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Hora de conciliar

TJ paulista terá mais de 100 audiências no Dia da Justiça

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Estimular a conciliação na Justiça estadual. Este é o objetivo do Judiciário paulista ao aderir ao Dia Nacional da Conciliação – um mutirão que está programado para esta sexta-feira (8/12), quando é comemorado o Dia da Justiça. A iniciativa integra as ações da campanha "Conciliar é Legal", do Conselho Nacional de Justiça, e dá continuidade à política que o TJ paulista adotou para agilizar os serviços judiciários.

Para os magistrados, a conciliação tem-se mostrado o caminho mais rápido e eficiente na resolução de conflitos. Segundo eles, processos são encerrados e arquivados no início da propositura, o que evita a desnecessária tramitação de casos já pacificados pela jurisprudência e que congestionam a Justiça.

Os mutirões estão programados para os 27 estados do país e o Distrito Federal, no âmbito das justiças estadual, federal e trabalhista. Em São Paulo, eles serão feitos pelos juizados especiais cíveis de Guarulhos, São Caetano do Sul, Campinas, Santos, Santo André, São Bernardo do Campo, Bauru, Diadema e São José do Rio Preto.

Já o Foro Distrital de Paulínia participará do mutirão com a realização de 60 audiências na área cível, a maior parte de processos da área de família, das 8 às 17 horas.

Na capital, as audiências serão no Fórum João Mendes, no centro da cidade, sob coordenação dos juízes do Juizado Especial Criminal de Santo Amaro, do JEC de Santana e da Corregedoria Geral da Justiça.

Para quem tiver audiência na capital, o Tribunal de Justiça reservará do 4º ao 22º andares do prédio do Fórum João Mendes, que serão divididos por empresa. A idéia é facilitar a localização de sala e andar para os clientes.

Participarão dos mutirões empresas como Telefônica, Embratel, Sabesp, Eletropaulo, Elektro, CPFL, Vivo, e os bancos HSBC, Santander Banespa e ABN Amro Bank, entre outros.

Com exceção de Campinas, onde o mutirão será na sede do Serviço Social da Indústria (Sesi), as audiências serão feitas nos fóruns de cada localidade, todas no mesmo horário, das 9 às 20 horas.

Na mesma data, o Setor de Conciliação em Segundo Grau do TJ paulista funcionará das 9h30 às 17 horas, com a participação de mais de 20 conciliadores, no Palácio da Justiça, localizado na Praça da Sé. Serão realizadas 100 audiências – a metade no período da manhã e a outra à tarde, nas salas de julgamento do 5º e 6º andares.

A conciliação em Segundo Grau cuida de ações em que existam recursos de apelação aguardando julgamento e que dizem respeito a direitos patrimoniais disponíveis. Portanto, não é possível conciliação quando estão envolvidos, por exemplo, as Fazendas Estadual e Municipal e menores de idade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2006, 9h56

Comentários de leitores

2 comentários

O comentário 1 acima, sobre o Dia Nacional de C...

Angela Pacheco Di Francesco (Advogado Autônomo)

O comentário 1 acima, sobre o Dia Nacional de Conciliação, é de Angela Pacheco Di Francesco.

Muito significativa a instituição do Dia Nacion...

Angela Pacheco Di Francesco (Advogado Autônomo)

Muito significativa a instituição do Dia Nacional da Conciliação, marcado para o próximo dia 08/dezembro, Dia da Justiça, onde ocorrerá um mutirão, em todo país, visando solucionar conflitos por meio da conciliação. Não se vislumbra, hoje, melhor alternativa para descongestionar a justiça brasileira. O fato do mutirão se realizar no Dia da Justiça, que normalmente seria feriado forense, demonstra o anseio do Judiciário em dar o exemplo, numa época em que mais é criticado do que elogiado. O momento é de somarmos esforços com iniciativas que possam efetivamente contribuir para o bom desempenho dos serviços judiciário. Por isso, deixando de lado o vício de apenas criticar a justiça brasileira, havemos de aplaudir o Conselho Nacional de Justiça pela iniciativa da campanha "Conciliar é Legal", e também o TJ paulista, que adotou a mesma política. A experiência obtida como conciliadora em Juizado Especial Cível desta Capital, deixou-me convencida da necessidade imperiosa de mudança na cultura nacional de "recorrer sempre à Justiça". Conflitos triviais, de fácil solução administrativa, e outros não tão simples mas com grande probabilidade de acordo, são submetidos diariamente ao lento e atolado sistema judicial. Acredito que o Dia Nacional da Justiça possa representar um marco à conscientização da sociedade brasileira em buscar resolver seus litígios pelo meio célere e eficaz da conciliação. O chamado está lançado: CONCILIAR É LEGAL.

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