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Prisão mantida

Acusados de assaltar BC em Fortaleza continuarão presos

Lucilane Laurindo da Costa e Veriano Laurindo da Costa vão continuar presos. Eles são acusados de participar do roubo de R$ 164,7 milhões do Banco Central em Fortaleza (CE), em agosto do ano passado. O ministro Paulo Gallotti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou a liminar que buscava a revogação da prisão preventiva dos dois.

Para o relator, não foi devidamente demonstrado o constrangimento ilegal, de forma que seria necessário um exame mais detalhado dos autos. Ele considerou não ser razoável reconhecer desde já a ilegalidade da prisão, principalmente porque faltou no processo cópia do respectivo decreto e do inteiro teor da decisão que negou a revogação da prisão.

O ministro Paulo Gallotti ressaltou que a liminar, na via eleita, não tem previsão legal, sendo uma criação da jurisprudência para casos em que a urgência, necessidade e relevância da medida estejam evidentes no próprio processo e nas provas que a acompanham.

Foram solicitadas informações ao tribunal de origem e ao juiz de primeira instância, com cópia do acórdão, do decreto de prisão preventiva e da decisão que negou o pedido de sua revogação.

HC 68.302

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2006, 11h37

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