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Alienação fiduciária

Veja voto de Cezar Peluso sobre devedor em alienação fiduciária

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6- MOREIRA ALVES, José Carlos. Da alienação fiduciária em garantia. 2ª ed.. RJ: Forense. 1979. p. 65, nº 5: “é a alienação fiduciária contrato acessório daquele de que decorre o crédito que a propriedade fiduciária visa a garantir.

7- SOUZA LIMA, Otto de. Negócio fiduciário. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1962. p. 170; GOMES, Orlando. Alienação fiduciária em garantia.. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971. p. 18 e 80; BUZAID, Alfredo. Ensaio sobre a alienação fiduciária em garantia. In: Revista dos Tribunais, v. 401, p. 19; e FORSTER, Nestor José. O negócio fiduciário. In: Revista Forense, v. 216, p. 18.

8- Veja-se a justificativa dos idealizadores da emenda que introduziu o atual art. 66 no projeto, quando alude ao propósito de colocar o instituto “à disposição do sistema financeiro e das empresas” e “favorecendo conseqüentemente o mercado de capitais” (apud MOREIRA ALVES. op. cit., p. 9).

9- MOREIRA ALVES (op. cit., p. 47-53) entende que o caso não seria de constituto ex lege, mas de tradictio ficta, segundo a qual a transmissão da posse se dá ope legis. A distinção é inconseqüente para a espécie, pois o que sobreleva, em ambas as figuras, é o mecanismo de ficção com que opera a lei.

10- GOMES, Orlando. op. cit., op. cit., p. 83.

11- Op. cit., p. 24.

12- Ibidem, nº 42.

13- GOMES, Orlando. op. cit., p. 74 e 75.

14- Tratado de Direito Privado. 3ª ed.. RJ: Borsoi, 1972. t. LII/366 e 367, § 5.487, nº 4.

15- Cf. GOMES, Orlando. op. cit., p. 121, nº 95; Revista dos Tribunais, v. 412, p. 184 e 191, e v. 414, p. 167; e TASP, 8ª Câmara, Ag. Pet. nº 165.351, Rel. Des. ALVES BRAGA.

16- BEVILAQUA, Clóvis. op. cit., v. V, p. 22, obs. nº 1.

17- DEL VECCHIO, Giorgio. A justiça. trad. de António Pinto de Carvalho. SP: Saraiva, 1960. p. 189, nota nº 33.

18- GOMES, Orlando. Contratos. 2ª ed.. RJ: Forense, 1966. p. 347 e 348, n° 271. A frase anterior, entre aspas, é do mesmo autor.

19- SAN TIAGO DANTAS, F. C. de. Problemas de direito positivo. RJ: Forense, 1953. p. 219.

20- MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 8ª ed.. RJ: Freitas Bastos, 1965. p. 237.

21- SILVEIRA, Alípio. Hermenêutica no direito brasileiro. SP: Revista dos Tribunais, 1968. v l.I, p. 211.

22- CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Do Controle da Constitucionalidade. RJ: Forense, 1966, p. 47.

23- Dig., 1. 50, tit. 17, De Regulis Juris, fr. 122, apud MAXIMILIANO, op. cit., p. 273.

24- VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina. 1987. p.131-132.

25- O sentido gramatical ou literal, sabe-se hoje, é já em si produto de interpretação. A doutrina do chamado sentido claro, que supõe texto claro e significado natural das palavras, “presenta como um juego de prestidigitación la búsqueda acerca del sentido ‘proprio’ de los términos” (ESSER, Josef. Principio y norma en la elaboración jurisprudencial del derecho privado. Trad. Eduardo Valentí Fiol. Barcelona: Bosch, 1961. p. 337).

26- Escritos e discursos seletos. RJ: José Aguilar, 1960. p. 519.

27- Sabe-se que tal lei, editada depois de intensas lutas entre patrícios e plebeus, introduziu o princípio civilizado da responsabilidade patrimonial na esfera dos negócios jurídicos, assim como a Lex Aquilia de damno dato o fez na área extranegocial, se não abolindo, pelo menos atenuando a execução pessoal, que antes não excluía a venda, a prisão, nem a morte do devedor, sujeito ao nexum (cf. PUGLIESE, Giovanni. Istituzioni di Diritto Romano. 3ª ed.. Torino: Giappichelli, 1991. p. 144-145, § 62, p. 354, § 103, e p. 388-389, § 112; BONFANTE, Pietro. Istituzioni di Diritto Romano. 10ª ed. rist.. Milano: A. Giuffrè, 1987. p. 109, § 43, p. 304, § 117, e p. 372-374, § 153; ARANGIO-RUIZ, Vincenzo. Istituzioni di Diritto Romano. 14ª ed. rist.. Napoli: Eugenio Jovene, 1968. p. 320-321; GALLO, Fillippo. Aspetti peculiari e qualificanti della produzione del diritto nell’esperienza romana. Rivista di Diritto Romano, 2004, nº 4, p. 5; e VOCI, Pasquale. Verbete Esecuzione forzata (diritto romano). Enciclopedia del Diritto. Milano: Giuffrè, v. XV, p. 423-424).

28- A ninguém parece lícito negar que o uso processual da prisão civil, enquanto acerba violência que reduz o ser humano à expressão material de seu corpo e, por conseguinte, com abstração do sofrimento, à condição de mero instrumento ou objeto na ordem jurídica, representa uma das formas mais expressivas de degradação da pessoa humana, posta a serviço da satisfação de interesse econômico de terceiro. Para uma visão breve da impossibilidade kantiana de tratamento jurídico-normativo do ser humano como objeto, veja-se WOLFGANG SARLET, Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. 3ª ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, pp. 29 e segs., em especial pp. 50, 51 e 59.

29- Tratado de Direito Privado, cit., v.. XLII/ 327, n° 4.

30- Comentários à Constituição de 1967. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1968. t. V/252, nº 2. Grifos do original.

31- Tal é o argumento fundamental da postura do ilustre Min. MOREIRA ALVES, no seu clássico Alienação Fiduciária em Garantia (cit., p. 173), onde também aludia à possibilidade de uso e gozo da coisa por parte do depositário, consoante o permitia o art. 1.275 do Código Civil então vigente. Tampouco me parece convincente este último argumento, porque se tratava, aí, de exceção clara à estrutura típica do depósito convencional, que preexcluía, como princípio, pudesse o depositário, sem a expressa licença do depositante, servir-se da coisa depositada, pela razão de que não era nem é esse o escopo econômico e tampouco o fim jurídico do contrato de depósito (cf. art. 1.265). Era preciso essa regra de cláusula expressa de uso para admissibilidade excepcional de poder que não compõe a posição jurídica do depositário, o que só confirma a atipicidade da situação.

32- In: Revista do Supremo Tribunal Federal, v. LIII, junho de 1923, p. 3 a 5.

33- BITTENCOURT, C. A. Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. 2ª ed., RJ: Forense, 1968, p. 87.

34- Cf. BRANDÃO CAVALCANTI, Themistocles. op. cit., p. 76 a 81.

35- In: HC nº 72.131, e também transcrito no RE nº 211.371.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

aqui no brasil vale tudo, quem não colocar a bô...

mestre (Engenheiro)

aqui no brasil vale tudo, quem não colocar a bôca no trombone, se da mau. recentemente após ter pago mais de 60% de um consorcio , na qual fui sorteado no primeiro sorteio, e ter ficado inadimplente por mais de 3 meses, a cia vendedora, através de oficiais de justiça, cumprindo ordem de sua exelência, e faz o recolhimento e aprensão do veiculo, sem escrúpulo nenhum, tratando-nos como verdadeiros marginais , e qdo do recurso, julgado improcêdente. Ainda bem que essa cia não mais esta no mercado, e agradecemos a sto amaro , por essa aposentadoria empresárial. jose ricardo morresi engenheiro, politico, e comentarista humoristico. grande abraço fiquem com DEUS.

Isso é usado com o fundamento de que " se colar...

Jamys Douglas (Estudante de Direito)

Isso é usado com o fundamento de que " se colar, colou!" entendo que déposito é aquele judicial, onde é imposto por autoridade competente, e não o proviniente de contrato de "compra e venda", onde o credor deve executar o contrato que possui com o devedor. Essa é uma prática que não merece procedência por parte de nossos julgadores, observando o CDC, deve-se amparar o lado mais fraco. E a prisão não é a regra.

Trocar a prisão por uma multa bem justa se prov...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Trocar a prisão por uma multa bem justa se provado o dolo ou culpa, no sumiço do bem, seria a melhor solução...

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