusados, inicialmente, estava previsto para ocorrer em Presidente Prudente. Mas por motivo de segurança, uma decisão transferiu o júri para São Paulo.

O pedido foi feito pelo juiz Antônio Roberto Syllas e subscrito por todos os promotores de justiça da região e pela própria defesa. O fundamento foi o de que em Presidente Prudente não existiria julgamento imparcial porque clima é de revolta. A ordem e a segurança também estariam ameaçadas. Segundo o juiz, várias ameaças de bombas foram endereçadas às Polícias Civil e Militar.

Syllas relatou que jurados amedrontados pediram para serem dispensados do julgamento e terem excluídos seus nomes da lista do conselho de sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2006, 10h00

Comentários de leitores

4 comentários

QUEM SE LEMBRA DO "CARCARÁ"?

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

QUEM SE LEMBRA DO "CARCARÁ"?

Pena baixa. O crime financeiro do Edemar Cid ...

Luismar (Bacharel)

Pena baixa. O crime financeiro do Edemar Cid Ferreira lhe rendeu 21 anos de reclusão. Matar juiz-corregedor por ordem do crime organizado é conduta menos grave? Aí alguém vai dizer que a pena do banqueiro foi exagerada e a do bandidão do PCC está certa. Então tá. Aliás, quem dosou a pena foi outro juiz. Vai saber se a motivação foi só aquela exposta na sentença...

Estas penas ridículas, ridicularizadas mais ain...

MPMG (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Estas penas ridículas, ridicularizadas mais ainda pelo STF que só permite cumprimento de 1/6 da pena em regime fechado, são um dos maiores estímulos à criminalidade, mas no Brasil, o 5° mundo, que se preocupa muitíssimo mais com o preso, ou seja, com seu desejo ardente de conviver em paz e amor conosco, com seu sofrimento por estar preso sem ver seu papai, sua mamãe, seus 10 filhinhos (que nem sabe o nome) do que com o MORTO que defendia firmemente a sociedade com unhas e dentes, nada de surpresa... depois, se os Juízes são covardes, se os Policiais se escondem e são corruptos porque, além de receberem uma miséria ainda tem de ver uns malditos assassinos soltos em pouquíssimo tempo, todos acham um absurdo, uma falta de vergonha e blá blá blá. Absurdo, falta de vergonha é ver canalhas do crime organizado matarem um juiz-corregedor de presídios, protetor da sociedade, homem de coragem, ficar 3 anos preso e tchau! Na cadeia, aliás, vão receber as HONRAS pelo feito, serem recebidos como heróis e adquirir mais PODER e DINHEIRO. Ora, os contrários à LCH e à necessária, impresncindível prisão perpétua que vão plantar batatas!

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