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Parecer técnico do TSE recomenda rejeição das contas de Lula

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As contas da campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva devem ser rejeitadas. É o que recomenda o parecer da equipe de 23 técnicos e analistas da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Superior Eleitoral. O parecer foi entregue ao ministro Gerardo Grossi nesta segunda-feira (4/12).

O ministro Grossi abriu prazo de 72 horas para que o presidente Lula se manifeste sobre o parecer conclusivo. Após a manifestação, o procurador-geral Antonio Fernando Souza terá vista do processo pelo prazo de 48 horas.

Pela legislação eleitoral, o candidato só pode ser diplomado depois de ter as contas aprovadas. E a decisão sobre o julgamento das contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada em sessão do Plenário até oito dias antes da diplomação. Assim, a data marcada para a diplomação de Lula no TSE, dia 14 de dezembro, deve ser adiada.

Para ser mantida a data, as contas teriam de ser julgadas até esta quarta-feira (6/12). Com os prazos abertos no processo para que as partes se manifestem, fica praticamente impossível mantê-la.

Os pareceres

São dois pareceres: um sobre as contas do candidato e outro sobre as contas do comitê de campanha. Nos dois relatórios são apontadas irregularidades.

O parecer descreve algumas “infrações materiais de natureza grave” em razão de doações que teriam sido recebidas de fontes proibidas, como empresas concessionárias do governo federal. Segundo a Resolução 22.250/06, do TSE, não podem doar em dinheiro ou em bens estimáveis, mesmo que indiretamente, concessionárias ou permissionárias de serviço público.

De acordo com os pareceres, dentre as doações declaradas na prestação de contas do candidato Lula, constatou-se a emissão de recibos eleitorais para doações de R$ 1 milhão que vieram da empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia, o que representa 1,33% dos recursos arrecadados.

Embora o candidato tenha alegado que a empresa não está proibida, o parecer sustenta que, segundo informações obtidas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa, junto com um consórcio, possuiria contrato de concessão para exploração da Rodovia Rio-Teresópolis.

E é exatamente neste ponto que reside a provável salvação de Lula: na interpretação judicial sobre que tipo de empresa pode ser doadora.

O parecer sobre as contas do candidato aponta também recursos estimados em R$ 10 milhões cuja prestação de contas não foi detalhada como manda a legislação eleitoral.

Outras três faltas consideradas graves são apontadas. Uma delas é a arrecadação de quase R$ 28 milhões depois do dia das eleições. De acordo com a Resolução 22.250/06, do TSE, a arrecadação de recursos deve cessar no dia das eleições, com exceção do dinheiro necessário ao pagamento de despesas contraídas até o dia da eleição e ainda não quitadas.

Outra infração é a origem não identificada de R$ 409 mil. Assim, esses recursos não poderiam ter sidos utilizados e deveriam compor as sobras de campanha financeira, fato que não ocorreu. Foi constatada ainda diferença entre documentos das mesmas empresas. Segundo o relatório, as divergências são expressivas e caracterizam a omissão em documento de declaração. A ausência dos dados na prestação de contas atinge mais de 10% da receita total informada.

Para o especialista em Direito Eleitoral, Renato Ventura Ribeiro, o julgamento das contas de Lula pode definir os rumos das próximas campanhas eleitorais. “Essa decisão servirá de exemplo para outros casos. Pode desencorajar ou incentivar a prática de irregularidades nas eleições futuras”, afirma.

Há a possibilidade de as contas serem retificadas. “Isto é possível para sanar erros menores, que podem ser corrigidos”, afirma Ribeiro. Se a correção dos erros for aceita, as contas podem ser aprovadas. Essa é uma hipótese provável, já que em seu discurso de posse no TSE, o ministro Marco Aurélio frisou que acabava naquele momento a farra das contas aprovadas com ressalvas.

Clique aqui para ler o parecer sobre as contas do candidato.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2006, 16h59

Comentários de leitores

11 comentários

O 'desabafo' de Rui Barbosa permanece intacto, ...

jorgecarrero (Administrador)

O 'desabafo' de Rui Barbosa permanece intacto, verdadeiro e atualíssimo. Rui Barbosa faleceu em 1923. SINTO VERGONHA DE MIM Sinto vergonha de mim Por ter sido educador de parte desse povo, Por ter batalhado sempre pela justiça, Por compactuar com a honestidade, Por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil Enveredar pelo caminho da desonra. Sinto vergonha de mim Por ter feito parte de uma era Que lutou pela democracia, Pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, Simples e abominavelmente, a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez No julgamento da verdade, a negligência com a família, célula-Mater da sociedade, a demasiada preocupação Com o "eu" feliz a qualquer custo, Buscando a tal "felicidade" Em caminhos eivados de desrespeito Para com o seu próximo. Tenho vergonha de mim Pela passividade em ouvir, Sem despejar meu verbo, a tantas desculpas ditadas Pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade Para reconhecer um erro cometido, a tantos "floreios" para justificar Atos criminosos, a tanta relutância Em esquecer a antiga posição De sempre "contestar", Voltar atrás e mudar o futuro. Tenho vergonha de mim Pois faço parte de um povo que não reconheço, Enveredando por caminhos Que não quero percorrer... Tenho vergonha da minha impotência, Da minha falta de garra, Das minhas desilusões e do meu cansaço. Não tenho para onde ir Pois amo este meu chão, Vibro ao ouvir meu Hino e jamais usei a minha Bandeira Para enxugar o meu suor Ou enrolar meu corpo Na pecaminosa manifestação de nacionalidade. Ao lado da vergonha de mim, Tenho tanta pena de ti, Povo brasileiro! "De tanto ver triunfar as nulidades, De tanto ver prosperar a desonra, De tanto ver crescer a injustiça, De tanto ver agigantarem-se os poderes Nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, A rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto"

Se não se pode comprar votos, dinheiro não pode...

allmirante (Advogado Autônomo)

Se não se pode comprar votos, dinheiro não pode correr em campanha. Essas doações não são por patriotismo tampouco por amor ao candidato. São subornos antecipados, fato corriqueiro em nossa obtusa democracia. Para a eleição ser verdadeiramente democrática, bastam a TV, rádios e internet. E com proibição de circulação monetária. Mas isto é utópico. Todos os envolvidos tiram sua lasquinha. Quanto aos lesados, que diferença faz?

Interessante! De onde saíram esses auditores? P...

Carlos o Chacal (Outros)

Interessante! De onde saíram esses auditores? Por que nunca ouvimos falar deles antes? Será que eles já auditaram outras contas de campanha antes, de outros candidatos e em eleições anteriores? Tá parecendo que querem impor um terceiro turno nas eleições.

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