Programa de Justiça Digital ganha Prêmio Innovare

O desembargador federal Marcelo Navarro, conquistou o III prêmio Innovare, na categoria Tribunal, na área Acesso à Justiça. A premiação foi concedida a Navarro pelo sistema de Processo Judicial Digital implantado nos Juizados Especiais Federais da 5ª Região.

O Prêmio Innovare é conferido a formuladores de práticas pioneiras e bem sucedidas do Poder Judiciário. Em sua quarta edição, o Prêmio recebeu este ano 150 inscrições em cinco categorias – Juiz Individual, Juizado Especial, Tribunal, Ministério Público e Defensoria Pública. A premiação dos vencedores será feita nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O sistema implantado por Navarro ampliou o acesso da população aos serviços jurisdicionais, eliminou as custas processuais, deu maior velocidade à tramitação dos processos e evita gastos desnecessários do Poder Judiciário, além de reduzir a burocracia dos cartórios judiciais.

O sistema digital possibilita ainda o reaproveitamento de recursos humanos e materiais em outras atividades, evita deslocamento das partes e advogados até os fóruns, reduz o trabalho dos oficiais de justiça, possibilita o julgamento de recursos à distância e viabiliza a instalação de postos avançados dos Juizados Especiais Federais.

Antes da adoção desse sistema, o tribunal funcionava de forma extremamente lenta e cara. Era grande o gasto com papel, tonner, estantes, armários e prédios para arquivo de processos. Os balcões de atendimento estavam sempre congestionados, sem servidores suficientes para dar ao público a atenção ideal. Com a implantação do processo judicial digital, a situação mudou.

Há mais de dois anos o processo digital está em funcionamento nos Juizados Especiais Federais dos seis Estados nordestinos que integram a 5ª Região da Justiça Federal (do Ceará a Sergipe).