Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Drama das contas

PRE rejeita contas de Serra e de mais 123 eleitos em São Paulo

Por 

Mais de 70% das prestações de contas apresentadas pelos deputados estaduais, federais e senadores eleitos nas últimas eleições em São Paulo tiveram parecer contrário do Ministério Publico Eleitoral. De 171 contas analisadas foram rejeitadas 124. Uma das prestações de conta rejeitadas é a do governador eleito, José Serra (PSDB).

Uma das principais causas de impugnação de contas é o recebimento de doações de empresas concessionárias de serviço público, o que é vetado pela Lei Eleitoral. Esta foi a principal razão pela qual técnicos do Tribunal Superior Eleitoral recomendaram a rejeição das contas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e que cinco governadores eleitos tiveram suas contas glosadas nos TREs.

Um dos cinco governadores eleitos com contas a explicar é o paulsita José Serra. O tucano recebeu doações das empresas Caemi e Nielsen Engenharia, que também fizeram doações a Lula e da Norbrasil. As três controlam empresas que são concessionárias de serviços públicos.

No caso dos candidatos a deputado de São Paulo chama atenção outra causa relevante e freqüente de rejeição de contas: omissão de gastos com serviços advocatícios. Cometeram esta falta nada menos que 15 candidatos, entre eles Bruno Covas (PSDB), eleito para primeiro mandato de deputado estadual e neto do governador Mário Covas. O deputado federal Wanderlei Macris (PSDB) declarou gastos com advogados inferiores à tabela de honorários da OAB.

O ex-prefeito Paulo Maluf (PP), que se elegeu deputado federal com a maior votação do pais, teve conta reprovada por não declarar despesas com contratação de equipe de campanha. Já Rodrigo Garcia (PFL), presidente da Assembléia Legislativa, reeleito ao terceiro mandato, omitiu doações de produtos adquiridos durante a campanha e despesas com prestação de serviços. “Apresentamos os esclarecimentos necessários e aguardamos para a próxima segunda-feira parecer da PRE.”, informa sua assessoria.

Antonio Palocci Filho (PT), ex-ministro da fazenda, reeleito deputado federal, e que já foi processado por irregularidades na contratação de empresas de lixo quando era prefeito de Ribeirão Preto, recebeu doações da Vega Engenharia Ambiental, uma empresa de coleta de lixo. Consultada pela reportagem, a assessoria do deputado não se manifestou.

O parecer do Ministério Público foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, que já iniciou julgamento das contas dos candidatos eleitos. O trabalho de analise das contas deverá estar concluído antes da data da diplomação, marcada para 19 de dezembro. A rejeição das contas, no entanto, não impede a diplomação do eleito.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2006, 20h27

Comentários de leitores

5 comentários

Pela nova lei petista, se foi possivel trocar n...

Bira (Industrial)

Pela nova lei petista, se foi possivel trocar notas fiscais estranhas, pode o mesmo ocorrer com os outros 124 eleitos. Pizza, alguém servido?

O prezado professor, como sempre bem informado,...

omartini (Outros - Civil)

O prezado professor, como sempre bem informado, poderia nos informar como foi conseguido aquele grande empréstimo do BNDES para uma determinada empresa de telefonia? A mim me parece estranho querer acusar um órgão de imprensa por não publicar matéria notória, amplamente divulgada... O interesse político na matéria é que de TODOS OS PARTIDOS há candidatos que receberam doações de empresas direta ou indiretamente ligadas a concessionárias de serviços públicos - ao qie parece. Vamos convir, por razoável, que ao candidato não é fácil identificar quais empresas gozam de concessões públicas - principalmente através de coligadas ou subsidiárias. O tópico legal é imperfeito e pode ser corrigido lançando a responsabilidade exclusivamente na empresa, com previsão de condenação a multa intimidativa, ou melhor: PROIBIR PESSOAS JURÍDICAS DE CONTRIBUIREM PARA CAMPANHAS ELEITORAIS. Duvido que a maioria dos políticos sequer permitam analisar a última proposta, a menos que haja o FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA, nos moldes de seus interesses.

Bem lembrado, caro Wagner, a "folha" está ocupa...

Armando do Prado (Professor)

Bem lembrado, caro Wagner, a "folha" está ocupada tentando arrancar dinheiro do BNDES, via ameaças e "denúncias".

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/12/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.