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Salvação dos nanicos

Supremo derruba cláusula de barreira nas eleições

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O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional o dispositivo da Lei Eleitoral que estabeleceu restrições ao funcionamento parlamentar para os partidos com baixo desempenho eleitoral. A decisão se deu em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelos partidos: PCdoB, PDT, PSB, PV, PSC, PPS e PSOL.

Para os ministros, a cláusula de barreira compromete o bom funcionamento parlamentar, além de ferir o princípio da igualdade e da proporcionalidade entre os partidos. De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, o dispositivo tem ainda o inconveniente de igualar legendas históricas com as legendas de conveniência que pretende combater. A votação foi unâmine. O ministro Joaquim Barbosa estava ausente.

A cláusula de barreira impõe restrições ao funcionamento parlamentar, à participação no fundo partidário e na propaganda eleitoral aos partidos que não obtiverem pelo menos 5% dos votos em nove estados nas eleições para deputado federal. Com a queda da cláusula, a distribuição do tempo de propaganda e do fundo partidário continua como sempre foi. A cláusula foi aplicada na última eleição e não chegou a produzir efeitos.

A decisão é a tábua de salvação para agremiações de longa tradição no cenário político, como o PCdoB, e de outras com forte colorido ideológico, como o PSol, da senadora Heloísa Helena. Mas mantém vivas um grande número de legendas sem expressão ideológica e sem representatividade, perfazendo um extravagante contingente de 29 partidos na disputa eleitoral.

Para escapar dos rigores da lei eleitoral e obter os índices exigidos, alguns partidos já haviam se fundido com outros. É o caso do PL, que se juntou ao Prona, do campeão de votos Enéas Carneiro e ao ignoto PTdoB. Marco Aurélio lembrou que as fusões provocadas com a cláusula de barreira ainda não tiveram o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral e, por isso, ainda não estão valendo e podem ser desfeitas de acordo com a vontade dos partidos.

O resultado da votação no Supremo arrancou, ao final do dia, aplausos de diversos parlamentares presentes. A felicidade geral estampada só foi interrompida depois que a presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, disse que o tribunal dispensava manifestações dos presentes.

Direito das minorias

Em voto longo e elogiado, que conduziu a decisão no plenário do Supremo na tarde desta quinta-feira (7/12), o ministro Marco Aurélio lembrou que dos 29 partidos existentes no país, apenas sete deles — PT, PMBD, PSDB, PFL, PP, PSB, PDT — conseguiram quebrar a cláusula de barreira nestas eleições.

“Com a cláusula de barreira, somente estes partidos terão funcionamento parlamentar. Os demais ficarão à mingua, 1% do fundo partidário e dois minutos por semestre de propaganda em cadeia nacional”, lembrou Marco Aurélio, defendendo a derrubada da cláusula. O julgamento das ADIs tomou toda a tarde dos ministros do Supremo.

O relator das ADIs disse ainda que o enxugamento da lista de partidos, que pretendia o legislador com a cláusula de barreira, é automático, reflexo da vontade do povo que detém o poder do voto. “A democracia não é a ditadura da maioria”, disse.

O ministro Gilmar Mendes, como os demais, reforçou os argumentos de Marco Aurélio sobre os malefícios da cláusula de barreira. Para o ministro, a regra ofende o princípio da proporcionalidade tanto em relação ao fundo partidário, como à distribuição do tempo de propaganda. Gilmar Mendes ainda suscitou se não seria o momento para rever jurisprudência da Corte em relação a infidelidade partidária, que o ministro considera clara violação à vontade do eleitor.

A cláusula de barreira ofendia também a ampla e irrestrita liberdade de organização partidária, como destacou o ministro Ricardo Lewandowski. “A cláusula de barreira fere de morte o pluripartidarismo político e a garantia de que as minorias encontrem representação no plano político”, disse.

A mais nova componente da Corte, ministra Cármen Lúcia, defendeu que a "minoria de hoje tem de ter espaço para ser a maioria de amanhã". Ela lembrou que a regra vai de encontro com a tentativa de construir uma sociedade inclusiva.

O decano do STF, ministro Sepúlveda Pertence, completou a voz uníssona da Corte juntamente com a presidente da casa, ministra Ellen Gracie, observando que na Alemanha a cláusula de barreira mata os partidos e, aqui no Brasil, ela condenava o partido à morte por inanição.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2006, 18h18

Comentários de leitores

19 comentários

Prezado Fábio (consumidor), Leia e observe co...

Marcelo Bona (Outros)

Prezado Fábio (consumidor), Leia e observe com mais atenção o que se comenta.Note que PARTIDOS DE ALUGUEL encontra-se entre aspas!Creio que não preciso falar mais nada! As aspas já dizem tudo! Você deveria ler os comentários com mais atenção e deixar a paixão de lado!Deste modo,talvez,entretanto,todavia, você entenderia o que as pessoas estão querendo dizer! Leia abaixo o comentario do Srº smith, mas não esqueça de ler com a devida atenção!

É incrivel a desorientação que rege a maior...

Richard Smith (Consultor)

É incrivel a desorientação que rege a maioria dos comentários feitos neste espaço. Uns consideram que o PCdoB, por exemplo, é "importante para a DEMOCRACIA". Importante por quê? Qual foi a contribuição que o partideco autoritário e comunista trouxe para a democracia no Brasil? A louvação da "democrática" Albânia do gênio Enver Hoxa? A guerrilha do Araguaia? A empulhação e a intoxicação ideológica de uns jovens trouxas que para lá foram, matar e morrer, enquantos os seus dirigentes (Elza Monerat, por exemplo) fugiam antes de "o bicho pegar"? Outros confundem "legendas de aluguel", partidecos nanicos, que SÓ servem para vender o seu horário e os seus votos, com "partidos fisiologistas" como o PTB de sempre e o PMDB. Todavia, deixam de observar uma coisa importante. A chamada "cláusula de barreira" foi instituida POR LEI e há ONZE anos atrás. Porque então se argüir a sua inconstitucionalidade agora? E esse é o ponto! É porque no nosso triste País, existem as tais leis "que pegam" e aquelas outras "que não pegam" (?!!!). Nunca ninguém acreditou que a tal lei fosse "para valer"! Quando começou-se a aventar a sua efetividade, vieram com essas lorotas de parlamentares "de primeira classe" e os de "segunda classe". De falta de igualdade dos mandatos, etc. Pura lorota! Os mandatos estavam preservados. O que se efetivaria, seria a restrição de acesso, DOS PARTIDOS, a uma série de "boiadas": integrar comissões, receber "tutú" do fundo partidário, ter fatias do horário eleitoral "gratuito", etc.. NADA MAIS JUSTO para um "partido" que não consegue receber um número mínimo daqueles que são o objeto principal de sua existência, OS VOTOS!!! Porque queiram ou não os srs. comentadotes, somos uma Democracia REPRESENTATIVA, ou seja, elegemos pessoas, nossos representantes, para exercerem o poder legislativo por nós, o Povo! Se os manés não conseguem motivar uma fatia ínfima deste eleitorado, eles pensam representar a quem mesmo? E a ter "direitos" quais mesmo? É absolutamente simples assim, razão pela qual "pisou na bola" enormemente (só mais uma vez, não é?) o STF, ao jogar mais uma pá-de-cál no respeito ao efetivo cumprimento das leis no nosso País, além de consagrar que "todos são iguais perante às leis", mas alguns são "mais iguais" do que os outros. Triste País! Choremos.

Apenas para eleger Aldo Rebelo? Impossível meu ...

Alysson Amorim Mendes da Silveira (Estudante de Direito)

Apenas para eleger Aldo Rebelo? Impossível meu caro. Mesmo dentro do governo não há consenso quanto a reeleição do Aldo.

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