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TRF-2 manda prender advogado que sumiu com processo

A Polícia deve ir até a casa do advogado Marco Antônio Montenegro para buscar o processo que ele retirou do cartório em agosto e ainda não devolveu. O advogado também deve ser preso por sumir com os autos. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Montenegro defende o americano John Michael White, um dos investigados pela Operação Mar Aberto, deflagrada pela Polícia Federal em 1999.

O processo foi entregue ao advogado em 22 de agosto de 2006. O TRF-2 fixou prazo de seis dias para devolução, mas até hoje os autos não retornaram ao tribunal, apesar de já terem sido expedidas diversas intimações.

A Operação Mar Aberto apura o envolvimento de oficiais da aeronáutica e traficantes no uso de aviões da Força Aérea Brasileira para transportar drogas à Espanha. John Michael White foi preso em 1999 no Rio de Janeiro e condenado em primeira instância a 34 anos de prisão.

Dois tenentes-coronéis da Aeronáutica também foram condenados a 17 anos de cadeia. O grupo apresentou pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, alegando que a demora para o caso ser levado à apreciação do TRF-2 estaria prejudicando os réus e que seria ilegal mantê-los presos sem julgamento definitivo. Como o processo não aparece, o STJ não pode julgar o pedido.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2006, 7h01

Comentários de leitores

4 comentários

Quando os autos são retirados, o advogado assin...

Edmundo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Quando os autos são retirados, o advogado assina carga. Quando extravia e a carga assinada pelo advogado está em aberto, imputa-se a possibilidade da Secretaria não lhe ter dado baixa. Qual o motivo dos profissionais do direito, inocentes até prova em contrário, não colham recibo do funcionário, quando da devolução dos autos, em livro protocolo (ou recibo) que mostrarão, quando indagados, para quem devolveram os autos. É simples e evitaria imputar a outrem o próprio erro.

Dr. Paulo Monteiro: será? Dão recibo de entrega...

João Bosco Ferrara (Outros)

Dr. Paulo Monteiro: será? Dão recibo de entrega dos autos? O senhor já recebeu um recibo destes? Se o serventuário por qualquer motivo tiver deixado de dar baixa no livro de carga, como o advogado que cumpriu adequadamente sua obrigação de restituir o autos no prazo devido poderá demonstrar esse fato? Veja que a secretaria pode até ser bem organizada, mas isso não a torna imune de falhas. Quem trabalha lá são pessoas e é da natureza das pessoas a falibilidade. O que defendo é que não se pode generalizar. Está bem, reconheço que em meu comentário anterior posso ter-me expressado mal e passado a idéia de generalização apressada a respeito da organização das secretarias. Mas isso não desqualifica o meu argumento, já que independe da organização da secretaria a possibilidade de incorrer em falhas. O que repudio é a prodigalização do decreto prisional. Admito que alguns advogados possam até valer-se disso para suprimir autos e praticar outros atos incompatíveis e até inadmissíveis pela ética e pelo múnus da advocacia. Mas ainda assim, o primado do contraditório se impõe soberano a impedir que se decrete a prisão pura e simplesmente baseado na presunção de supressão de autos. Há que se respeitar as regras vigentes, o sistema jurídico que outorga determinadas garantias ao indivíduo. Do contrário, para que servem tais garantias, se puderem ser afastadas por qualquer motivo?

A secretaria do TRF da 2ª Região não é bagunçad...

Paulo Monteiro (Advogado Autônomo - Civil)

A secretaria do TRF da 2ª Região não é bagunçada.

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