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Pendências contratuais

Fiesp investe em mediação e conciliação para resolver conflitos

Segurança jurídica é essencial para o crescimento efetivo e sustentável do Brasil. A afirmação é de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo que inaugurou nesta segunda-feira (11/12) sua Câmara de Mediação e Conciliação (Camfiesp). A Câmara oferecerá atendimento jurídico a empresas com pendências contratuais. Apesar de ser inaugurada hoje, a Camfiesp já estava promovendo conciliações, e colaborado para evitar abertura de processos judiciais longos e onerosos.

A idéia de criar um fórum com estas características partiu do vice-presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, Kazuo Watanabe: “Além de todas as vantagens práticas que uma Câmara de Mediação e Conciliação pode proporcionar, existe também um importante fator educativo, pois ela estimula os indivíduos a buscar soluções para seus conflitos sem que isso implique em litígio”. Watanabe lembrou também que “a Justiça brasileira atravessa uma crise que reflete a situação da sociedade”.

O ministro Sidney Sanches, presidente do Conjur, observou que “a Emenda Constitucional de Reforma do Judiciário assegura aos cidadãos o direito a uma Justiça mais rápida. Nosso objetivo é contribuir para que tal dispositivo se cumpra”. Sanches destacou que no último dia 8 de dezembro foi lançado o Movimento Nacional de Conciliação, que em seu primeiro dia de implementação atingiu a significativa marca de 33 mil acordos realizados.

O presidente da Camfiesp será o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Martins Bonilha. Em seu pronunciamento, Bonilha ressaltou que “a Justiça é a prática do justo, a razão de ser do Direito. A Justiça é o próprio Direito realizado. Por isso, uma Justiça tardia não é Justiça verdadeira”.

Skaf comentou o sucesso obtido por um evento especial de conciliação jurídica promovido pelo Sesi Campinas na última sexta-feira (08/12), em que 500 conciliações foram concretizadas num só dia. “Nossa estratégia, agora, é estabelecer convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, para que possamos efetuar uma triagem nos processos estacionados nas primeira e segunda instâncias e encontrar mecanismos para solucioná-los.”

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2006, 17h16

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