Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Diretas federais

Para delegados, Porciúncula é o preferido para dirigir PF

Por 

Caso houvesse, por força de lei, votação direta da categoria para o cargo de diretor da Polícia Federal, o novo mandatário da instituição seria hoje o delegado federal Renato Porciúncula, superintendente da corporação em Santa Catarina. Este é o resultado de votação realizada pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, obtido pela revista Consultor Jurídico.

Os sindicatos estaduais que representam os cerca de 3 mil delegados federais em todo o Brasil, em novembro, decidiram fazer consulta às bases, ainda que informal, para conhecer o nome de preferência da classe para dirigir a PF.

Chegaram até esta semana 200 sugestões de nomes. Os quatro mais votados foram os delegados federais Renato Porciúncula, seguido do atual diretor, Paulo Lacerda, de Bérgson Toledo, superintendente de Pernambuco e do delegado Luis Fernando, atual secretário nacional da segurança pública.

“Não há ainda processo legal para formalizar essa eleição. Mas é uma amostragem. Os nomes serão levados ao presidente Lula e ao ministro da Justiça”, explica Armando Rodrigues Coelho Neto, presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.

Coelho Neto critica o fato de a PF ter seu diretor nomeado pelo presidente desde 1964, o que o leva a concluir que ela, “é uma instituição com o pé na ditadura militar”. Ele acredita que a instituição caminha para sua independência, ainda que a passos lentos, uma vez que “a PF ainda precisa de autonomia administrativa e de independência funcional para delegado”.

Mentor de uma greve de delegados que há um ano fez essa classe, pela primeira vez na história, a cruzar os braços por 24 horas, Armando Rodrigues Coelho Neto aplaude as mega-operações da PF. Mas acha que elas passaram do ponto. “Essas operações nos deram a visibilidade, que antes só ia para o MPF e para as CPIs. Mas precisamos parar para refletir sobre essas operações, já que muitas acabam não encontrando sustentação na Justiça no final das contas”, avalia.

A preocupação do delegado Armando Rodrigues Coelho Neto se sustenta pelos números. Das 785 pessoas detidas pela Polícia Federal em 20 grandes operações de combate à corrupção e ao crime organizado nos últimos quatro anos, apenas 40 permanecem presas. O contingente dos que continuam na prisão corresponde a pouco mais de 5% do total e em apenas sete casos investigados já houve condenações. Os processos das demais operações se arrastam na Justiça ou nos escaninhos do Ministério Público Federal. O total de prisões de lobistas, servidores públicos e empresários envolvidos em fraudes feitas pela PF em 241 operações desde 2003 chegou a 4.292.

Armando Rodrigues Coelho Neto divulgou documento que trata do movimento pelas eleições diretas na PF.

Leia a íntegra:

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, entidade que representa nacionalmente a categoria,está realizando eleições diretas para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal.

Os seis nomes mais votados serão enviados como sugestão ao Presidente da República, através do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

A entidade não está defendendo nenhuma candidatura, nem advogando a saída do Delegado Paulo Lacerda, atual ocupante do cargo.

Entretanto, é forte o sentimento interno no sentido de poder participar da escolha de eventual novo Diretor Geral.

O Brasil entrou num processo de democratização há quase 20 anos e o processo de escolha do Diretor Geral da PF continua o mesmo, ou seja, uma imposição. O imposto impõe chefes regionais também à revelia da categoria, criando problemas internos que quase nunca vem à tona. O exemplo mais recente foi a insatisfação do Delegado Federal que divulgou as fotos do dossiê tucano. Não existe empatia entre comandantes e comandados e as ordens sem objetivos práticos são fontes de insubordinação.

O Delegado Federal decorre de um rigoroso processo seletivo, tem nova mentalidade e quer integrar o universo democrático participando da escolha de seu dirigente.

O desejo de participação na escolha também integra a campanha de valorização da autoridade policial, que vem paralela à campanha em Defesa da Autonomia da PF e Independência Funcional do Delegado Federal, que tem o apoio do Jurista Fábio Konder Comparato.

Essa campanha foi atropela por uma medida provisória que não teve o respaldo dos Policiais Federais.

A campanha pela autonomia, que foi distorcida por alguns, foi decidida durante o III Congresso Nacional de Delegados Federais realizado no ano passado. Trata-se de campanha cidadã, e tem por objetivo minimizar e se possível extinguir ingerências no trabalho policial, particularmente as de natureza políticas, como as cogitadas no caso do "Dossiê Tucano". Quer, sobretudo, ajudar no combate à impunidade.

Armando Coelho Neto

Delegado de Polícia Federal


 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2006, 15h01

Comentários de leitores

5 comentários

A Autonomia da Polícia Federal é necessária, po...

Frankil (Agente da Polícia Federal)

A Autonomia da Polícia Federal é necessária, porém, garantias, prerrogativas ou qualquer outra coisa do gênero, TODOS os Policiais Fedeais necessitam (Agentes, Delegados, Peritos Escrivães e Papiloscopistas), pois todos são essenciais na Instituição, para que a PF cresça defenitivamente e se transforme numa verdadeira Instituição do Estado.

Diz a matéria: “Armando Rodrigues Coelho Neto a...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Diz a matéria: “Armando Rodrigues Coelho Neto aplaude as mega-operações da PF. Mas acha que elas passaram do ponto”. Vamos ser claros – ou somos a favor dessas operações, ou contra. As reformas do Estado, ultimamente propostas, passam pelo crivo de um grande debate político. As teses jurídicas que aparecem por aí, mesmo quando esposadas por grandes juristas, idem. A Revista Veja diz, abertamente, que as operações da PF são mero sensacionalismo. Eu penso o contrário. Acho que a PF, como se diz na minha terra, chacoalhou o bambuzal. Crêem os matutos que no bambuzal há muitos bichos escondidos: cobra, lagarto, gato do mato, etc. É possível e até provável que o MP não tenha condições de analisar tantos inquéritos. Isso, porém, não é motivo para deixar a bicharada agir livremente, a partir de seus esconderijos. Já, essa questão de eleições diretas e “independência” da PF é um bom papo para fins de tarde. Independência, talvez, só no Banco Central. Se tiver oportunidade, perguntarei a George W Bush o que ele pensa disso.

Se os dados estatísticos apresentados pelo Dele...

Fróes (Advogado Autônomo)

Se os dados estatísticos apresentados pelo Delegado Coelho Neto estão corretos, o erro encontra-se na política de repressão do DPF. Os agentes da repressão, além do marketing, devem reger-se dentro do princípio da legalidade, evitando rompê-la com açãos espetaculosas, voltadas para o público externo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 16/12/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.