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Resenha jurídica

Os destaques dos lançamentos editoriais na área jurídica

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A expansão da produção da indústria de livros jurídicos reflete o crescimento da importância do Direito no país. Reflete o progresso, pois quanto maior for o número de títulos, maiores serão as oportunidades de estudo e pesquisa. Isso nos obriga a fazer uma prévia seleção do que se publica, face à impossibilidade de que seja lida toda a produção intelectual na área jurídica. É o preço que se paga por vivermos nesta época de informação sem limites, já que é impossível oferecer um painel completo de tudo o que se publica.

Ainda que com o risco de pecar pela omissão, opta-se por expor ao menos uma amostragem da produção do período. Feitas essas considerações, passamos ao registro de algumas das obras jurídicas recentemente publicadas.

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DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO SISTEMA FINANCEIRO

Leopoldo U. C. Pagotto

Editora Singular – S.Paulo – brochura – 16 x 23 cm – 351 páginas

Advogado e Mestre em Direito Econômico, Tributário e Financeiro pela USP (Universidade de São Paulo), o autor analisa as questões relacionadas com os serviços bancários sob o ângulo da defesa da concorrência. O livro está dividido em 6 capítulos a saber: “Poder Econômico e Concorrência” - “A Formação do Mercado Financeiro no Brasil” - “A Identificação do Poder Econômico no SFN” – “A Concorrência entre Instituições Financeiras em Movimento” – “Aspectos Institucionais da Defesa da Concorrência entre Instituições Financeiras” – e “Moeda e Defesa da Concorrência no SFN” .-

As indicações bibliográficas são muito úteis aos estudiosos do direito bancário, abrangendo obras nacionais e estrangeiras e até mesmo artigos de revistas não técnicas e textos encontrados na “Internet”. Tabelas (16) e quadros (3) fornecem ao leitor uma visão precisa do Sistema Financeiro Nacional e mesmo de outros países, o que se justifica pela globalização da economia e pela participação cada vez maior das finanças internacionais no Brasil.

Em sua obra, o dr. Pagotto analisa diversas questões já debatidas pelas autoridades do Banco Central e do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) , especialmente as relacionadas com aquisições, fusões e incorporações de instituições financeiras.

A questão concorrencial ainda não é suficientemente estudada no Brasil, o que torna a obra muito bem-vinda. O Sistema Financeiro Nacional, especificamente, ainda precisa ser muito debatido, pela sua evidente dominação ou prevalência sobre todos os outros setores da economia.

O texto do autor é claro e preciso, facilitando a compreensão da obra que se destina a especialistas não só na área jurídica, mas também na econômica. A edição é primorosa, com papel de boa qualidade e impressão muito bem cuidada. A Editora Singular já é conhecida pelas publicações sobre concorrência, legislação antitruste e regulação comercial. Com o livro do dr. Pagotto aumentará seu merecido prestígio, pois se trata de um livro muito bom e que vem preencher uma lacuna na literatura jurídica especializada.

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ACESSO À JUSTIÇA

Ricardo Castilho

Editora Atlas – S. Paulo – brochura, 17 x 24 cm., - 187 páginas

A obra tem um sub-título que serve para definir com mais precisão a quem se destina: “Tutela Coletiva de Direitos pelo Ministério Público: uma Nova Visão”. Diretor da EPD-Escola Paulista de Direito, o autor é Mestre em Direito, especialista em Direitos do Consumidor, Ambiental e Tributário e aqui nos apresenta em 8 capítulos os diversos aspectos das ações coletivas patrocinadas pelo MP na defesa dos chamados interesses difusos. A ação coletiva compreende um gênero ao qual pertencem a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo e a ação popular, medidas que objetivam não o interesse de quem as propõe, mas antes o de toda a coletividade no sentido mais amplo. A obra é bem prática e útil, embora o seu índice seja insuficiente para uma consulta mais minuciosa, sendo a bibliografia relacionada adequada para os que desejem se aprofundar no tema. Pode ser, portanto, ferramenta que se recomenda aos operadores do direito.

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ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

José Renato Nalini

Ed.Revista dos Tribunais – S.Paulo- 5ª. edição, brochura, 14 x 21 cm, 524 pgs.

O autor é juiz e professor e já publicou várias obras jurídicas. Em nota à edição anterior, afirma ser “urgente a reflexão e a vivência ética”. Conceituando a ética como “ciência do comportamento moral dos homens em sociedade”, a obra analisa seus vários aspectos, não só no campo jurídico, como de forma mais ampla e abrangente. Vai desde a ética empírica, baseada apenas na observação dos fatos, passa pela ética anarquista, utilitarista, ceticista e outras categorias, tudo com a finalidade de oferecer ao leitor uma visão múltipla dessa parte da Filosofia. Examina ainda seus relacionamentos com outras ciências , sua aplicação na família e na sociedade, inclusive na polícia e até em relação ao meio ambiente. Na atividade forense, estuda-se a do advogado, do estudante, do estagiário e do professor de direito. Trata-se, sem dúvida, de uma das mais completas obras sobre a aplicação prática dos princípios éticos, tornando-se obrigatória para todos os operadores do Direito.

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O VALOR DA REPARAÇÃO MORAL

Mirna Cianci

Editora Saraiva – S.Paulo – 2ª. Edição - Capa Dura – 14 x 21 cm – 658 páginas

A questão da indenização por dano moral continua provocando debates acalorados entre os operadores do direito, onde há tempos critica-se uma suposta “indústria do dano moral”, como meio de enriquecimento ilícito para algumas vítimas , ao mesmo tempo que se pretende punir com rigor os autores do dano, para desestimular a prática. Pois é justamente a necessidade de se encontrar parâmetros objetivos para se fazer justiça numa área tão conturbada, que inspira e justifica a presente obra.

A autora é advogada, atuando como Procuradora do Estado em São Paulo e sua obra apresenta cerca de 80% de suas páginas com uma ampla pesquisa jurisprudencial, cuja consulta é prejudicada pela ausência de um índice alfabético remissivo. Essa falta poderia ser compensada na produção gráfica, se, por exemplo, os títulos dos assuntos viessem com destaque em negrito.

A preponderância quantitativa da jurisprudência na obra é útil , mas a consulta restou prejudicada pela diagramação, como se vê, por exemplo, na página 407, onde a jurisprudência relacionada com morte ocasionada por militar vem logo seguida de outra que trata de acidente aéreo. Nesse e noutros casos, o leitor-consulente tem alguma dificuldade para separar as matérias, que não guardam relação entre si.

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REGIME JURÍDICO DOS CONCURSOS PÚBLICOS

Francisco Lobello de Oliveira Rocha

Editora Dialética – S.Paulo – Brochura – 14 x 21 cms. – 175 páginas

Os concursos públicos são a única forma democrática de admissão de funcionários estatais e deveriam ser obrigatórios até mesmo nas empresas públicas, em todas as autarquias e demais entidades que se utilizem de recursos do povo. Por outro lado, já se fala na “indústria” de cursos preparatórios para tais certames, tamanha é a procura por cargos remunerados pelos governos, onde há garantias de há muito ausentes na iniciativa privada, como a estabilidade, por exemplo.

Assim, o estudo dos aspectos jurídicos dos concursos é importante, especialmente para os candidatos.

O autor , advogado há menos de um ano, traz uma obra útil, contendo um índice sistemático que facilita a consulta do leitor e adequadas referências bibliográficas. Há pertinentes citações doutrinárias e boas pesquisas de jurisprudência. Merece especial destaque o texto que trata da questão do limite de idade (pg. 77/80), assunto que recentemente causou problema com o concurso da magistratura em São Paulo.

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RESUMO DE DIREITO ELEITORAL

Francisco Dirceu Barros

Editora Impetus – Niterói , RJ – brochura – 14 x 21 cm – 283 páginas

A obra faz parte da coleção “Síntese Jurídica” que, como o nome sugere, traz livros com uma abordagem resumida, objetiva e prática sobre as mais variadas áreas do direito.

O autor é Promotor da Justiça Criminal e da Eleitoral, além de Mestre em Direito e professor, já tendo escrito cerca de 20 livros, parte dos quais relacionados com concursos públicos , especialmente na área penal.

O direito eleitoral vem tendo grande desenvolvimento nos últimos anos, certamente pelo crescente número de candidatos em todo o País, gerando questões que exigem respostas muito rápidas, o que faz da Justiça Eleitoral uma das mais eficientes do País. Com isso, também cresce a quantidade de operadores do direito que se dedicam a esse ramo.

O livro, pelas próprias características da coleção de que faz parte , destina-se mais aos que se iniciam nesse campo do direito do que aos especialistas. Sua apresentação gráfica é boa, tanto no corpo quanto no acabamento e na capa, esta última uma “marca registrada” da Impetus, editora que se esmera nesse item de seus livros.

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2006, 18h12

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