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Sonegação fiscal

Sócio da cervejaria Belco será julgado pela Justiça Estadual

Júlio César Schincariol, acusado de sonegação de impostos, não será julgado pela Justiça Federal. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha manteve decisão dada pelo Superior Tribunal de Justiça e negou a liminar no Habeas Corpus ajuizado em seu favor. Schincariol é sócio da cervejaria Belco e não tem relação societária com a cervejaria Schincariol.

A defesa do acusado solicitou a suspensão da ação penal que tramita contra ele na 10ª Vara Criminal da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Solicitou, ainda, que fosse reconhecida a existência de conexão do processo com outra ação penal em trâmite na 3ª Vara Federal Criminal de Bauru (SP). Para os advogados, as duas deveriam ser julgadas juntas, já que ambas tratam de crime de sonegação de impostos.

A defesa alegou que caso as ações “continuem tramitando separadamente, ao final, pode ocorrer de a Justiça estadual, por exemplo, reconhecer que a tal fraude tributária não ocorreu, enquanto que ao mesmo tempo o fato poderá ser reconhecido pela Justiça Federal”. O que poderia causar constrangimento ilegal devido às “decisões conflitantes”.

Cármen Lúcia não acolheu as justificativas para que fosse concedida a liminar e ressaltou que pelas razões apresentadas pelo STJ não se sustentam os argumentos da defesa. Segundo a relatora, não se constatam fundamentos suficientes para suspender andamento da ação penal.

[Notícia atualizada em 12/12/2006 com correção de informação]

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2006, 20h24

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