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Número 1

Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

O sergipano Cézar Britto será o próximo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Isto ficou decidido depois que o atual vice-presidente da Ordem, o mineiro Aristóteles Atheniense anunciou que não disputará o cargo. Raimundo Cézar Britto, atual secretário-geral da OAB nacional, passa assim a condição de candidato único.

A eleição está marcada para 31 de janeiro. A posse, para o dia seguinte, 1º de fevereiro. O colégio eleitoral é formado pelos três conselheiros de cada seccional, que acabam de ser eleitos em todos os estados. Roberto Busato, o autal presidente da OAB, decidiu não concorrer à reeleição.

Mais conhecido como Cezar Britto, o atual secretário-geral da OAB é sergipano, nascido no município de Própria. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, onde teve ativa participação no movimento estudantil. É primo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

Começou seu trabalho na Ordem dos Advogados do Brasil em 1993, quando foi conselheiro estadual. Em 1998, chegou à presidência da seccional. Além de secretário-geral da Ordem, atua como advogado de entidade sindicais, movimentos populares e ONGs. Britto também é vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e professor permanente da ESA (Escola Superior da Advocacia).

Segundo sergipano

Cézar Britto será o segundo sergipano a presidir o Conselho Federal. Desde que foi fundada há 76 anos a Ordem já teve no seu comando nacional 32 presidentes. Do total de presidentes, sete nasceram em São Paulo; cinco em Minas Gerais; quatro no Rio de Janeiro; três no Rio Grande do Norte e três em Alagoas. Os dez estados restantes – Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Goiás, Santa Catarina e Espírito Santo – elegeram um representante cada.

Por estado, são os seguintes os ex-presidentes da OAB:

São Paulo – Haroldo Valladão, Themistocles Ferreira, Laudo de Almeida Camargo, Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcio Thomaz Bastos, José Roberto Battochio e Rubens Approbato Machado

Minas Gerais – Fernando de Melo Viana, Odilon de Andrade, Alcino de Paula Salazar, José Ribeiro de Castro Filho e Caio Mário da Silva Pereira

Rio de Janeiro – Levi Carneiro, Raul Fernandes, Augusto Pinto Lima e José Eduardo do Prado Kelly

Rio Grande do Norte – Miguel Seabra Fagundes, Nehemias Gueiros e Eduardo Seabra Fagundes

Alagoas – Carlos Povina Cavalcanti, Hermann Assis Baeta e Marcelo Lavenere Machado

Sergipe – Alberto Barreto de Melo

Paraíba – Samuel Vital Duarte

Pernambuco – José Cavalcanti Neves

Ceará – Ernando Uchoa Lima

Amazonas – Bernardo Cabral

Pará – Ophir Filgueiras Cavalcante

Goiás – Reginaldo Oscar de Castro

Espírito Santo – Attilio Viváqua

Santa Catarina – Roberto Busato

Rio Grande do Sul – Raymundo Faoro

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2006, 17h52

Comentários de leitores

11 comentários

Eleições Diretas: Democracia e Técnicas de cont...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Eleições Diretas: Democracia e Técnicas de controle de monopólio geográfico. 1. Houve mensagem nesse tópico DEFENDENDO a eleição COLEGIADA em substituição às ELEIÇÕES DIRETAS. Usou-se como argumento a necessidade de DAR VOZ IGUALITÁRIA a todos os Estados e Regiões do País. O paradigna: o SENADO. 2. Bem ... isso é um engodo. Se a finalidade é esta, estabeleça-se o voto PARITÁRIO, por exemplo: CADA ESTADO-UM VOTO. Ainda assim TODOS VOTAM mas com PARIDADE DE NÚMERO DE VOTANTES. O ESTADO terá "um voto", para o MAIS VOTADO. Respeita-se a PARTICIPAÇÃO DE CADA ESTADO mas se abre à VOTANDE DOS "ADVOGADOS" como um todo. Poderia ser CONCOMITANTE ÀS ELEIÇÕES SECCIONAIS; ficaria até mais democrático. "Quem ganha a SECCAIONAL pode NÃO LEVAR a representação federal". PLURALISMO É ISSO AÍ ... e pluralismo é necessário à democracia. 3. Os "Conselhos", não podemos esquecer, SÃO ELEITOS EM "LISTA FECHADA", e não NOME A NOME. Logo, não representam sequer a CATEGORIA: representam A FACÇÃO QUE OS ELEGEU. 3.1. A comparação com o SENADO, portanto, é indevida, pois CADA SENADOR teve SEUS VOTOS (não há uma eleição EM BLOCO como na OAB). Assim, três senadores representam MUITO MAIS seus estados do que os três conselheiros. 4. Acredito que o DEBATE deve ser levado também para as VAGAS DO QUINTO CONSTITUCIONAL: a OAB foge da eleição direta como o diabo foge da cruz. Alega que haveria "influência financeira", e coisas do gênero: é ... todo instrumento democrático, quando deve ser aplicado na OAB internamente, "se transforma" em algo ruim; e todo modo de limitação de participação, dentro da OAB, é aclamado. Vai entender isso! 5. De todo modo, BOA SORTE ao novo presidente, ao que tudo indica, pessoa honrada e quie dignifica nossa profissão.

Peço vênia para endossar as palavras do ilustre...

Gisela Gondin (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Peço vênia para endossar as palavras do ilustre advogado Toron, na sua integralidade. Devo destacar, ainda, que o processo eleitoral na OAB não é tão simples quanto parece, apenas uma escolha indireta. Isto porque, tradicionalmente, a própria opção do Colégio Eleitoral se dá levando em conta as mensagens lançadas pelos advogados brasileiros nas urnas, em cada uma das eleições promovidas nas Seccionais. São os advogados brasileiros, portanto, que desenham o perfil do futuro presidente nacional. São os advogados brasileiros que dão o norte para a escolha que será efetivada pelos seus representantes eleitos, os conselheiros federais. E este critério tem sido tradicionalmente respeitado, e certamente o foi para fins de destacar Cezar Britto para a condução dos desígnios da advocacia brasileira. Toron definiu muito bem quem é Cezar: é um agregador. É um advogado dotado de uma sensibilidade extraordinária, e defensor implacável das prerrogativas da advocacia. Conheço-o há muitos anos, e tenho a irremovível convicção de que fará uma gestão que ficará gravada de forma indelével na história da nossa Instituição.

Os ilustres consultores fiquem tranqüilos: a "l...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Os ilustres consultores fiquem tranqüilos: a "limpeza" já vem sendo feita há tempos. Vejam a quantidade de punições e cassações de advogados feitas nos últimos anos. Se "consultor" fosse profissão regulamentada, certamente a necessidade de limpeza seria maior, pois com essa genérica denominação a possibilidade de sujeira e enganação é muito ampla. Tanto assim que até geólogo hoje se auto-intitula "consultor tributário" e obtem com isso espaço na mídia. De igual forma, pessoas sem formação alguma abrem empresas de "consultoria" para vender serviços privativos de advogados de porta em porta.Algumas dessas "consultorias" são "arapucas" abertas em nome de "laranjas", atuando na área jurídica através de advogados assalariados que se prestam a assinar petições feitas por servidores públicos que vendem tráfico de influência. É nesse espaço, nessa "onda" de "consultorias" que pululam os corruptos, onde decisões judiciais podem ser negociadas, onde uma infinidade de crimes prospera. A OAB vem fazendo seu papel em relação aos seus filiados. Não lhe compete combater o crime, atividade privativa de instituições públicas. Mas este é o país dos "consultores", dos "laranjas", dos "amigos do rei", dos "milagreiros", enfim, da safadeza generalizada. Ainda bem que há consultores sérios como os nossos leitores. Mas essa seriedade seria mais evidente se eles se identificassem e indicassem em que área profissional prestam seus serviços de consultoria. Já vi anúncios de consultoria "espiritual", de consultoria "sexual" , "para empresas em dificuldades", "esotérica", consultoria "transcendental", "de imagem", "romântica", enfim, um verdadeiro festival de rótulos destinados a iludir incautos. Consultor que não diz qual profissão exerce pode ser enquadrado em qualquer dessas categorias...

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