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Com ameaça

Doméstica foi condenada por roubo de manteiga, não furto

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25 comentários

Discordo, desculpem, dos doutos que criticam ...

Tadu (Auditor Fiscal)

Discordo, desculpem, dos doutos que criticam a decisão judicial. Um Juiz que profere uma sentença desta, proferiria em qualquer outro caso, quer fosse de colarinho branco, colarinho azul ou descamisado uma sentença de forma absolutamente técnica e desprendida. Sem dúvida! Juízes do gabarito deste é que nossa justiça necessita urgentemente. O que acontece é que a lei aqui no Brasil é levada sempre na brincadeira e muitas vezes é aplicada tendenciosamente, beneficiando a ou b, à mercê da qualidade moral do julgador. A Lei penal não distingue 1 de 1k, apenas distingue a violência do ato da sua violação; se houve violência ou séria ameaça, a pena é em maior grau. E é este o caso, ela ameaçou e a vítima foi alertada pelos irmãos da autora de que levasse em consideração a ameaça devido aos antecedentes dela. Errado, para mim, está quando aplicou a pena em regime semi-aberto, pois a segurança da vítima e da sociedade está ameaçada, pois cesteiro que faz um cesto, faz um cento. O que me causa espanto é que quando um marginal perigoso é posto em regime de liberdade condicional e em seguida, menos de quinze dias depois de posto, estupra, mata e esquarteja uma menina de nove anos, poucos se levantam contra este “ato jurídico tecnicamente correto” aplicado por um meritíssimo que nem dor de consciência demonstra ter. Para estes tipos de marginais, os demagogos e populistas acham que a lei tem de ser aplicada em seu mais profundo significado jurídico, sociológico, humano e psicológico pois os direitos do marginal presidiário não podem ser vilipendiados. Para o tipo de fato ora abordado, o juiz é um “facínora” desumano. Ora vamos! Por favor, sejamos sensatos! A Lei não é para ser aplicada em defesa de marginal, mas, e acima de tudo,em defesa da sociedade. O Dura Lex sed Lex é realmente um principio a ser seguido e não uma simples e saudosa propaganda comercial:“dura lex sed lex, no cabelo só GUMEX”.

Eis ai o verdadeiro direito penal do Autor e nã...

Dra Cleuza (Advogado Autônomo - Internacional)

Eis ai o verdadeiro direito penal do Autor e não do fato.Por supostamente andar com pessoas não recomendáveis e drogar - se, mais um vítima da diferença social e julgada como um perigo para a sociedade. O princípio da proporcionalidade e o da razoabilidade só funcionam para os inteligentes meliantes que transitam impunes pela passarela de uma sociedade hipócrita e destituída de valores moral, simplesmente porque se apossam de vultosas quantias, afinal quem furta "rouba", uma latinha de manteiga é mesmo um marginal perigoso!

Mesmo que a tipicação de ameaça exista, observa...

Bira (Industrial)

Mesmo que a tipicação de ameaça exista, observamos no mundo juridico situações muito mais graves, cujos envolvidos estão soltos. Quantas ameaças nunca são levadas em conta?. A pena deveria ter sido comutada em serviços comunitarios. Mas afinal, onde está o bolsa familia já que a ré alega fome?

Queria ver a mesma mão dura da Justiça atingind...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Queria ver a mesma mão dura da Justiça atingindo mensaleiros, sanguessugas, juízes bandidos, corruptos de plantão, etc. Mas isso só daqui dois séculos...

gabriel, jornalista não sabe direito, e só esp...

Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)

gabriel, jornalista não sabe direito, e só espera a notícia pra dar...talvez, se jornalisa apurasse melhor, ajudaria a melhorar a burrice de quem julga sem saber... enquanto isso, os mensaleiros estão soltos...e eles não roubam por estado de necessidade. e as contas do Lula? Será que o TSE vai "dar ressalva" mesmo não podendo?

...é a justiça da terra de santa cruz é delicad...

Robespierre (Outros)

...é a justiça da terra de santa cruz é delicada com os do andar de cima e rigorosa e dura com a plebe. claro que caber recurso e deve(rá)ser reformada com risco de não o sendo, se desmoralizar ainda mais. ...quanto às explicações sobre furto e roubo, sinto-me mais leve, poderei comer meus brioches e tomar meu vinho, pois a perigosa maria foi condenada.

A justiça brasileira e muito falha, o juiz Lala...

Paulinho (Técnico de Informática)

A justiça brasileira e muito falha, o juiz Lalau, Paulo Maluf, Mensalao, Dossie e por ai afora, são intocaveis, talvez muita gente tenha o rabo preso, no caso da domestica, fica a dureza da lei.

A imprensa ERRA ao criticar o magistrado e não ...

Michael Crichton (Médico)

A imprensa ERRA ao criticar o magistrado e não a decisão. Está mais do que na hora de aprender a criticar decisões, mas informando que cabe recurso. Eu já não anoto qualquer decisão que não seja em grau final. Na minha opinião, o assunto só merece maior repercussão quando a decisão for final, de trânsito em julgado.

A impunidade aos mensaleiros não deve e não pod...

Michael Crichton (Médico)

A impunidade aos mensaleiros não deve e não pode ser justificativa para que todo mundo fique impune. Falar isso é demagogia. Se eu parar de pagar a assinatura do jornal, deixo de receber o mesmo. Essa é a sanção. Se eu tiver firmado um título de crédito, posso ser processado e ficar com o nome sujo. Lamentavelmente, TEM muita gente irresponsável e demagoga na imprensa.

Este é um país de muitos ladrões. Da ciência ju...

toca (Professor)

Este é um país de muitos ladrões. Da ciência jurídica não entendo, mas do ideal de Justiça tenho idéia. Será que aplicar a fria letra da lei é fazer Justiça? A desculpa dada pela moça não justifica o erro cometido. Afinal, surrupiar o alheio é um pecado. Mas, e quanto aos mensaleiros, todos perdoados? Será que neste país existe Justiça? Creio que não.

Leia-se: afirmar o que

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Leia-se: afirmar o que

Caro colega Luismar, concordo com seu ponto de ...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Caro colega Luismar, concordo com seu ponto de vista. Mas o regime aberto é absolutamente uma ficção jurídica. Não existe. É melhor inovar com uma prisão domiciliar. O magistrado experiente sabe disso e sabe que no regime semi- aberto em seis meses a moça estará em casa; e, cá entre nós, se por alguma hipótese ela cruzar o meu caminho e afirmar que o que afirmou para a vítima, se arriscará a levar um tiro na testa ou voltará para a cadeia. otavio augusto rossi vieira,40 advogado criminal em São Paulo

Também conheço o Dr. César e concordo com o Ros...

Luismar (Bacharel)

Também conheço o Dr. César e concordo com o Rossi Vieira quanto à sua probidade, seriedade e dedicação. Mas penso que não tenha dado a melhor solução ao caso. Ademais, para essa condenação por roubo impróprio simples (4 anos), o regime inicial mais adequado para execução da pena é o aberto (art. 33, § 2º, "c", do CP).

Deve ser extremamente difícil julgar um indivíd...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Deve ser extremamente difícil julgar um indivíduo nas terras brasileiras, onde o Congresso Nacional Brasileiro tem isncrito em seus quadros facções de criminosos, organizadores de crime, lavagem de dinheiro, tudo conectado com publicitários inescrupulosos, advogados bandidos e governantes que fecham os olhos, e vê-los , todos, dando risadas do povo, libertos para o cometimento de novos crimes. Daqui, de dentro d´alma absolveria essa doméstica. Entretanto, o culto magistrado não pode fechar os olhos e nem absolver alguém sob esse fundamento. Por isso, a profissão de magistrado é a mais complicada de todas as outras, nesse seguimento do direito. A contestação de uma decisão, somente pode ser elaborada pelos advogados da causa. Não li, nem vi o processo e não sou advogado da moça. Conheço o magistrado de audiências a que tive a honra de participar, nessa 23.a.Vara. Nâo é meu amigo e tampouco tenho contato informal. É homem sério, probo e dedicado. Teve em sua pena da caneta difícil solução. Aplicou a pena mínima em caso de roubo e ainda concedeu regime semi- aberto, uma raridade nessa modalidade de crime. Por isso é homem corajoso, pois poucos juízes em São Paulo aplicam regime tão brando, embora previsto na lei. No final das contas,na cadeia a gente não vê nenhum deputado federal comendo pão com manteiga. E se estivessem, algum deles, presos, certamente estariam comendo caviar. Esse é o nosso Brasil ! Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo.

Se ser ameaçado de morte por uma pessoa que tem...

Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)

Se ser ameaçado de morte por uma pessoa que tem amizade com criminosos não é "grave ameaça", não sei que circunstância deveria existir para tornar grave a promessa de um mal.

Caro Luismar, como seu comentário foi baseado n...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Caro Luismar, como seu comentário foi baseado no uso da telepatia, à luz da ciência penal, não posso o comentar. No mais, o cerne da questão é se a ameaça de morte feita pela apenada deve ser considerada para configurar o roubo. O juiz achou que sim. Não dá para discordar sem ter - aumenos - acesso aos autos (ou sem usar, como bem fez o senhor, dons telepáticos). Por fim, o valor do bem roubado não tem nada a ver, já que falamos de roubo. Porventura, se a doméstica tivesse concretizado sua ameaça - e matado a vítima - estaríamos debatendo a aplicação da insignificância?

Acho que a ameaça no caso não foi grave o basta...

Luismar (Bacharel)

Acho que a ameaça no caso não foi grave o bastante para configurar a "grave ameaça" de que trata o artigo 157 do CP. Até por quê, se o comerciante tivesse realmente se intimidado por medo das relações da doméstica com marginais, não a teria denunciado à polícia. Acho que na hora ele ficou indeciso sobre o que fazer e se valeria a pena criar caso por tão pouco, mas depois achou "um desaforo" a conduta da mulher e foi à polícia registrar o B.O. Roubo é algo mais substancial. No caso, penso terem se configurado os crimes de furto e ameaça (aquela do artigo 147 do CP).

Dr. Vanderley: insignificância (bagatela) não c...

Expectador (Outro)

Dr. Vanderley: insignificância (bagatela) não combina com grave ameaça, certo? Dr. Carlos J. Marcieri: "Todos perderam a noção básica da Ciência Penal e da pena". Menos o senhor, certo?

Caro Luismar, A pena aplicada foi a mínima pre...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Caro Luismar, A pena aplicada foi a mínima prevista em lei. O magistrado, como o senhor sabe, não é (ou não deveria ser) legislador. Assim, a "proporcionalidade" pelo senhor sugerida não era de sua competência. De outra parte, lembro que a redução da pena pelo pouco valor da coisa subtraída só se aplica ao furto, nunca ao roubo. E isto se dá porque, no roubo, a conduta é agravada pela ameaça ou agressão a um bem jurídico mais destacado que a propriedade: a integridade física. Aí pergunto: e se o roubo da manteiga não tivesse sido feita com ameaça, mas com violência? Digamos, com o caixa levando algumas tapas dos amigos da doméstica. E se o roubo tivesse sido feito com ameaça, mas com uma faca no pescoço do caixa? Quem já foi assaltado, sabe que não há grande diferença. Mesmo sem ver uma arma, a vítima não tem como saber que ela não existe.

Prosecutor: apesar de correta a aplicação da pe...

Vanderley Muniz - Criminal (Advogado Autônomo)

Prosecutor: apesar de correta a aplicação da pena, no mínimo legal, verifica a consumação do crime, e garantido o direito ao recurso em liberdade, o que demonstra elevado senso de justiça do Nobre Magistrado prolator; Sua Excelência reconheceu expressamente a primariedade da ré não obstante as informações de desvio de conduta pretérita. Ressalto que: embora legal a condenação é imoral, porquanto o valor do bem não justifica reprimenda de tal ordem em fade do princípio da insignificância que vem alcançando lastro nas decisões superiores, mesmo em casos de roubo. Quando muito, "ex vi" artigo 33, par. 1.o, letra C, do Código Penal, o regime aberto afigura-se suficiente para a reeducação. Não é mesmo?!!!

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