Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Com a mão no diploma

TRE cassa liminar que suspendia diplomação de Juvenil Alves

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cassou nesta segunda-feira (11/12) liminar que suspendia a diplomação do deputado federal eleito Juvenil Alves (PT). Para o juiz auxiliar, Gutemberg da Mota e Silva, o deputado não se enquadra nas hipóteses de inegibilidade previstas na Constituição Federal.

O juiz, que assumiu a relatoria do processo; em substituição a Rogério Medeiros, de férias, reconsiderou a decisão do dia 1º de dezembro, que suspendeu a diplomação do candidato. Para o juiz, o que se julga não é a procedência ou improcedência dos ilícitos eleitorais e penais que são atribuídos ao candidato, mas a existência ou não de amparo jurídico à diplomação. Assim, candidato eleito sobre o qual pesam não só a acusação de prática de crimes eleitorais, mas a de vários outros crimes na esfera penal terá possibilidade de iniciar o mandato para o qual foi eleito.

O deputado é acusado de sonegação fiscal e evasão de divisas. Segundo a Receita Federal, suas práticas ilícitas causaram prejuízos de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Juvenil é advogado tributarista, tem 47 anos e foi eleito deputado federal com mais de 110 mil votos.

Ele é acusado de comandar quadrilha que atuava em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas e no Distrito Federal, com ramificações no Uruguai e na Espanha. De acordo com a Polícia Federal, o escritório do tributarista montava o esquema de criação de empresas offshore e empresas subsidiárias para adquirir pessoas jurídicas endividadas.

Ainda segundo as investigações, Juvenil tinha um esquema de modelo de blindagem patrimonial. Empresas interessadas em não pagar tributos procuravam o escritório do tributarista para distanciar o patrimônio delas do verdadeiro titular.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2006, 19h50

Comentários de leitores

5 comentários

Quem deve ser preso ? O Juvenil que trambica co...

Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)

Quem deve ser preso ? O Juvenil que trambica como adulto ou o Juiz que lhe devolveu a diplomação ? Ainda bem que o Magistrado é auxiliar, já pensou se ele fosse o o titular?????

O Juvenil é um juvenil mesmo, além de um políti...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

O Juvenil é um juvenil mesmo, além de um político pilantra. Ele está mais para mirim!!!

Desde quando consultoria tributária é crime? Ca...

Paulo Monteiro (Advogado Autônomo - Civil)

Desde quando consultoria tributária é crime? Cadê a OAB?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/12/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.