Mino Carta perde direito de resposta contra Diogo Mainardi

Não será dessa vez que a revista Veja terá de publicar a carta de resposta do jornalista Mino Carta contra a coluna de Diogo Mainardi. A pretensão de do dono da Carta Capital foi negada pelo juiz Marcelo Nalesso Salmaso, da 1ª Vara Criminal de Pinheiros, São Paulo. Cabe recurso.

O juiz considerou que Mainardi, quando disse, na coluna intitulada A voz do PT, publicada na edição de 6 de setembro de 2006, que “Mino Carta se engajou pessoalmente na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas”, exerceu seu direito de liberdade de expressão, garantido constitucionalmente.

“De acordo com a moderna doutrina do Direito Constitucional, a liberdade de expressão consubstancia-se em direito fundamental que ocupa privilegiada posição no âmbito do ordenamento jurídico dos países democráticos. Assim porque, simbioticamente unida ao direito à informação dos cidadãos, constitui pressuposto e condição de exercício para a própria democracia”, explicou o juiz.

Na coluna, Diogo Mainardi contava que o portal iG pertence à Brasil Telecom e que o “lulismo tomou a Brasil Telecom de Daniel Dantas”, por isso o iG “se transformou na voz do PT”. Como o portal convidou os jornalistas Franklin Martins, Paulo Henrique Amorim e Mino Carta como colunistas, eles assumiram a “batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas” e teriam seus salários pagos com o dinheiro do contribuinte.

Mino Carta não gostou da declaração e entrou com o pedido de direito de resposta. O juiz indeferiu o requerimento. “A restrição imposto à liberdade de expressão pelo direito de resposta justifica-se apenas na medida em que, no exercício deste, o ofendido se limite a apresentar uma nova versão — de defesa — em relação ao mesmo fato ofensivo veiculado”, considerou. Para Salmaso, não era essa a intenção de Mino Carta, que elaborou um texto, segundo o juiz, com “menções injuriosas”.

De acordo com Salmaso, as afirmações de Mino não trariam “qualquer interesse público, ou seja, não incrementariam o debate democrático apresentando outro versão dos fatos publicados de forma ofensiva”, por isso, não mereceriam destaque na revista Veja.

“Assim, não seria legítimo o direito de resposta que extravasasse os lindes do próprio fato ofensivo, que não se atrelasse ao agravo perpetrado, porque, desta forma, estar-se-ia suprimindo indevidamente a liberdade de expressão do veículo de comunicação”, afirmou.

A revista Veja foi representada pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados.

Leia a decisão

Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal do Foro Regional XI – Pinheiros

Processo nº 011.06.002465-9 (1464/06)

Vistos.

Trata-se de Pedido de Publicação de Resposta ajuizado por DEMÉTRIO CARTA, conhecido como MINO CARTA, em face de EURÍPEDES ALCÂNTARA e de EDITORA ABRIL S.A., com fulcro na Lei n° 5.250/67, sob o fundamento de que a Segunda Requerida, por meio de revista semanal por ela editada, publicada e distribuída, denominada “Veja”, e o Primeiro Requerido, como diretor de redação de tal periódico, em 6 de setembro de 2006, na edição de n° 1.972 da referida revista, em coluna assinada pelo Sr. Diogo Mainardi, entitulada “A voz do PT”, fizeram publicar texto jornalístico ofensivo a sua honra, nos seguintes termos, in verbis:

“José Dirceu tem um blog. Quer saber quanto o iG gasta com ele? Eu também quero. Quer saber de quem é o dinheiro do iG? É, seu tonto! De quem mais poderia ser?

Lula conhece muito bem José Dirceu. Se diz que o dinheiro não é dele, é porque não é mesmo. Devolve o dinheiro aí, José Dirceu.”

Com base em tais fatos, pleiteia a publicação, no referido periódico, de texto de resposta apresentado em fls. 27/28.

Instruindo a inicial, foram apresentados os documentos de fls.

33/44.

Os Requeridos apresentaram suas razões, aduzindo, preliminarmente, que o Primeiro Requerido, Eurípedes Alcântara, é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente relação jurídica processual, tendo em vista que não detém poder de mando no âmbito da empresa Segunda Requerida, uma vez que se trata de empregado desta. No mérito, aduziu que os termos do presente pedido e do texto de resposta estão em desacordo com os limites preconizados pelo artigo 34, da Lei n° 5.250/67. Com as razões vieram os documentos de fls. 106/115.

As preliminares e os documentos trazidos no âmbito das razões foram devidamente submetidos ao contraditório (fls. 123/127).

É o Relatório.

Fundamento e DECIDO.

Em primeiro lugar, cumpre-me enfrentar a questão preliminar ao mérito sobre a legitimidade do Primeiro Requerido para figurar no pólo passivo da presente relação jurídica processual.

Trata-se aqui de conteúdo de periódico de propriedade da Segunda Requerida, sobre o qual o Primeiro Requerido tem total ingerência, uma vez que se apresenta como diretor de redação daquela, inclusive no que toca ao poder de veto e de organização das publicações.

Tendo em vista sua posição de comando no que tange à veiculação do conteúdo do periódico no qual se pretende ver a resposta publicada, considero ser o Primeiro Requerido parte legítima para figurar no pólo passivo da presente relação jurídica processual.

Ademais, mostra-se visível a responsabilidade do ocupante do cargo de diretor de redação perante terceiros atingidos por publicações veiculadas pelo meio de comunicação que integra, assim pelo fato de a Lei n° 5.250/67, na alínea b, inciso I, artigo 9°, determinar a inclusão de seu nome no pedido de registro de jornais e outras publicações periódicas, dando publicidade à sua identidade e atrelando-a ao respectivo veículo de mídia.

Neste sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no que tange à ação de reparação de danos por ofensa à honra, in verbis:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA À HONRA. MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DIRETOR DE REDAÇÃO. O diretor de redação ou editor é responsável pelos danos decorrentes das reportagens sobre as quais detenha a capacidade de vetar ou interferir, no ofício de zelar pela linha editorial do jornal, ainda que subscritas por outros jornalistas. Recurso não conhecido. (REsp 552008 / RJ. Relator: Ministro CESAR ASFOR ROCHA. Segunda Seção. DJ 05.10.2005 p. 159)

Afasto, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva do Primeiro Requerido.

Passo, assim, à análise do mérito.

De acordo com a moderna doutrina do Direito Constitucional, a liberdade de expressão consubstancia-se em direito fundamental que ocupa privilegiada posição no âmbito do ordenamento jurídico dos países democráticos. Assim porque, simbioticamente unida ao direito à informação dos cidadãos, constitui pressuposto e condição de exercício para a própria democracia.

A liberdade de expressão compreende um conjunto de direitos fundamentais voltados para as mais diversas finalidades, “entre os quais se conta a protecção da esfera de discurso público, de forma a garantir a comunicação livre e pluralista em todos os domínios da vida social” (CANOTILHO, José Joaquim Gomes e MACHADO, Jónatas E. M. “Reality shows” e liberdade de programação. Coimbra: Coimbra Editora, 2003, p. 14).

E, dentro desse conceito amplo que define a liberdade de expressão, encontra-se a liberdade de imprensa.

Neste passo, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fundante do Estado Democrático de Direito e alicerçada no princípio da dignidade da pessoa humana, traz dispositivos que consagram a liberdade de expressão em sua ampla acepção.

Assim é que no inciso IV do artigo 5°, a Lei Maior assegura a liberdade do pensamento, vedando, contudo, o anonimato. Já no inciso IX do mesmo artigo, consagra a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (…)

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

E, no capítulo destinado à Comunicação Social, o artigo 220 afasta de qualquer restrição a liberdade de expressão, inclusive a jornalística.

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1° – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV.

Há, portanto, em sede constitucional, indiscutível proteção à liberdade de expressão, no seio da qual se inclui a jornalística, esta a veiculada por intermédio dos meios de comunicação de massa.

No âmbito deste aspecto defensivo de tal princípio, está também inserta a liberdade de os meios de comunicação elegerem o conteúdo da informação a ser prestada. Como ressalta o grande constitucionalista J. J. Gomes Canotilho, tratando sobre os meios de radiodifusão, em tudo semelhantes à imprensa escrita, a “liberdade de programação preclude todas as interferências estaduais, directas ou indirectas, ostensivas ou subtis, oficiais e não oficiais, na selecção e conformação do conteúdo da programação em geral ou de um programa em particular. No que diz directamente respeito à programação no seio dos operadores privados de radiodifusão, a doutrina sublinha que a actividade em análise deve permanecer uma tarefa essencialmente autônoma e livre de interferências dos poderes públicos” (Idem, p. 29).

Ocorre, todavia, que a própria Constituição Federal, consagra, também como um direito fundamental, no inciso V de seu artigo 5°, o direito de resposta proporcional ao agravo, que deve ser observado também quando se trata de ofensa perpetrada pelos meios de comunicação, como se depreende do próprio § 1° do artigo 220, da Carta Magna.

Em assim sendo, ainda que o princípio da liberdade de expressão goze de posição privilegiada, o que justifica aquele aspecto defensivo que proíbe censuras e restrições, a ordem constitucional impõe limites, que consubstanciam o aspecto protetivo da mesma liberdade de expressão.

O direito de resposta, portanto, coloca-se como limite à dimensão puramente negativa da liberdade de imprensa.

E assim se dá para garantir que os meios de comunicação de massa, tendo em vista a influência que exercem sobre a opinião pública, pautem-se no sentido de promover o pluralismo político, assim entendido em sua acepção mais ampla, de conjunto de idéias e pensamentos significativos na formação da conduta coletiva.

Assim porque, o direito de resposta coloca-se como uma forma de fomentar o debate de idéias na medida em que permite que se leve ao conhecimento do grande público outras versões e outros pontos de vista sobre os mesmos fatos anteriormente veiculados sob determinada óptica e de maneira ofensiva.

Desta feita, ainda em análise abstrata, ambas as dimensões do princípio da liberdade de expressão devem ser sopesadas, ou seja, quando em rota de colisão, a liberdade de expressão do meio jornalístico e o direito de resposta do ofendido devem ser analisados sob suas dimensões de peso, à partir da ponderação de interesses, que se pauta pela técnica da proporcionalidade/razoabilidade.

Neste sentido, o ilustre jurista Gustavo Binembojm, in verbis:

“Consoante elementar regra de interpretação constitucional, conclui-se que as liberdades de expressão e de imprensa são asseguradas como regra em seu aspecto defensivo, mas estão sujeitas à incidência modificadora de outros princípios e regras constitucionais atinentes à matéria. Assim sendo, deve o agente concretizador da Constituição — seja ele o legislador, o juiz, o administrador ou mesmo o particular — buscar uma concordância prática entre os valores condensados nos princípios em tela”.

(BINENBOJM, Gustavo. Meios de Comunicação de Massa, Pluralismo e Democracia Deliberativa: As liberdades de expressão e de imprensa nos Estados Unidos e no Brasil. In: Revista da EMERJ, v. 6, n° 23, 2003, p. 360-380)

Note-se que a própria Constituição Federal traz parâmetros ao direito de resposta quando delineia seu contorno ao dizer que será proporcional ao agravo. Tem-se, portanto, que a restrição imposta à liberdade de expressão pelo direito de resposta justifica-se apenas na medida em que, no exercício deste, o ofendido se limite a apresentar uma nova versão — de defesa — em relação ao mesmo fato ofensivo veiculado. Tal limitação é constitucionalmente legítima uma vez que assegura o debate pluralista de idéias, essencial à democracia, e, em última análise, preserva a própria liberdade de expressão em sentido amplo.

Assim, não seria legítimo o direito de resposta que extravasasse os lindes do próprio fato ofensivo, que não se atrelasse ao agravo perpetrado, porque, desta forma, estar-se-ia suprimindo indevidamente a liberdade de expressão do veículo de comunicação. Isto porque, sob o pretexto de defesa, permitir-se-ia ao ofendido inserir no conteúdo do meio de comunicação fatos diversos, marketing e, porventura, outros direitos de resposta de terceiros por ele atacados, o que se consubstanciaria em negar de forma desproporcional a liberdade de escolha de conteúdo que integra a liberdade de expressão do meio de comunicação social.

E, neste passo, entendo que a Lei n° 5.250/67 traz standards razoáveis para a aferição da proporcionalidade do direito de resposta; balizas estas que implicitamente contêm os requisitos da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Estabelecida a premissa, tem-se que, no caso sub judice, o texto apresentado pelo Requerente extrapola os limites estabelecidos pela referida lei para a publicação de direito de resposta.

De fato, pode-se citar como exemplo os seguinte trechos: “Volta e meia Diogo Mainardi surge nas páginas de Veja em vídeo global para me acusar sem prova” e “Vínhamos de largo período de vacas de savana, graças ao democrata FHC, que praticamente nos negou seus anúncios oito anos a fio”.

Em ambos os casos, a resposta faz alusão a terceiros, em afronta direita ao que estabelecido pelo inciso IV do artigo 34, da Lei n° 5.250/67, gerando a estes direito de resposta.

É certo que o Requerente poderia lançar tais afirmações no periódico “CartaCapital”, o qual dirige, assumindo, assim, um eventual pedido de publicação de resposta em tal revista. Mas não seria constitucionalmente legítimo impor à Segunda Requerida a publicação de eventuais respostas de terceiros ofendidos por ataques perpetrados pelo texto de resposta cuja publicação ora é pleiteada. Assim porque, a intervenção estatal pelo Poder Judiciário, neste caso, estaria impondo demasiado esvaziamento à autonomia quanto à escolha de conteúdo jornalístico garantida constitucionalmente à Segunda Requerida, enquanto meio de comunicação social.

Por outro lado, desrespeitando o inciso II do mesmo dispositivo legal, há uma série de passagens ao longo do texto apresentado pelo Requerente que trazem menções injuriosas ao periódico publicado pela Segunda Requerida e ao colunista autor do escrito que se pretende rebater.

Assim, a título de exemplo: “Não é de hoje que Diogo Mainardi dá a impressão de ser dantista (não de Dante Alighieri, de Daniel Dantas)” (…) “Mainardi exibe um jeito imperioso, peremptório, irado de exigir, pontificar, agredir. Recorda-me a península ibérica dos autos-da-fé. Mas de qual púlpito fala? Do alto de qual autoridade, experiência de vida e saber?” (…) “Nem por isso está habilitado a difamar quem pensa de outra maneira. A não ser que meça os outros com seu próprio metro” (…) “Entre elas, esta Veja onde Mainardi deita fel, e da qual me demiti ao cabo de dois anos de pressões do governo militar, ao tempo do penúltimo ditador de plantão. Minha cabeça .foi pedida em troca do. fim da censura e de outras benesses que não vêm ao caso. Eu sai, não fui saído como já escreveu outro ex-vejista, também avesso a verdade factual. Aceitasse a rendição, continuaria a ser o jornalista então mais bem pago do país. Preferi bater a porta na cara do patrão “.

Tais afirmações não trazem qualquer interesse público, ou seja, não incrementam o debate democrático apresentando outra versão dos fatos publicados de forma ofensiva, pelo que não podem estar abraçadas pelo direito de resposta.

Considero, ainda, não ser possível ao Juiz imiscuir-se no conteúdo do texto apresentado para suprimir os trechos que considere extrapolar os limites do direito de resposta. Isto porque estaria substituindo o entendimento do Requerente no que este considera ser suficiente ao seu desagravo. Cabe a este Magistrado, portanto, apenas a aferição da proporcionalidade ou não da resposta apresentada, nos termos até aqui exposados, deferindo ou não a publicação da integralidade do texto.

Por tudo quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PUBLICAÇÃO DE RESPOSTA nos termos exarados na petição inicial.

Custas pelo Requerente. Com o trânsito em julgado desta, feitas as anotações e comunicações de estilo, ao arquivo.

P.R.I.eC.

São Paulo, 15 de novembro de 2006.

Marcelo Nalesso Salmaso

Juiz Substituto

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

CERTIDÃO

Em 29 de Novembro de 2006, faço pública em Cartório a r. sentença. Eu (Maria José Pereira da Silva), escrevente, subscrevi.

CERTIDÃO

Em 29 de Novembro de 2006 nos termos do artigo 389, do Código de processo Penal, procedi aos necessários assentamentos, referentes à respeitável sentença, nos livros e fichários, bem como o seu registro em livro próprio sob n° 1148/2006, no livro 108 fls. 72/82. Eu, (Maria José Pereira da Silva) Escrevente, subscrevi.

RECEBIMENTO

Em 29 de novembro de 2006, neste Ofício, recebi estes autos. Eu, ____, Escrevente subscrevi.

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, nesta data intimei o(a) Dr(a) Promotor(a) de Justiça do inteiro teor da sentença de fls. 129/139, o qual ficou dela ciente. São Paulo, 01de 12 de 2006. Eu Renata escrevente, digitei.