Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Hora da escolha

Lula já tem quatro nomes para ocupar a AGU em 2007

Por 

A Advocacia-Geral da União deve trocar de comando no começo de 2007. O presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já tem quatro nomes em mãos para substituir Álvaro Augusto Ribeiro Costa, atual advogado-geral da União.

Os cotados são os deputados federais Sigmaringa Seixas (PT-DF) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP); o atual ministro da Defesa, Waldir Pires; e o responsável pela defesa de Lula durante a campanha eleitoral deste ano, o advogado José Antônio Toffoli. Pela Constituição Federal, a escolha do advogado-geral da União é de total liberdade do presidente, basta que o escolhido tenha mais de 35 anos e a dobradinha genérica: notável saber jurídico e reputação ilibada.

Álvaro Costa assumiu a AGU em janeiro de 2003. Antes, foi procurador do Ministério Público Federal e chegou até o cargo máximo da carreira, de subprocurador-geral da República. O final da sua gestão foi marcado pelo desgaste com a campanha de Lula.

Antes de o presidente se declarar oficialmente candidato à reeleição, Costa foi criticado por defender Lula na acusação de campanha eleitoral antecipada. O presidente foi condenado a pagar R$ 900 mil de multa e, Costa, mais uma vez, criticado. Ele teria perdido o prazo para recorrer e, por isso, a sentença transitou em julgado.

O advogado da União se defendeu, dizendo que, enquanto Lula não era candidato, cabia sim a ele defender o presidente. Sobre a perda de prazo, explicou que não teve oportunidade de apresentar a defesa porque a própria representação contra Lula foi apresentada fora do prazo. Disse também que não foi certificado no registro do andamento processual o trânsito em julgado da condenação.

Entre os quatro

Embora a Constituição não exija, os quatro nomes que Lula tem em vista para assumir o cargo de advogado-geral da União têm formação jurídica. Todos são advogados.

O deputado federal Sigmaringa Seixas foi conselheiro da OAB pelo Distrito Federal. Entrou na Câmara dos Deputados em 1987, para fazer parte da Constituinte e, salvo uma interrupção de oito anos quando não teve mandato como deputado, permanece no Congresso até hoje. Sua vida política é marcada pela troca de partidos com ideologias diferentes: saiu do PMDB, passou pelo PSDB e desaguou no PT.

O outro nome cotado para o comando da AGU também é deputado federal petista. Toda a vida política de Luiz Eduardo Greenhalgh foi no PT, partido do qual foi um dos fundadores. Na Câmara, ele está desde 1987.

O ministro da Defesa, Waldir Pires, também pode ser chamado para deixar o Ministério, onde entrou em janeiro, para assumir a AGU. Antes, ele era ministro da Contraladoria-Geral da União. Na sua vida política, estão os cargos de ministro da Previdência nos governos Tancredo e Sarney e o de governador da Bahia, de 1987 a 1989.

O último nome no leque de opções de Lula é de José Antônio Toffoli, que defendeu a coligação petista na campanha eleitoral de 2006.

Fila de saída

Outro que deixa o cargo a partir de janeiro é Moacir Antônio Machado da Silva, procurador-geral da União, que faz parte da AGU. A sua saída foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (5/12).

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Adocacia-Geral da União (Anajur) já tem seu candidato para a vaga: Rogério Emílio, procurador-regional da União da 3ª Região. A Anajur enviou carta ao senador Aloízio Mercadante pedindo que o senador considere o nome de Emílio numa possível conversa com Lula sobre a escolha.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2006, 14h58

Comentários de leitores

4 comentários

Esse partido realmente não se preocupa em coloc...

Roselane (Advogado Autônomo - Família)

Esse partido realmente não se preocupa em colocar as pessoas realmente capacitadas e com profundo conhecimento na área. A preocupação é colocar quem ajudou, quem contribuiu, independente do saber, graduação, da competência etc. Não foge a regra, a prefeitura de OSasco (petista)onde há contratação de comissionados de todas as cidades onde o PT não conseguiu entrar, e quando você quer informação, ninguém sabe nada, aquilo não existe, os processos da área de engenharia não andam, simplesmente por faltar a contratação de pessoas competentes e não militantes. Isso é um pecado grave dentro da política brasileira.

Não sei quem é pior. O Ministro da Defesa, ...

FREUD (Professor Universitário)

Não sei quem é pior. O Ministro da Defesa, pelo menos, não vai ter como afundar ainda mais a AGU. Aliás, a AGU poderia ser muito bem absorvida (se já não foi) pelo Ministério da Justiça... Os demais, sem comentários. Poderiam é extingüir a AGU, tão desprestigiada, e determinar que os processos seguissem à revelia, especialmente nos juizados especiais em que os juízes empurram os processos a toque de caixa, valendo a regra do assistencialismo... No mais, é aguardar que os "membros" da AGU peçam exoneração por ocupar outro cargo inacumulável, fato corriqueiro...

Lula não aprende mesmo. Se quer prestigiar de ...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Lula não aprende mesmo. Se quer prestigiar de fato a AGU, nomeie algum servidor de carreira, não esses políticos citados. Todavia, Lula quer credenciar seus companheiros para uma futura vaga no STF.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/12/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.