Voltou à pauta da Câmara dos Deputados a discussão do aumento da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, de 70 para 75 anos. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (6/12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 457/05).
O texto apresentado pela Comissão Especial altera a proposição enviada pelo Senado e o quadro dos servidores públicos. Para as entidades representantes dos servidores, a proposta traz graves prejuízos ao interesse público, à carreira da magistratura e do Ministério Público.
Associações de juízes acreditam que a medida poderá gerar estagnação da jurisprudência dos tribunais. Elas alegam que o alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação das rotinas processuais dos Tribunais e Procuradorias.
Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, a aposentadoria compulsória aos 70 anos permite maior revezamento dos membros nos tribunais, que contribui para a modernização das práticas administrativas. Outras associações como a dos juízes do Trabalho, dos juízes federais e de membros do Ministério Público, lançaram manifesto contra a PEC.