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Empresa na hora

Portugal vence prêmio europeu contra a burocracia

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A “Empresa na Hora”, uma iniciativa do Governo de Portugal que permite a criação de uma empresa em menos de uma hora a custos reduzidos, acaba de ganhar o Prêmio Europeu de Iniciativa Empresarial, da Comissão Européia, na categoria de redução da burocracia. Esta é a segunda vez que a medida é destacada internacionalmente, tendo já sido indicada como Top Reformer in Business Entry — 2005/2006 no relatório Doing Business, do banco Mundial.

O programa Empresa na Hora segue a lógica do one stop shop (balcão único) para os procedimentos de criação de empresas, tendo reduzido de forma drástica a carga burocrática que pesa sobre a classe empresarial. O programa foi criado em julho de 2005. Até Dezembro de 2006 já foram criadas 16 mil empresas através desta iniciativa, que integra um pacote de 333 medidas voltadas para a redução da burocracia na Administração Pública Portuguesa, lançado no começo de 2006 — o Simplex 2006.

No âmbito deste programa, é possível também, desde Junho de 2006, criar sociedades comerciais online. Desde abril, pode-se registar patentes pela mesma via. A segunda edição do programa, o Simplex 2007, já está em fase de discussão pública (através da Internet) e pretende seguir a linha das reformas iniciadas em 2006 como as medidas Associação na Hora, “Informação Empresarial Simplificada”, os registros on-line e a “Certidão Permanente”.

O Prêmio Europeu de Iniciativa Empresarial foi criado em 2005 para promover a implementação de medidas de “facilitação” da vida das empresas por parte de instituições privadas e públicas européias. Desta edição, participaram mais de 400 projectos de todos os Países-Membros da UE, incluindo os futuros Bulgária e Romênia.

A estrela do prêmio, entretanto, foi a Finlândia que ganhou o grande prêmio do Júri pela iniciativa empresarial mais criativa e inspiradora da Europa, no caso, o projecto Y4, que tem como objectivo fazer da Finlândia Central a região mais competitiva da Europa através do estímulo a uma cultura empresarial voltada para a inovação. O nome Y4 vem de quatro palavras finlandesas começando com a letra Y e indicando “promoção do empreendedorismo na sociedade através da cooperação”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Portugal.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2006, 13h05

Comentários de leitores

3 comentários

Elaine Domingues (Estudante Direito em Portugal...

Elaine Domingues (Estudante de Direito - Financeiro)

Elaine Domingues (Estudante Direito em Portugal)Na minha perspectiva Portugal com a iniciativa da "Empresa na hora" merecidamente ganhou o prémio contra burocracia, por outro lado, vem pôr em causa o princípio da autonomia privada, tendo em conta que são impostos os regimes, que são quatro, não há liberdade para estipular. Há tbém uma boa sugestão da minha ilustre Profª de Direito das Sociedades Comercias: "deve-se constituir com os estatutos mais simples e depois altera-se."

Lamentável que Portugal, ainda e TAMBÉM, seja c...

A.G. Moreira (Consultor)

Lamentável que Portugal, ainda e TAMBÉM, seja culpado pela burocracia que emperra o acesso dos cidadãos aos seus DIREITOS, no Brasil. Porque os "DEVERES" que o Estado impõe ao cidadão, (como cobrança de IMPOSTOS), não sofrem nenhum tipo de burocracia , pelo contrário : têm uma agilidade e inflexibilidade ditatorial . Lastimável, também, que seja atribuida a Portugal a paternidade da "BUROCRACIA", como se este termo tivésse alguma coisa a vêr com a língua portuguesa .

Não deixa de ser uma ironia, porquanto o estado...

Armando do Prado (Professor)

Não deixa de ser uma ironia, porquanto o estado lusitano é o pai da burocracia infernal de Pindorama...

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