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Previsão suprema

Lentidão do STF vai reduzir eficácia da súmula, diz Gilmar Mendes

O grau de eficiência da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que tem como objetivo desafogar o Judiciário de casos repetidos, dependerá da redução do tempo de julgamento dos processos. A opinião é do ministro Gilmar Mendes, um dos principais defensores da súmula vinculante, que ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A edição da súmula ocorrerá quando o STF tiver reiteradas decisões sobre um mesmo tema e após o voto de oito dos 11 ministros. Aprovada, todas as instâncias do Judiciário e a administração pública terão de aplicar o mesmo entendimento para casos similares.

Atualmente, porém, o STF pode demorar de 12 a 14 anos para julgar uma ação. “Se continuar assim, quando a súmula for editada, não haverá mais a emergência que gerou a discussão”, disse Gilmar Mendes, em reportagem da jornalista Lílian Christofoletti, do jornal Folha de S. Paulo.

Na questão do FGTS, por exemplo, já existe um entendimento de que o saldo do trabalhador deve ser corrigido para compensar eventuais perdas causadas por planos econômicos. Os tribunais inferiores que se depararem com o mesmo tema, no entanto, não são obrigados a seguir a mesma decisão.

“Se o STF se antecipar e apresentar uma solução final, todos os processos repetidos, independentemente da instância em que estiverem, serão concluídos com o mesmo entendimento”, afirmou o ministro Mendes.

Com uma súmula, por exemplo, todas as 7 mil ações que tramitam hoje no STF pedindo a correção do valor de pensão por morte concedida pelo INSS teriam um mesmo desfecho. “Isso torna a Justiça mais ágil para a população e, ao mesmo tempo, desafoga o Judiciário”, disse o ex-presidente do STF Carlos Velloso, que crê que pelo 80% das ações que tramitam hoje na Corte são repetidas.

Agilidade nos julgamentos

Para garantir aos ministros mais tempo para julgar processos importantes e editar súmulas, o STF quer bloquear a entrada de assuntos que não tenham relevância social, econômica ou política: entre os cem mil processos que entram no órgão por ano há casos de brigas de vizinhos e de atropelamento de cachorro. Tal instrumento de “bloqueio” — repercussão geral — ainda precisa ser votado no Senado.

Na contramão do espírito do projeto, ministros temem que a súmula estimule uma avalanche de reclamações no STF. Isso ocorreria toda vez que uma decisão judicial ou um ato administrativo contrariasse a súmula. Exemplo: uma prefeitura que não aceite restituir os contribuintes por uma taxa municipal considerada abusiva em uma súmula. Se a correção não partir da própria administração, todos os que se sentirem prejudicados poderão ingressar com reclamações no STF.

O ministro Marco Aurélio Mello apontou outro fator que pode incentivar a entrada de novas ações. Pelo projeto, é ampla a relação dos que podem provocar a edição, revisão ou cancelamento de súmulas: presidente da República, advogado-geral da União, Congresso Nacional, conselho federal da OAB, partidos políticos e confederações sindicais.

Sabendo disso, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil enviou um pedido de súmula que garanta a isonomia salarial entre os procuradores de Estado e os delegados. "Pedidos assim deverão chegar ao STF", afirmou Marco Aurélio.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2006, 15h54

Comentários de leitores

2 comentários

Meu caro(ríssimo), Alcio A. Vieira, concerteza,...

Pirim (Outros)

Meu caro(ríssimo), Alcio A. Vieira, concerteza, pela esplanação que fizeste sobre o instituto da SÚMULA VINCULANTE, vossa excelência deve ser muito “abastado financeiramente”, para “torrar” vosso precioso tempo, a fazer poesias “abstradas”, eis quê não se indigna com o “caos” gerado pela lentidão “ad infinitum” do poder judiciário! A ficar com vossos olhos expiando, as letras mortas da lei. Que Deus lhe ilumine, e afastai esse “agôro” de vossa visão! O Brasil estar carente de pessoas que venha para somar e não para subtair!!!!

Exmo. Sr. Dr. Ministro Gilmar Mendes, Não pr...

Alcio Vieira (Outros)

Exmo. Sr. Dr. Ministro Gilmar Mendes, Não precisa se preocupar com julgamentos. Pelo projeto de lei 6636/06, que já seguiu para a sanção do sr. Lula, poderão propor edição ou revisão de súmula o presidente da República, o procurador-geral da União, o Conselho Federal da OAB, o Congresso Nacional, o defensor público-geral da União, partido político com representação no Congresso, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, mesa da Assembléia Legislativa, governadores estaduais e os tribunais. Para que julgar? As propostas de edição das súmulas vinculantes já seguirão prontas. É só votar. Oito votos dos senhores Ministros suficientes. Quando o sr. Lula tiver sancionado a nova lei, teremos apenas de alterar o inciso II do artigo 5º da Constituição Federal, que passará a ter a seguinte redação: "Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei ou de súmula proposta pelo presidente da República, pelo procurador-geral da União, pelo Conselho Federal da OAB, pelo Congresso Nacional, pelo defensor público-geral da União, por partido político com representação no Congresso, por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, pela mesa da Assembléia Legislativa, pelos governadores estaduais ou pelos tribunais e aprovada por pelo menos oito Ministros do STF." Xiii!! Mas o art. 5º, II, da CF não faz partes das Cláusulas Pétreas??? E agora??? Ah! E não se esqueça: em 2010 o povo precisará votar para Deputados Federais, Senadores e Ministros do STF, pois, afinal, pelo sistema republicano e democrático, o povo precisa se fazer representar todas as vezes que uma Lei ou uma Súmula Vinculante for aprovada. Exceção só em caso de Medidas Provisórias. Súmula Vinculante é o FIM !!! Vincular, prender, amarrar... Decisões imutáveis numa esfera mutante, Donde pulsam pensamentos e nada é certo, Torna-se-ão pela via legal? Pela via do Cabresto Legislativo? Cabresto? Detesto! Evito gostar de quem gosta, Me mostrem os benefícios do que é imutável que lhes mostro o sabor da água ou o cheiro do gelo! Retirem dos advogados o prazer de pensar e ir além! Retirem das estrelas o brilho que só elas têm! Teremos um mundo cinza, opaco, da cor dos olhos dos que enxergam benefícios nas amarras! Nossos antepassados lutaram tanto pela liberdade, pela separação dos poderes, pelo livre acesso aos mecanismos democráticos... Me enoja saber que hoje temos que lutar para manter aquelas conquistas, eis que o movimento revés está em andamento nas mesmas trincheiras que abarcavam os baluartes da liberdade!

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