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Editora JB é condenada a indenizar repórter do Estadão

A Editora JB, do empresário Nelson Tanure, que publica os jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil, foi condenada a pagar R$ 100 mil, valor corrigido a partir de janeiro, por danos morais ao jornalista Lourival Sant’Anna, do Estado de S. Paulo. Também terá de publicar, em 11 edições seguidas, nos dois jornais, a íntegra da sentença. A decisão de primeira instância se refere a uma ação movida por Sant’Anna no início do ano, após os dois jornais publicarem uma série de 11 reportagens contra ele em janeiro. Cabe recurso.

Nos textos, que não foram assinados, o jornalista do Estado é acusado de divulgar um dossiê “falsificado e apócrifo contra Nelson Tanure”, conforme detalhado na decisão assinada pela juíza Raquel Machado de Andrade. Segundo a juíza, “as inúmeras reportagens não deixam dúvidas de que os jornais editados pela ré veicularam diversas matérias ofensivas à honra subjetiva e objetiva do autor, dado seu caráter difamatório”. Ela também afirma que “há de se concluir, pois, que as onze reportagens, publicadas em série, não ficaram limitadas, exclusivamente, à transmissão e à narração dos fatos, eis que houve distorção e omissões da informação, atingindo a honra do autor.”

As 11 reportagens foram publicadas após Sant’Anna traçar, em dezembro do ano passado, no Estado, um perfil da carreira de Tanure quando o empresário demonstrou interesse em comprar a Varig. Os credores da empresa aérea vetaram a transferência de controle da Fundação Ruben Berta à Docas Investimentos, de Tanure — que desistiu do negócio em janeiro. O empresário entrou com uma queixa-crime contra o jornalista em janeiro.

A publicação das reportagens pelo Jornal do Brasil e a Gazeta Mercantil provocou o repúdio das duas principais associações jornalísticas do País, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas.

A ABI declarou, na época, que via “com muito desconforto a situação contida nessa série de reportagens que o Jornal do Brasil vem publicando (...) que tem um teor muito agressivo e desprimoroso em relação ao jornalista Lourival Sant’Anna, que é um importante profissional da imprensa brasileira e um importante colaborador e funcionário do Estado de S.Paulo”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2006, 11h02

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