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TSE julga contas na terça e mantém data da diplomação de Lula

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5 de dezembro de 2006, 21h32

As contas de campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e do comitê financeiro nacional do PT serão julgadas pelo TSE na próxima terça-feira, dia 12. E a diplomação do presidente continua marcada para o dia 14 de dezembro.

A data da diplomação foi questionada porque a lei prevê que a decisão do julgamento das contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada em sessão do Plenário até oito dias antes da diplomação.

Como o ministro Grossi abriu prazo de 72 horas para que o presidente Lula se manifeste sobre o parecer e depois o procurador-geral Antonio Fernando Souza terá vista do processo por até 48 horas, seria impossível julgar as contas até esta quarta-feira (6/12). E, conseqüentemente, a data da diplomação não poderia ser mantida.

Mas os ministros interpretaram que o prazo de oito dias previsto pela lei é um período máximo e não mínimo para publicação da decisão do julgamento de contas. Ou seja, a decisão pode ser publicada até mesmo um dia antes da diplomação.

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