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Justiça para todos

São Paulo ganha mais uma unidade de atendimento judiciário

A cidade de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, vai ser beneficiada com uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário. A solenidade de instalação está marcada para esta quinta-feira (7/12) e deverá ter a presença do presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Celso Limongi.

Essa é a quarta Unidade Avançada instalada no estado. A primeira funciona desde abril no município de Louveira, próximo à Vinhedo. As outras foram colocadas na cidade de Santa Fé do Sul e no bairro de São Mateus, zona leste da capital.

As Unidades Avançadas atendem pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível. Normalmente, os postos são instalados em bairros, distritos e municípios distantes dos fóruns e juizados. O objetivo da iniciativa é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça.

Em janeiro deste ano o TJ publicou provimento que possibilita a instalação dessas unidades por meio de convênios com entidades privadas e públicas, responsáveis pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis e equipamentos, e contratação de funcionários. Cabe ao Tribunal implantar o serviço, selecionar e treinar os conciliadores que atuarão nas unidades. Na cidade de Nazaré, a parceria foi firmada com a prefeitura local.

A cidade pertence à Comarca de Atibaia. São, aproximadamente, 16 mil habitantes e 11 mil eleitores. A juíza diretora, Tarcisa de Melo Silva Fernandes, será a responsável pelo posto, que funcionará na Rua Coronel João Rodrigues dos Santos, 31, Centro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2006, 12h37

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