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CNJ autoriza

Desembargador aposentado poderá receber mais de R$ 22 mil

Em nova decisão ‘fura-teto’, o Conselho Nacional de Justiça autorizou o pagamento de remuneração acima de R$ 22.111 mil —o teto do Judiciário nos Estados — a desembargadores aposentados de Tribunal de Justiça que hoje assessoram um ex-colega.

Os conselheiros foram unânimes em afirmar que a soma da aposentadoria e do salário do cargo em comissão só não pode ultrapassar R$ 24,5 mil, o teto do serviço público federal. Assim, eles desconsideraram o subteto estadual, correspondente a 90,25% desse valor. A informação é da repórter Silvana Freitas, da Folha de S. Paulo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Ellen Gracie, não votou porque só se manifesta em caso de empate.

O CNJ respondeu a uma consulta feita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a possibilidade de acúmulo das duas remunerações. A pretensão era obter autorização para o pagamento acima inclusive do teto nacional, mas o pedido foi negado nesse ponto.

A nomeação de desembargadores aposentados para cargos de assessoria no gabinete de magistrados na ativa é uma tradição nos tribunais de justiça. No seu pedido de providências ao CNJ, o presidente do TJ de Pernambuco, Fausto Valença de Freitas, diz que essa é a condição de “alguns magistrados aposentados” do órgão.

O CNJ está para editar uma resolução liberando o pagamento a desembargadores e juízes estaduais de salário acima do subteto. A tese já foi aprovada em sessão anterior.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2006, 14h10

Comentários de leitores

5 comentários

CONCORDO EM GÊNERO, NÚMERO E GRAU COM TODOS OS ...

Daniel P. Almeida (Bacharel)

CONCORDO EM GÊNERO, NÚMERO E GRAU COM TODOS OS COMENTÁRIOS FEITO AQUI.

Isso pra mim cheira a "nepotismo por afinidade"...

FREUD (Professor Universitário)

Isso pra mim cheira a "nepotismo por afinidade". Tradição? Tradição deveria ser concurso público. Onde foí para o princípio republicano? O que parece é que nem depois de aposentados os "membros" querem largar o osso...

Será que o CNJ, perdeu o trem da história, será...

Paulo (Servidor)

Será que o CNJ, perdeu o trem da história, será que esqueceu que o teto remuneratório tem duas finalidades: - Limitar os salarios de marajás; - dar oportunidade para quando o servidor efetivo ocupar um cargo em comissão e ultrapassar o teto, este naturalmente irá se questionar quanto a viabilidade remuneratória, e assim, nessa oportunidade julgando pela desistência do cargo, este estará disponível para alguém desempregado (as vezes mais competente ou desempregado). Cadê a Moral? Cadê a ética? Esse Conselho só advoga em causa própria, não vi ainda uma decisão a favor da sociedade (aliás ele foi criado para isso - defender a publicidade/moralidade/legalidade administrativa e por conseguinte a sociedade)

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