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Caso Kroll

Justiça autoriza acesso a dados de computador do Opportunity

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A Justiça está autorizada a abrir o disco rígido do computador do banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, mas só poderá ter acesso às informações pertinentes ao caso em investigação. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3 Região, que nesta terça-feira julgou recurso do banqueiro.

Pela decisão, o juiz de primeira instância está autorizado a selecionar os arquivos relativos ao caso, com acompanhamento do Opportunity, de Daniel Dantas e da executiva Carla Cicco, ex-presidente da Brasil Telecom, bem como dos respectivos advogados. O Ministério Público também está autorizado a acompanhar o exame dos arquivos. Depois de fazer a seleção, os arquivos serão submetidos a uma perícia técnica. Todo o processo de abertura, seleção e perícia dos arquivos será feito em segredo de Justiça.

O clima na sala de julgamento era, no mínimo, tenso. O Opportunity se encarregou de levar um equipe de pelo menos 15 advogados para reforçar a defesa. A sustentação oral ficou a cargo de Nélio Machado. Advogados da Kroll também se fizeram presentes.

O caso é desdobramento das acusações feitas contra Daniel Dantas e outros, pela Telecom Itália, com quem Dantas disputava o comando da Brasil Telecom. A origem do imbróglio é a gravação de uma entrevista feita pelo chefe de segurança da Telecom Itália, Angelo Jannone, com um ex-empregado da Kroll, o português Tiago Verdial.

A legalidade dessa gravação — em que se atribui a Dantas a contratação da Kroll — e a veracidade do seu conteúdo são pontos chaves do processo. Os desembargadores entenderam que se a gravação foi feita na Itália, ela não tem validade e contamina todas as provas. A relatora do processo, desembargadora federal Maria Cecília Mello, constatou que há indícios de que o CD contendo a entrevista tenha sido gravado na Italia. Por isso, determinou que o MPF analise seu conteúdo.

O processo se refere à disputa entre o Grupo Opportunity, de Daniel Dantas, e a Telecom Italia, o CitiCorp e Fundos de Pensão de estatais pelo controle acionário da Brasil Telecom, então presidida por Carla Cicco. A guerra se acirrou com o pretexto de que Daniel Dantas contratara a empresa de investigação empresarial Kroll para checar operações feitas pela Telecom Itália com dinheiro da Brasil Telecom. As investigações da Kroll comprovaram o envolvimento de membros do governo nos negócios, como o então secretário de Comunicações do governo Lula, Luiz Gushiken.

Recentemente, um ex-detetive italiano chamado Mario Bernardini, para obter benefícios da delação premiada, segundo a Folha de S.Paulo, afirmou em juízo que a Telecom Itália pagou uma série de pessoas no Brasil para apoiar o grupo em sua disputa comercial, sob o comando de Angelo Jannone. Bernardini contou à Folha que “no Brasil, a Telecom Italia pagou lobistas, advogados, organizadores de eventos e agentes federais aposentados em troca de informações estratégicas dos concorrentes, de processos sigilosos e decisões governamentais”.

O arrependido, como o apelidou a imprensa italiana, citou como colaborador de Jannone nas espionagens, Marcelo Elias, advogado e sócio do empresário Luís Roberto Demarco e também ex-funcionário do Opportunity. De acordo com Bernardini, Elias recebeu da Telecom Italia US$ 500 mil entre 2005 e 2006 pelos seus serviços. Marcelo Elias, procurado pelo jornal, admite ter recebido US$ 250 mil.

Demarco

Demarco atua agora como assistente da acusação do Ministério Público. O empresário atuou junto ao ex-ministro de Lula, Luiz Gushiken, do lado dos fundos de pensão do governo, para afastar Dantas do comando da Brasil Telecom. Ele é um personagem ativo dessa guerra de negócios. Foi da sua empresa que saiu uma Ação Civil Pública fraudada apresentada contra o banqueiro pelo Ministério Público Federal.

O empresário aproximou-se do PT ao criar as Lojas Virtuais do PT, um sistema de arrecadação de fundos que ajudou a patrocinar a campanha de Lula para o seu primeiro mandato. Afastado do Opportunity, onde era funcionário, Demarco passou a associar-se a adversários de Dantas atuando em todas as disputas comerciais contra o grupo desde então.

Na guerra contra a Telecom Itália, quando Dantas era gestor dos fundos do Citigroup, Demarco agiu como o principal acusador de seu ex-patrão. Quando o banqueiro foi destituído da representação do comando da Brasil Telecom, Demarco anunciou um acordo com o Citi em que recebeu US$ 5 milhões para retirar as ações que mantinha contra o banco americano em Cayman.

No Congresso, Demarco também atuou como pauteiro das comissões que investigaram o Opportunity e seus diretores. Em uma delas, na Comissão de Tributação e Finanças, para pressionar a Comissão de Valores Mobiliários a punir o banco de Dantas por supostas práticas ilegais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2006, 19h28

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